“A base da sociedade é a dignidade da pessoa humana. Ao relativizar a presunção de inocência, o STF nega dignidade aos seus jurisdicionados”. Foi com essas palavras que o Coordenador de Defesa Criminal da DPRJ, Emanuel Queiroz, finalizou sua fala no ato público contra a decisão do STF – de 2016 – que permitiu a prisão a partir da segunda instância.
Intitulado “Não há Culpa Enquanto Houver Dúvida – Em Defesa da Presunção de Inocência”, o evento, promovido pela DPRJ, reuniu Defensores Públicos, juristas e sociedade civil, marcando clara posição quanto ao tema. “Não se flexibiliza uma garantia, ainda mais quando se trata de cláusula pétrea. Essa decisão do STF foi um retrocesso” – resumiu o Diretor 2º Vice-Presidente da ADPERJ, André De Felice.
Muito se falou sobre racismo, criminalização da pobreza e o fortalecimento da cultura do encarceramento. “Temos um Sistema de Justiça Criminal permanentemente disposto a criminalizar, quando não exterminar a população negra” – falou Livia Cásseres, Coordenadora do Núcleo Contra a Desigualdade Racial da DPRJ.
Na ocasião, foram apresentados dados das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo que apontam que as audiências de custódia também foram influenciadas pela nova orientação do STF. Após a mais alta corte do País admitir a execução da pena privativa de liberdade antes do fim definitivo da ação penal, o índice de prisões provisórias decretadas durante o procedimento subiu, em média, 20% e 18% no estado do Rio e na capital de São Paulo. Com isso, a taxa de encarceramento nas audiências de custódia bateu 80% e 68%, respectivamente, nos primeiros meses deste ano.
Veja os dados das pesquisas no site da DPRJ: https://bit.ly/2QnU3fR