A ADPERJ participa hoje do seminário “30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana”. O evento, que é uma alusão aos 30 anos da Constituição Federal, que promover um resgate histórico e discutir os avanços institucionais com a Constituição. Mais cedo, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, abriu o seminário. Em sua fala, o ministro afirmou que o momento de turbulência no âmbito nacional acontece porque a Constituição não está sendo respeitada. “Quem semeia o vento da desigualdade social colhe o fruto da desarmonia coletiva” – falou. Ele também citou o papel da Defensoria Pública no sistema de Justiça e da coerência da CF. “O que seria o princípio da dignidade humana sem a jurisdição? O que seria o acesso à jurisdição das pessoas pobres sem a Defensoria Pública?” Por se tratar de um momento histórico, o defensor público fluminense Pedro González fez uma saudação especial à defensoras e defensores públicos que foram fundamentais à época da Assembleia Nacional Constituinte. Ele citou o trabalho primordial e exitoso de Suely Pletz Neder, ex-presidente da ANADEP; Lourdes Maria, ex-presidente da ANADEF; Roberto Patricio Netuno Vitagliano, ex-presidente da ADPERJ; e João Simões Vale Filho.  Durante o painel, o defensor também fez um retrospecto da evolução legislativa da Instituição após sua promulgação em 1988. Citou a EC 45/2004, LC 132/2009 e EC 80/2014. Também citou as leis orgânicas das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de Goiás. “A Defensoria Pública é um exemplo de instituição que passou por intensas reformas e mutações desde a sua constitucionalização até os dias atuais, inclusive sob o ponto de vista legislativo-constitucional”, afirmou. Um dos pontos altos do painel foi a participação da defensora pública de Minas Gerais Maria Auxiliadora Viana Pinto que narrou, de forma emocionanente, os bastidores da Assembleia Nacional Constituinte e a trajetória das defensoras e defensores à Brasília. O trabalho legislativo das delegações à época foi fundamental para inserir a Defensoria Pública no texto constitucional no rol das carreiras jurídicas. O seminário é uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), Associação Nacional dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR). A defensora pública do DF e coordenadora da comissão especial da mulher da ANADEP, Rita Lima, mediou o painel. A palestra de encerramento será “Compromissos constitucionais da Defensoria Pública após a EC 80”, com a ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e o ex-vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso.

Nos dias 25 e 26 de outubro, Manaus sediará o II Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Norte. O evento acontece, a partir de 16h do dia 25, no Hotel Blue Tree, localizado na Avenida Umberto Calderaro, 817, bairro Adrianópolis. Realizado pelas Associações de Defensores Públicos dos Estados da Região Norte, a programação do Encontro conta com palestras, apresentações de práticas exitosas, discussões sobre os desafios da profissão e abordagem de novas formas de atuação. Para a presidente da Associação de Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), Kanthya Miranda, o Encontro será um grande momento para a troca de experiências obtidas em cada estado. “Participam do evento defensoras e defensores públicos do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, permitindo com que haja um rico compartilhamento de informações. Teremos oportunidade de abordar nossas peculiaridades, semelhanças e desafios. Certamente sairemos do evento com uma nova bagagem e muitos aprendizados”, enfatizou a presidente. Entre os palestrantes convidados, a defensora pública do Estado de Rondônia, Morgana Lígia Batista de Carvalho, fará a abertura do evento abordando o tema “Meios Alternativos de Solução Extrajudicial de Conflitos no Âmbito Familiar e o Papel da Defensoria Pública”. Já no dia 26 de outubro, o Encontro inicia às 9h, com uma abordagem sobre “Atuação da Defensoria Pública como custus vunerabilis na esfera criminal”, feita pelo defensor público do Amazonas, Maurilio Casas Maia. O evento encerra com uma palestra sobre “Direito das Populações Tradicionais e a Convenção 169 da OIT”, ministrada pelo defensor público do Estado do Pará, Johny Fernandes Giffoni. Inscrições – Os(as) defensores(as) interessados em participar do evento devem realizar as inscrições, no valor de R$ 50, em sua respectiva Associação. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 15 de outubro.  Defensores(as) públicos(as) de outros estados devem efetuar inscrição entrando em contato por meio do endereço eletrônico: imprensa.adepam@gmail.com Clique aqui e veja a programação Clique aqui e veja a indicação de hotéis 

