A presidenta Juliana Lintz acompanhou, nesta quarta-feira (3), a reunião da Comissão de Juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil. A comissão iniciou, na segunda-feira (1º), um esforço concentrado para deliberação e consolidação da versão final do texto. De acordo com o calendário aprovado pelo grupo, as discussões se estenderão até sexta-feira (5), devendo o anteprojeto ser entregue ao Senado no dia 11 de abril. Os encontros acontecem no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a comissão de 38 membros conta com a participação da ministra Isabel Gallotti e dos ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente), todos do STJ, além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, que presidiu a corte no biênio 2008-2010.
Ao iniciar os trabalhos, Salomão destacou a transparência dos trabalhos do grupo, que enviou mais de 400 ofícios a entidades representativas da sociedade civil, faculdades de direito, órgãos públicos e associações, com o objetivo de receber sugestões para a revisão do código. “Realizamos quatro audiências públicas com o intuito de ouvir especialistas de todos os cantos do país, e até do exterior, de forma a contribuir com os avanços dos trabalhos de maneira transparente e democrática”, disse.De acordo com o ministro, essas sugestões permitiram que os membros da comissão atentassem para as maiores preocupações da sociedade em diferentes sistemas, tais como os direitos dos animais, do nascituro, da personalidade, das obrigações, de empresa, das sucessões e de família.
Salomão ainda enalteceu a formação democrática da comissão, a qual, segundo ele, conta com alguns dos maiores nomes do direito civil no Brasil e é composta por pessoas diferentes em ideias, gênero e idade.
Proteção aos mais vulneráveis
A defensora pública Fernanda Rodrigues Fernandes – vice-presidenta administrativa da ANADEP e presidenta da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos – e a consultora Ana Claudia Scalquette, destacaram em seus discursos a necessidade de proteger os idosos, as crianças e os adolescentes. Segundo elas, esses grupos merecem um olhar especial e precisam ser ouvidos.
Segundo Fernanda Rodrigues, o novo código deve reforçar o direito dessas pessoas à participação em todas as decisões que afetam suas vidas. “Nesse aspecto, reforçamos a necessidade de manter o artigo 4-A, de maneira que a voz e a participação das crianças e dos adolescentes sejam protegidas do jeito que elas merecem”, comentou a defensora pública.