Na última segunda-feira, 15 de julho, a ADPERJ realizou uma reunião híbrida para debater a execução da ação do benefício de permanência. O encontro contou com a participação da presidenta Juliana Lintz, da vice-presidenta Andrea Sena, e dos advogados do escritório Pimentel, Vegas, Smilgin, Souza Advogados.
O encontro teve por pauta esclarecimentos sobre o andamento da execução diante da última decisão proferida que deu acolhimento à impugnação do Estado, limitando a legitimidade da execução a associadas e associados que constavam na listagem anexa à petição inicial.
Na oportunidade, foram debatidas a estratégia recursal e a viabilidade de formulação para pagamento admininstrativo da verba. Foi informado, também, que será feito pedido de expedição imediata de precatório judicial para o gurpo de defensoras e defensores que tem situação incontroversa por constarem na listagem incial.
Além do debate sobre a execução, houve reabordagem sobre a situação jurídica de um grupo específico de associados que já no gozo de suas aposentadorias, tiveram o benefício retirado de seus proventos em razão de determinação do TCE. O tema será alvo de nova análise do escritório, especialmente diante da ausência de previsão de regra de transição.