Nos dias 29 e 30 de novembro, acontece, em Belo Horizonte, o Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste. O evento será uma oportunidade para troca de experiências entre colegas de diferentes estados, com palestras e debates sobre temas atuais que envolvem a atuação da Defensoria Pública. Veja aqui a programação completa. Inscrições A ADPERJ irá subsidiar até 50 inscrições de associados. Basta mandar seu nome para o e-mail adperj@adperj.com.br. Até o momento, já temos 36 inscritos. Estadia Se já fez sua inscrição, então é hora de organizar a sua viagem! O hotel oficial do evento é o Holiday Inn Belo Horizonte Savassi, que está com tarifas especiais para as Defensoras e Defensores. Os valores da diária são: R$ 200,00 + 5% de taxa para quarto Single. R$ 250,00 + 5% de taxa para quarto duplo ou casal. E ATENÇÃO: para acessar esse benefício é preciso enviar um e-mail para: alessandra@adepmg.org.br ou solicitar sua reserva pelo telefone (31) 3295-0520. Veja aqui mais indicações de estadia na cidade. Passagens Fizemos uma pesquisa rápida no site Decolar.com e as passagens para Belo Horizonte estão bem em conta, em torno de R$ 300,00 ida e volta. Aproveite os preços e reserve seu voo! BH e redondezas Para mostrar tudo que a capital mineira tem de “bão”, está disponível no sitedo evento indicações de bares, restaurantes, programação cultural, etc. Além disso, a Associação de Minas Gerais (ADEP-MG) preparou, juntamente com a Flytour, diversos pacotes para cidades próximas de Belo Horizonte para quem quiser esticar sua estadia no estado. Participantes do Encontro possuem desconto de 5% nos valores dos passeios. Confira aqui os roteiros e programe-se!  

Nos dias 29 e 30 de novembro, acontece em Belo Horizonte o Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste. O evento será uma oportunidade para troca de experiências entre colegas de diferentes estados, com palestras e debates sobre temas atuais que envolvem a atuação da Defensoria Pública. Veja aqui a programação completa. O Encontro será promovido em conjunto pelas Associações de Minas Gerais (ADEP-MG), do Rio de Janeiro (ADPERJ), de São Paulo (APADEP), do Espírito Santo (ADEPES) e a Associação Nacional (ANADEP). Inscrições A ADPERJ irá subsidiar até 50 inscrições de associados. Basta mandar um e-mail com seu nome para o e-mail adperj@adperj.com.br. Região Sudeste Concentrando mais de 80 milhões de pessoas, a Região Sudeste é um dos grandes polos para a atuação da Defensoria Pública. A soma de atendimentos dos quatro estados ultrapassa os 4 milhões. Ou seja, são 2.316 Defensoras e Defensores Públicos fluminenses, capixabas, mineiros e paulistas que transformam a realidade de cidadãs e cidadãos em situações de vulnerabilidades através do acesso à Justiça. Entretanto, apesar da importância econômica e populacional, existe um déficit na categoria para atender os mais necessitados. De acordo com Diagnóstico do Ministério da Justiça de 2015, o ideal é um defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 15 mil pessoas, adotando apenas o critério do rendimento. Nesta linha, alguns estados somam uma demanda muito maior, como é o caso de São Paulo, em que um(a) defensor(a) é responsável por mais de 24 mil pessoas. No Espírito Santo, a restrição no orçamento reflete no quadro preocupante de evasão de profissionais da classe por falta de valorização da carreira. Já em Minas Gerais, das 296 comarcas existentes, apenas 113 contam com pelo menos um profissional. Por sua vez, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, estado que hoje vive sob intervenção federal, sofre constantes ataques à sua atuação em prol da garantia de direitos. Diante desse cenário e com o objetivo de trocar experiências, integrar ações e fomentar o conhecimento, a ADEP-MG, que será a anfitriã do congresso, com o apoio institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), recebe com toda hospitalidade mineira as defensoras e os defensores públicos da Região Sudeste. Palestrantes Para abrir o Encontro, no dia 29/11, o Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, André Castro, e o jornalista sócio fundador da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, Antônio Augusto de Queiroz, irão analisar “Perspectivas da Defensoria Pública no cenário político atual”.  No dia 30/11, o evento terá como palestrantes: a advogada e militante do MAB, Tchenna Maso, com o tema “Defensoria Pública por um Sistema de Justiça Inclusivo – O Caso Rio Doce”; O Defensor Público do Estado de São Paulo, Caio Granduque, que irá falar sobre “A Defensoria Pública no Estado Pós-democrático”; o professor e advogado Rolf Madaleno, com a palestra “Aspectos Polêmicos da Partilha de Bens”; e ainda a advogada, mediadora e doutoranda pela UFRJ, Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha, que irá discutir o “Sistema de Justiça Penal, branquitude e decolonialidades”. Informações No site do evento tem informações sobre o local do encontro (Espaço de Eventos da Unimed), hotéis e indicações de pontos turísticos, restaurantes e bares da capital mineira. Veja aqui.

