Nos dias 8 e 9 de agosto, a ADPERJ, com o apoio da ANADEP, AIDEF e ADPERGS, realizou no Rio de Janeiro o I Seminário de Defensoras e Defensores Públicos Interamericanos do Brasil. O evento inédito reuniu defensoras e defensores públicos de diversos estados brasileiros e de países do continente, com o objetivo de fortalecer a atuação das Defensorias Públicas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Na abertura, a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, que também é diretora de relações internacionais da ANADEP, destacou a importância e a originalidade do encontro: “É um evento inédito, que nos reúne aqui no Rio de Janeiro para um diálogo necessário e urgente sobre o papel das Defensorias Públicas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.” Ela também reconheceu a origem da iniciativa, fruto de um grupo de estudos proposto pelas defensoras Patrícia Carlos Magno e Renata Tavares Costa em 2022, que analisou casos julgados pela Corte Interamericana com participação de defensoras e defensores brasileiros.
A mesa de abertura contou também com as presenças da presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, da presidenta da ADPERGS, Maína Pech, e do defensor público-geral fluminense, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.
“É simbólico que este evento seja realizado na mesma semana em que lançamos o Comitê de Atuação Internacional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Temos consciência que a Defensoria Pública é a instituição mais vocacionada para a defesa dos direitos humanos em âmbito internacional. É essa proximidade única que nos capacita a provocar organismos internacionais para que tenhamos mudanças estruturais que se traduzam em políticas públicas eficazes”, lembrou o DPG do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, que integrou o dispositivo da abertura do evento.
“Esse Seminário não só reúne mentes e corações dedicados à causa da Justiça Social, mas também projeta a atuação de defensoras e defensores públicos para além da fronteira nacional. Reconhecendo essa importância, a AIDEF e a ANADEP incluíram esse evento no calendário de capacitações interamericanas” disse a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, que é coordenadora geral da AIDEF.
Ao longo dos dois dias, a programação abordou temas como os desafios do modelo público de assistência jurídica integral e gratuita, a atuação internacional das defensorias estaduais e federal, e a integração latino-americana e federal, assim como a integração latino-americana, abordando a importância de serem resgatadas as experiências de “pasantías” e intercâmbios entre Defensorias Públicas do Bloque, implementada pela ADPERJ, na gestão de Sara Raquel. Também foi aprovado a minuta de Diretrizes de Atuação Estratégica na Defesa Diligente e Eficaz, reforçando o compromisso institucional com uma defesa qualificada, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Um dos momentos marcantes foi o relato sobre o sistema de defesa na Guatemala feito pela Defensora Pública Oficial na Argentina, María Fernanda López Puleio. Ela mostrou a disparidade no acesso à Justiça naquele país, exemplificado no caso emblemático em que medidas cautelares da Comissão Interamericana suspenderam temporariamente a execução de dois homens — que, infelizmente, acabaram sendo executados posteriormente. “A experiência fortaleceu a Defensoria guatemalteca, transformando-a em uma instituição mais autônoma e voltada à proteção de setores vulneráveis”, avaliou.
Já a defensora Patrícia Carlos Magno abordou a relação entre Defensoria Pública e democracia, definindo-a como “a lei do mais fraco contra a lei do mais forte” e destacando a importância da colaboração com a sociedade civil, citando experiências na Argentina no combate à violência de gênero.
Entre as palestrantes, a defensora Rivana Ricarte fez uma retrospectiva sobre a evolução da atuação internacional da Defensoria Pública brasileira, defendendo maior estrutura, núcleos especializados e capacitação contínua. Já a professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, a defensora pública Federal Isabel Penido, apresentou reflexões sobre o impacto da conjuntura política, dos desafios econômicos e até da inteligência artificial na atuação internacional.
A defensora fluminense Renata Costa propôs a criação de um banco de dados com precedentes e peças exitosas de controle de convencionalidade para apoiar defensoras e defensores que não têm formação específica na área. Também foram apresentadas estratégias para proteger povos indígenas e comunidades tradicionais, com destaque para a necessidade de articulação entre esferas federal e estadual para efetivar medidas cautelares da Corte Interamericana.
Na mesa sobre integração latino-americana, Sara Raquel Quimas e Patrícia Kettermann compartilharam experiências históricas, como a primeira pasantía internacional do Bloco de Defensores Públicos do Mercosul, realizada em 2008, e discutiram retrocessos recentes em direitos humanos na região.
Encerrando as discussões, Patrícia Carlos Magno reforçou a importância de fortalecer o modelo público de assistência jurídica e de retomar iniciativas de intercâmbio para melhorar a coordenação entre defensorias, mantendo a atuação estratégica no plano nacional e internacional.
A presidenta Juliana Lintz lembrou ainda que o evento integra o ADPERJ de Portas Abertas, iniciativa que promove encontros estratégicos e formativos: “Esperamos que esta troca nos inspire e nos fortaleça para seguir fazendo o que fazemos de melhor: defender os direitos humanos com coragem, compromisso e técnica.”
Assista ao Seminário:
Dia 8 – https://youtu.be/hfrA7Dl777w
Dia 9 – https://youtu.be/MHysO50vDwQ
