A partir da próxima segunda-feira (5/11) está aberto o período de inscrições de chapas para as eleições dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP para o biênio 2019/2021.As chapas poderão inscrever-se até às 18h do próximo dia 29 de novembro. A Assembleia-Geral Ordinária da Associação, que vai eleger os novos membros da diretoria da ANADEP, será realizada no dia 12 de dezembro, na sede da ANADEP, em Brasília. A votação ocorrerá de 10h às 16h e será acompanhada por uma comissão eleitoral. De acordo com o estatuto da Associação, presidentes de associação votam presencialmente. Associadas e associados votam online, através da área restrita do site ou presencialmente, se estiverem na AGO. Cada Estado da Federação terá direito a três votos, sendo dois votos do(a) presidente da Associação filiada e um voto restante apurado pela maioria simples das defensoras e defensores públicos presentes física ou virtualmente e aptos a votarem. A ANADEP informa que é fundamental a atualização do cadastro das associadas e associados para acesso à área restrita. Associações Estaduais também devem manter a lista de associados atualizada perante a secretaria da ANADEP. Para participar das #EleiçõesANADEP, os associados devem efetivar seu cadastro na ANADEP até o dia 29 de novembro, às 18h. A posse da nova diretoria será em fevereiro de 2019. Clique aqui e confira o edital completo das eleições. Sobre o cadastro na área restrita Defensoras e defensores públicos que possuem cadastro e não lembram da senha e/ou login podem: 1) Encaminhar email para anadep@anadep.org.br; 2) Ou cadastra-se diretamente no site da ANADEP. Clique aqui. A liberação do cadastro depende da confirmação de que o defensor é associado. O prazo de aprovação é de 72 horas. Assim que o acesso for autorizado, o associado receberá um e-mail.

A DPRJ, com o apoio da Comissão da Pessoa com Deficiência da ANADEP, da ADPERJ, do CEJUR e da FESUDEPERJ, lançam o edital para seleção de práticas relevantes de atuação estratégica na área de Saúde Mental para serem apresentados no 1º Seminário Nacional de Defensoras e Defensores Públicas/os e Equipes Técnicas em Atuação na Área da Saúde mental. O evento será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro. As pessoas interessadas em participar poderão inscrever seus casos de 29 de outubro até o dia 09 de novembro, sendo possível o envio de documentos complementares, tais como fotos e vídeos. O Seminário Dentre os objetivos do evento estão: refletir as várias dimensões da ação estratégica institucional e não-institucional na área da Saúde Mental, bem como o uso de soluções jurídicas, administrativas, judiciais e/ou políticas na luta pelos direitos das pessoas com algum impedimento mental e visibilizar práticas relevantes de ação estratégica na temática. Requisitos As práticas apresentadas devem se encaixar em um dos seguintes eixos: A – pessoas em situação de rua; B – pessoas privadas de liberdade em unidades do sistema prisional; C – pessoas em situação de internação psiquiátrica de longa duração. A avaliação das práticas considerará a preponderância dos seguintes critérios: a) transversalidade da atuação; b) dimensão social do(s) conflito(s); c) inovação e criatividade na resolução da controvérsia; d) articulação entre as partes envolvidas, organizações da sociedade civil/movimentos sociais, setores acadêmicos e defensorias públicas. Veja aqui o edital na íntegra.

A ADPERJ participou, nesta terça-feira (23/10), da Audiência Pública promovida pela Comissão de Orçamento da ALERJ, que aprovou o parecer prévio ao Projeto de Lei 4.443/18, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2019. De acordo com a Secretaria de Fazenda, por conta do Plano de Recuperação Fiscal, o déficit nas contas públicas está gradativamente diminuindo, sendo que no próximo exercício financeiro girará em torno dos R$ 8 bilhões. A previsão de arrecadação ficou em R$ 71 bilhões, já as despesas foram estimadas em R$ 79 bilhões. Próximos passos Depois de aprovado o parecer prévio pela Comissão de Orçamento, a previsão é de que o projeto seja discutido no Plenário da ALERJ nos dias 30 e 31 de outubro. Depois, os parlamentares terão até o dia 08 de novembro para apresentarem emendas. A votação da redação final da proposta está prevista para o dia 05 de dezembro. “A Associação agora assume seu importante papel na captação de recursos junto aos parlamentares para o incremento da verba orçamentária estimada para a Defensoria Pública em 2019” – afirma a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. A entidade trabalhará emendas focadas em propostas concretas, entregues pela Administração Superior da DPRJ, que precisam de verba para o próximo ano.