Nesta sexta –feira (14/09), a ADPERJ realizou reunião para debater a função Substituto Eventual/Júri. A convite da ADPERJ, a Coordenadora de Movimentação da DPRJ, Márcia Gomes, e o assessor da COMOV, Eduardo Castro, participaram esclarecendo dúvidas e ouvindo os associados. Os representantes da Administração Superior informaram que já está sendo elaborada uma minuta de resolução contendo os critérios e hipóteses para esse tipo designação. O documento será divulgado pela DPRJ. 

No dia 10 de outubro, a Cáritas-RJ realizará, nossa parceira solidária realizará, no SESC Madureira, um dia das crianças refugiadas, com uma programação animada e entrega de brinquedos. Assim, nesse mês de setembro, a ADPERJ vai receber brinquedos usados ou novos. É só trazer na sede associativa. Participe desse esforço humanitário! Nossa conta solidária também segue disponível. Tudo será revertido em doações para a entidade. Para doar: 1) A ADPERJ disponibiliza sua conta para doações. Qualquer quantia é bem vinda! Banco: 756 – BANCO COOPERATIVO DO BRASIL Agência: 4338 – SICOOB COOMPERJ Conta corrente: 3608-0 – (ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO RJ) CNPJ: 27.284.504.0001-37 ▪ Envio do recibo da transação para: adperj@adperj.com.br. 2) Outra forma de ajudar a entidade é se tornando um doador fixo da Cáritas. Com o mínimo de R$ 15,00 por mês é possível garantir a continuidade desse trabalho, especialmente com o apoio em moradia emergencial para famílias, nas aulas de português e nos cursos de capacitação. Depósito bancário na PLATAFORMA DOARE ou pela PLATAFORMA SHOPHELP. Ou diretamente na conta: Banco Bradesco Agência: 0814 Conta corrente: 76565-1 CNPJ 34267971/0001-14 ▪ Envio do recibo da transação para: vinculos@caritas-rj.org.br

