Atendendo a determinação da Assembleia Geral Extraordinária do dia 28 de junho, a ADPERJ encaminhou à Administração Superior da DPRJ, nesta sexta-feira (05), o estudo realizado por associadas e associados em aditivo ao Ofício n°16/24 já apresentado pela associação – documento este que aponta benefícios a serem implementados em caráter indenizatório a que, por simetria, faz jus a categoria de defensoras e defensores públicos.
A associação informa que o estudo produzido por associadas e associados foi recebido pela ADPERJ na última quarta-feira (03).
Também como definido pela AGE, foi solicitada à administração a abertura de SEI. A ADPERJ salienta que, enquanto órgão classista, ente privado, não possui acesso ao referido sistema, razão pela qual fez a solicitação expressa para que o procedimento seja protocolizado via SEI, o que possibilitará o acompanhamento por todas defensoras e defensores públicos.
No ofício encaminhado nesta sexta-feira, também foi indagado à administração quando a Resolução disciplinando a Licença Especial – cuja criação foi noticiada para a categoria – será publicada e se a mesma tratará da questão dos retroativos.
Quanto às demais proposições aprovadas pela AGE, a ADPERJ informa que dará seguimento assim que a ata for aprovada pelo Exmo. Sr. Presidente da assembleia.
Confira a linha do tempo das nossas reivindicações remuneratórias:
✅ 13 de janeiro de 2024 – Primeira reunião da nova gestão ADPERJ biênio 2024-2025. Como noticiado na data, entre diversos compromissos da nova diretoria estão fomentar o diálogo no âmbito associativo, intensificar o trabalho para implementar a interiorização da ADPERJ e a demanda vencimental da categoria, expressa no compromisso de manter a luta diária por conquistas remuneratórias e contra qualquer tipo de retrocesso e limitação.
✅ Fevereiro de 2024 – a diretoria inicia trabalho de pesquisa acerca de diversas modalidades de auxílios já praticados por outras categorias e por Defensorias Públicas de outros Estados, e busca medidas necessárias à efetivação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
✅ 17 de maio – a ADPERJ entrega o Ofício n°16/24 com pleitos remuneratórios à Administração Superior. O documento pontua sobre a necessária “restauração da equiparação remuneratória entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, garantindo de fato a isonomia vencimental prevista em sede constitucional”.
✅ 28 de maio – foi solicitada ao escritório que presta serviço à ADPERJ a apreciação do tema, visando à construção de material o mais robusto possível a ser apresentado à categoria e à Chefia Institucional.
✅ 13 de junho – Diretoria da ADPERJ delibera sobre a realização de reunião com a categoria com apresentação do pleito formalizado à Administração e dos trabalhos realizados contextualizados nos cenários jurídico, legislativo e administrativo. Inicialmente a reunião aconteceria no dia 21 de junho. No mesmo dia, atendendo a pedidos encaminhados à entidade, o encontro foi transferido para o dia 28 de junho.
✅ 18 de junho – ADPERJ se reúne mais uma vez com chefia institucional para devolutiva. No encontro, foi noticiado à entidade classista que haverá implementação do auxílio-alimentação à categoria e que o processo licitatório respectivo fora deflagrado em 19 de maio de 2024. Além disso, foi informado que, com fundamento na Lei 9629/2022, a DPRJ implementará medida que importará em contrapartida a todas(os) as Defensoras(es) Públicas(os) consubstanciada na concessão de dias de licença especial.
✅ 18 de junho – ADPERJ convolou a reunião com a categoria em AGE e convocou associadas e associados.
✅ 21 de junho – ADPERJ enviou o Ofício n°67/24 à Administração Superior reforçando a importância da implementação total da pauta remuneratória reivindicada, precipuamente, na questão do auxílio saúde que contempla os inativos. O documento também enfatiza os cuidados nos critérios utilizados para o gozo da Licença Especial, observando possível prejuízo aos Defensores atuantes na Região Estado (região zero).
✅ 28 de junho – realização da AGE híbrida.
✅ 3 de julho – ADPERJ recebeu estudo produzido por associadas e associados.
✅ 5 de julho – ADPERJ encaminhou Ofício n°72/24 com o estudo em aditivo ao Ofício n°16/24 e solicitou à administração a abertura de SEI.