Caros (as) associados (as), Está chegando a hora da nossa festa de final de ano! A confraternização será realizada no dia 15 de dezembro (sábado), a partir das 22h, na Mansão Botafogo (Av. Venceslau Braz, 72 – Botafogo – Rio de Janeiro). Reservas são necessárias A entrada do associado(a) é gratuita, mas é preciso fazer reserva! Já o convite do(a) acompanhante custa o mesmo valor do ano passado (R$ 280,00). Caso haja sobra de convites ou desistências, disponibilizaremos uma lista de espera aos demais interessados. Informações e reservas: (21) 2220-6022 E-mail: adperj@adperj.com.br ou diretamente na sede da ADPERJ. A festa Esse ano, nossa comemoração vai ter ares futuristas, com muitas cores e neon. Nossos convidados serão recebidos por um buffet especial e a animação ficará a cargo de uma atração ao vivo, que une hits nacionais e internacionais. Formas de pagamento: ▪ À vista: dinheiro ou cheque (na sede), autorização de débito ou depósito /TED identificado. ▪ Parcelamento em duas vezes: cheque (na sede) ou autorização de débito (10/11) e (10/12). Favorecido: Associação dos Defensores Públicos do Estado do RJ CNPJ: 27284504/0001-37 Itaú (341) Agência: 6002 Conta: 01477-4 Bradesco (237) Agência: 0471 Conta: 072914-0

Nesta segunda-feira (15), a ADPERJ esteve reunida com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o deputado Hugo Leal, ambos da bancada fluminense, reeleitos neste mês. A reunião, realizada na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília, teve a presença de representantes de entidades classistas do Sistema de Justiça. Na ocasião, foi discutido o atual panorama político e a renovação de quase metade dos assentos da Casa Legislativa. Dentre os assuntos tratados na reunião, esteve a perspectiva de votação de pautas de austeridade, como a Reforma da Previdência e o PL do Extrateto. Sobre a Reforma, a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, questionou Maia acerca da falta de regra de transição para servidores que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003. O deputado afirmou que o texto voltará à discussão e que a matéria será novamente apreciada pelos parlamentares. “Grande parte dos novos deputados, foram eleitos para seu primeiro mandato. Muitos deles chegarão com o discurso pronto contra a máquina pública. É aí que temos que atuar: mostrando a importância do trabalho da Defensoria Pública para o acesso de milhões de pessoas à Justiça. Além disso, as pautas de cunho conservador também ganharão espaço. Temos muito trabalho pela frente” – resumiu a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. Encontro na ALERJ No Rio de Janeiro, o trabalho associativo também será intenso, já que, na próxima legislatura, 36 novos parlamentares serão empossados na Assembleia Legislativa. Até o final do ano, será votado o orçamento do Estado do Rio para 2019. Para debater o cenário financeiro e político, a Vice-Presidente e o Diretor de Assuntos Legislativos da ADPERJ, Andréa Sena e Rodrigo Azambuja, estiveram reunidos com o deputado reeleito Luiz Paulo Corrêa, membro da Comissão de Orçamento da ALERJ. O encontro já é tradição entre o parlamentar e a entidade classista.