Em A Violência e o Sagrado, René Girard pontua que, na transição de um direito penal das sociedades primitivas para o das instituições civilizadas, é o sistema judiciário que afasta a ameaça da vingança. O pensador francês ensina que o Judiciário não suprime a vendetta, mas a limita efetivamente a uma autoridade soberana e especializada em seu domínio, de modo que as decisões da autoridade judiciária afirmam-se sempre como a última palavra da vingança. A violência do Estado é legítima, mas isso não altera o seu caráter violento. É certo que o verniz judicial, dentro dos seus domínios ritualísticos, esconde a facilidade com que se manda alguém para a cadeia. A permanência institucional no Brasil resulta na terceira maior população carcerária do mundo, conquanto erros judiciais e abusos policiais ululem de vez em quando. O diagnóstico é o seguinte: o Brasil prende muito, e prende mal. As tentativas do Supremo Tribunal Federal de responder ao quadro guiaram-se pela ideia de que é preciso dar eficiência ao poder de punir (prender melhor), o que se observa de modo mais claro em dois momentos. Primeiro, em setembro de 2015, ao reconhecer que o encarceramento massivo, levou o sistema penitenciário brasileiro a padecer de um Estado de Coisas Inconstitucional, ocasião em que o STF determinou uma série de providências voltadas a limitar o abuso das prisões provisórias, dentre elas a implantação das audiências de custódia. Depois, em outubro de 2016, o STF relativizou o princípio constitucional da presunção de inocência para admitir a execução provisória (antecipada) da pena fixada após condenação em segunda instância, com o legítimo objetivo de garantir a eficácia do sistema repressivo contra o colarinho-branco. As decisões revelam propósitos contraditórios e chegam a resultados disfuncionais. Os números demonstram que a permanência do superencarceramento prevalece sobre as tentativas de mudanças de rumo no tocante à política criminal brasileira. Estima-se que os presos sem condenação somem 40% do efetivo carcerário brasileiro. Em alguns estados esse número chega a 70%. São os chamados “presos provisórios”. Uma provisoriedade desse tipo só tem sentido no e para o processo. Kafka explica. Para o corpo aprisionado, a tunga da liberdade é a violência. O tempo vivido no cárcere é eterno enquanto dura e estigmatizante do lado de fora. Antes de outubro de 2016, o índice de prisões decretadas nas audiências de custódia realizadas no Rio de Janeiro oscilava em torno de 50% a 60% dos casos. Pouco tempo depois da relativização da presunção de inocência, o índice passou a ser de 70% a 80%. Talvez o STF não tenha se dado conta de que o combate aos crimes do colarinho-branco não representa o funcionamento regular da malha criminal, essencialmente seletiva e violenta. Dados do Ipea (2015) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (2018) revelam a aplicação de penas alternativas a cerca de 35% dos condenados que aguardam o julgamento presos. O combate ao tráfico é responsável por quase um terço do total de presos no Brasil. Em relação às mulheres, mais da metade está presa por tráfico. Uma maioria de primários desarmados é presa com pequenas quantidades de droga e permanece no cárcere ao longo do processo para, ao final, 50% dos casos resultarem em libertação dos acusados, a revelar a absoluta irracionalidade dessas políticas. De qualquer ângulo que se olhe (social, humanitário e orçamentário), a violência, legítima ou não, tem custado muito caro aos brasileiros. Urge que o Supremo Tribunal Federal revisite o tema e sinalize para a judicatura brasileira um rumo para racionalidade o poder punitivo. Ou as populações vulneráveis deste país profundamente desigual continuarão a traduzir as últimas palavras da vingança pura e simplesmente como violência de Estado. *Emanuel Queiroz Rangel e Ricardo André de Souza são coordenadores de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Pedro Carriello, representante da DPRJ nos tribunais superiores em Brasília. Artigo publicado no blog Fausto Macedo, do Jornal Estadão.

“A base da sociedade é a dignidade da pessoa humana. Ao relativizar a presunção de inocência, o STF nega dignidade aos seus jurisdicionados”. Foi com essas palavras que o Coordenador de Defesa Criminal da DPRJ, Emanuel Queiroz, finalizou sua fala no ato público contra a decisão do STF – de 2016 – que permitiu a prisão a partir da segunda instância. Intitulado “Não há Culpa Enquanto Houver Dúvida – Em Defesa da Presunção de Inocência”, o evento, promovido pela DPRJ, reuniu Defensores Públicos, juristas e sociedade civil, marcando clara posição quanto ao tema. “Não se flexibiliza uma garantia, ainda mais quando se trata de cláusula pétrea. Essa decisão do STF foi um retrocesso” – resumiu o Diretor 2º Vice-Presidente da ADPERJ, André De Felice. Muito se falou sobre racismo, criminalização da pobreza e o fortalecimento da cultura do encarceramento. “Temos um Sistema de Justiça Criminal permanentemente disposto a criminalizar, quando não exterminar a população negra” – falou Livia Cásseres, Coordenadora do Núcleo Contra a Desigualdade Racial da DPRJ. Na ocasião, foram apresentados dados das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo que apontam que as audiências de custódia também foram influenciadas pela nova orientação do STF. Após a mais alta corte do País admitir a execução da pena privativa de liberdade antes do fim definitivo da ação penal, o índice de prisões provisórias decretadas durante o procedimento subiu, em média, 20% e 18% no estado do Rio e na capital de São Paulo. Com isso, a taxa de encarceramento nas audiências de custódia bateu 80% e 68%, respectivamente, nos primeiros meses deste ano. Veja os dados das pesquisas no site da DPRJ: https://bit.ly/2QnU3fR

