A ADPERJ celebra a aprovação, na terça-feira (8), no plenário da Câmara dos Deputados, do destaque que inclui a Defensoria Pública no Projeto de Lei nº 4.015/2023, que reconhece como atividade de risco o exercício das funções das Defensoras e Defensores Públicos. O projeto agora vai à sanção do presidente.
A presidenta Juliana Lintz, o defensor público-geral Paulo Vinícius Cozzolino e o assessor legislativo Eduardo Quintanilha Telles de Menezes estiveram presentes à votação.
A redação original do PL contemplava apenas as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, tendo sido aprovada nesses termos na Câmara. Graças à atuação da ADPERJ, da ANADEP e das demais Associações estaduais, a Defensoria Pública foi incluída no texto durante a tramitação no Senado Federal. Com as alterações promovidas naquela Casa, o projeto retornou à Câmara, onde teve seu texto-base novamente aprovado em dezembro de 2024, mas sem contemplar a Defensoria — o que ficou para votação em destaque.
Desde então, a ADPERJ, a ANADEP e as associações estaduais intensificaram os esforços em busca da aprovação do destaque, o que se concretizou nesta semana, representando uma importante conquista para a Instituição.
A ADPERJ participou ativamente da mobilização com os parlamentares fluminenses e de outros estados para que a inclusão da categoria no PL acontecesse. “A presidenta Juliana Lintz foi nossa grande parceira nas articulações com todos os líderes do Rio de Janeiro desde o início dos trabalhos! Obrigada por esse trabalho conjunto fundamental, Dra. Juliana!”, disse a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes.
“A inclusão da Defensoria Pública como atividade de risco representa não apenas uma medida de simetria constitucional, mas pode também trazer reflexos relevantes nas esferas previdenciária, de proteção funcional e de segurança de dados”, comemorou a presidenta Juliana Lintz.
Parabenizamos todas as Defensoras e Defensores Públicos por essa vitória, reiterando nosso compromisso com a valorização da carreira e com a defesa intransigente das prerrogativas da Defensoria Pública.