No próximo ano será promovido o XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), na cidade do Rio de Janeiro, de 12 a 15 de novembro. O evento debaterá o passado, presente e futuro da Defensoria Pública, inclusive no que tange aos desafios da implementação da EC 80/2014. Um dos pontos altos dos CONADEP são os concursos de práticas e de teses. Ambos são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das Defensoras e dos Defensores Públicos em todo o País e tem por objetivo avaliar o trabalho da Instituição sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto das pessoas em situações de vulnerabilidades. Dessa forma, a ANADEP abriu, nesta quarta-feira (10/10), edital para a indicação de Defensores (as) Públicos (as) para a formação das Bancas Examinadoras dos Concursos de Teses e de Práticas do XIV CONADEP. Os candidatos a examinadores serão escolhidos pela Comissão de Seleção dos Concursos, composta pelo presidente da ANADEP, um integrante da Comissão Organizadora da ANADEP, presidente da ADPERJ, um integrante da Comissão Organizadora da Associação sede e o Ouvidor Geral do Estado sede. Ao todo serão escolhidos quatro examinadores para a banca de teses e quatro examinadores para a banca de práticas. Três vagas serão para Defensoras e Defensores provenientes de regiões distintas do Brasil para cada banca, sendo a seleção pelo edital anexo. Uma das vagas da banca de práticas será de um representante do movimento social indicado(a) pelo Conselho de Ouvidores Gerais. E uma vaga da banca de teses será de um(a) representante acadêmico(a) indicado(a) pela ENADEP. As inscrições serão recebidas até as 18h do dia 31 de outubro de 2018 através do e-mail secretaria@anadep.org.br. Assunto: COMPOSIÇÃO BANCA TESES // PRÁTICAS (informar qual delas). A divulgação dos candidatos selecionados será realizada no dia 09 de novembro de 2018, às 10h, nos veículos de comunicação da ANADEP. Clique aqui e confira o edital na íntegra.

Nesta semana, em AGE da ANADEP, a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, apresentou o primeiro vídeo de uma série sobre documentação da população carcerária. O filminho é bastante didático e é focado nos familiares de pessoas que hoje cumprem pena, mas não possuem registro civil. A peça, feita em parceria com Núcleo do Sistema Penitenciário da DPRJ – Nuspen -, explica o que o familiar precisa fazer para ajudar seu ente a conseguir seus documentos e a importância desse apoio na vida dessa pessoa. O vídeo está à disposição das Defensorias Públicas de todo o País, podendo ser enviado via whatsapp aos familiares dos apenados atendidos pela Instituição. Nosso agradecimento especial à Defensora Pública Patricia Carlos Magno, que gravou sua voz e deu essa entrevista cheia de informação e sensibilidade, ao Coordenador do Nuspen, Marlon Barcellos, e à Coordenadora dos Núcleos de 1º Atendimento, Fatima Saraiva, que guiaram todo o processo. Aqui está o link do vídeo: https://youtu.be/l4AGFKm3WaE

A ADPERJ participa hoje do seminário “30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana”. O evento, que é uma alusão aos 30 anos da Constituição Federal, que promover um resgate histórico e discutir os avanços institucionais com a Constituição. Mais cedo, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, abriu o seminário. Em sua fala, o ministro afirmou que o momento de turbulência no âmbito nacional acontece porque a Constituição não está sendo respeitada. “Quem semeia o vento da desigualdade social colhe o fruto da desarmonia coletiva” – falou. Ele também citou o papel da Defensoria Pública no sistema de Justiça e da coerência da CF. “O que seria o princípio da dignidade humana sem a jurisdição? O que seria o acesso à jurisdição das pessoas pobres sem a Defensoria Pública?” Por se tratar de um momento histórico, o defensor público fluminense Pedro González fez uma saudação especial à defensoras e defensores públicos que foram fundamentais à época da Assembleia Nacional Constituinte. Ele citou o trabalho primordial e exitoso de Suely Pletz Neder, ex-presidente da ANADEP; Lourdes Maria, ex-presidente da ANADEF; Roberto Patricio Netuno Vitagliano, ex-presidente da ADPERJ; e João Simões Vale Filho.  Durante o painel, o defensor também fez um retrospecto da evolução legislativa da Instituição após sua promulgação em 1988. Citou a EC 45/2004, LC 132/2009 e EC 80/2014. Também citou as leis orgânicas das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de Goiás. “A Defensoria Pública é um exemplo de instituição que passou por intensas reformas e mutações desde a sua constitucionalização até os dias atuais, inclusive sob o ponto de vista legislativo-constitucional”, afirmou. Um dos pontos altos do painel foi a participação da defensora pública de Minas Gerais Maria Auxiliadora Viana Pinto que narrou, de forma emocionanente, os bastidores da Assembleia Nacional Constituinte e a trajetória das defensoras e defensores à Brasília. O trabalho legislativo das delegações à época foi fundamental para inserir a Defensoria Pública no texto constitucional no rol das carreiras jurídicas. O seminário é uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), Associação Nacional dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR). A defensora pública do DF e coordenadora da comissão especial da mulher da ANADEP, Rita Lima, mediou o painel. A palestra de encerramento será “Compromissos constitucionais da Defensoria Pública após a EC 80”, com a ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e o ex-vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso.