Nesta terça-feira, 11 de setembro, às 17h30, o Cejur e a DPRJ lançam, no Edifício da Sede Operacional Menezes Cortes (Rua São José nº 35 – 13º andar), o projeto “Biblioteca Compartilhada”. A Biblioteca está recebendo doações de livros de literatura diversa, inclusive infantis. Nada de temas jurídicos complexos e cheios de “juridiquês”! O objetivo é oferecer gratuitamente livros de qualidade aos usuários dos serviços da Defensoria Pública. Quem estiver na sala de espera aguardando atendimento terá a seu dispor leituras enriquecedoras. A pessoa poderá, inclusive, levar o livro e devolver quando retornar à Defensoria. A sede associativa está aberta para que os associados doem livros e ajudem o projeto a crescer. Afinal, conhecimento é para ser compartilhado. Participe!

Nesta semana, a Presidente da ADPERJ e Diretora de Articulação Social da ANADEP, Juliana Bastos Lintz, esteve em Santiago, no Chile, participando do VIII Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). A Diretoria da Associação Nacional e Defensoras e Defensores Públicos de diversas partes do Brasil debateram o tema “40 anos depois da Convenção e da Corte Interamericana: uma nova era para os direitos humanos”. No primeiro dia (5), o Congresso contou com a participação de André Mahnke, Defensor Nacional do Chile; Hernán Larraín, Ministro da Justiça e DDHH do Chile; e Haroldo Cruz, Presidente da Suprema Corte daquele país. Os painéis focaram principalmente em atuações voltadas aos grupos em situações de vulnerabilidade e o acesso à Justiça. No primeiro painel, com o tema “El Rol De La Defensa Pública Y El Acesso A La Justicia”, o DPI Octavio Sufán, falou sobre o caso Poblete Vilche y otros vs Chile, em que a Defensora Pública, também DPI, Rivana Ricarte atuou. Hoje (6), o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, foi o moderador da palestra “Reflexiones en torno al SIDH a 40 años del funcionamiento de la Corte IDH”. Entre os expositores estavam Ricardo Manrique, Juiz eleito da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Ex-Presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai; Antonia Urrejola, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e Claudio Nash, professor de Direitos Humanos da Universidade do Chile. Durante sua exposição, o Presidente da ANADEP destacou a importância do sistema interamericano de direitos humanos (SIDH) na promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas. Segundo ele, há uma onda de retrocessos em todo o continente, logo, “o reconhecimento do passado da Corte e da CIDH se torna necessário para pensar no futuro neste contexto de graves violações”, pontuou. Após as exposições, o Congresso foi encerrado com a posse dos novos membros do Comitê Executivo, Diretivo e Fiscal da AIDEF para o biênio 2018/2020. A coordenação da Associação ficará com Nydia Lissette Arévalo Flores de Corzantes, do Instituto da Defensoria Pública Penal da Guatemala. Para a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, o Congresso promoveu a troca de experiências e encaminhamentos importantes para o aperfeiçoamento da rede de proteção dos mais vulneráveis em todo o continente americano. “O evento foi realmente muito rico e deixou clara a importância de uma Defensoria Pública cada vez mais forte e independente, deixando claro, também, que o caminho a ser seguido é o modelo público de assistência jurídica” – afirmou. Informações e fotos divulgadas pela ANADEP.