Nos dias 25 e 26 de outubro, Manaus sediará o II Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Norte. O evento acontece, a partir de 16h do dia 25, no Hotel Blue Tree, localizado na Avenida Umberto Calderaro, 817, bairro Adrianópolis. Realizado pelas Associações de Defensores Públicos dos Estados da Região Norte, a programação do Encontro conta com palestras, apresentações de práticas exitosas, discussões sobre os desafios da profissão e abordagem de novas formas de atuação. Para a presidente da Associação de Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), Kanthya Miranda, o Encontro será um grande momento para a troca de experiências obtidas em cada estado. “Participam do evento defensoras e defensores públicos do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, permitindo com que haja um rico compartilhamento de informações. Teremos oportunidade de abordar nossas peculiaridades, semelhanças e desafios. Certamente sairemos do evento com uma nova bagagem e muitos aprendizados”, enfatizou a presidente. Entre os palestrantes convidados, a defensora pública do Estado de Rondônia, Morgana Lígia Batista de Carvalho, fará a abertura do evento abordando o tema “Meios Alternativos de Solução Extrajudicial de Conflitos no Âmbito Familiar e o Papel da Defensoria Pública”. Já no dia 26 de outubro, o Encontro inicia às 9h, com uma abordagem sobre “Atuação da Defensoria Pública como custus vunerabilis na esfera criminal”, feita pelo defensor público do Amazonas, Maurilio Casas Maia. O evento encerra com uma palestra sobre “Direito das Populações Tradicionais e a Convenção 169 da OIT”, ministrada pelo defensor público do Estado do Pará, Johny Fernandes Giffoni. Inscrições – Os(as) defensores(as) interessados em participar do evento devem realizar as inscrições, no valor de R$ 50, em sua respectiva Associação. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 15 de outubro.  Defensores(as) públicos(as) de outros estados devem efetuar inscrição entrando em contato por meio do endereço eletrônico: imprensa.adepam@gmail.com Clique aqui e veja a programação Clique aqui e veja a indicação de hotéis 

Nos dias 29 e 30 de novembro, acontece, em Belo Horizonte, o Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste. O evento será uma oportunidade para troca de experiências entre colegas de diferentes estados, com palestras e debates sobre temas atuais que envolvem a atuação da Defensoria Pública. Veja aqui a programação completa. Inscrições A ADPERJ irá subsidiar até 50 inscrições de associados. Basta mandar seu nome para o e-mail adperj@adperj.com.br. Até o momento, já temos 36 inscritos. Estadia Se já fez sua inscrição, então é hora de organizar a sua viagem! O hotel oficial do evento é o Holiday Inn Belo Horizonte Savassi, que está com tarifas especiais para as Defensoras e Defensores. Os valores da diária são: R$ 200,00 + 5% de taxa para quarto Single. R$ 250,00 + 5% de taxa para quarto duplo ou casal. E ATENÇÃO: para acessar esse benefício é preciso enviar um e-mail para: alessandra@adepmg.org.br ou solicitar sua reserva pelo telefone (31) 3295-0520. Veja aqui mais indicações de estadia na cidade. Passagens Fizemos uma pesquisa rápida no site Decolar.com e as passagens para Belo Horizonte estão bem em conta, em torno de R$ 300,00 ida e volta. Aproveite os preços e reserve seu voo! BH e redondezas Para mostrar tudo que a capital mineira tem de “bão”, está disponível no sitedo evento indicações de bares, restaurantes, programação cultural, etc. Além disso, a Associação de Minas Gerais (ADEP-MG) preparou, juntamente com a Flytour, diversos pacotes para cidades próximas de Belo Horizonte para quem quiser esticar sua estadia no estado. Participantes do Encontro possuem desconto de 5% nos valores dos passeios. Confira aqui os roteiros e programe-se!