A chapa “ANADEP forte: experiência e diálogo para garantir direitos” foi a única que se inscreveu para concorrer à eleição dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da ANADEP para o biênio 2019/2021. O prazo para registro de candidaturas para o pleito encerrou às 18h da última quinta-feira (29/11).   A chapa terá como presidente o Defensor Público do Espírito Santo Pedro Paulo Coelho. Na Instituição desde 2013, ele atuou na 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha e no Núcleo de Educação em Direitos, do qual foi cocriador e membro. Também foi coordenador do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos e Triagem da Capital Vitória e responsável pelo Tribunal do Júri de Vila Velha, tendo atuado em quase 150 júris por todo o Estado.   Pedro Paulo Coelho está em seu 2º mandato à frente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo, onde enfrentou diversas batalhas associativas para o fortalecimento da Instituição e defesa irrestrita das prerrogativas da classe. Entre as pautas que trabalhou nos últimos dois anos, destacam-se a valorização salarial e o aumento do orçamento anual da Defensoria Pública do Espírito Santo, que geram, anualmente, a grande evasão de defensoras e defensores da Instituição. O Defensor Público também é o atual Diretor Vice-Presidente Administrativo da Associação Nacional (biênio 2017/2019).     Já as vices-presidências da chapa serão compostas pelas Defensora Pública do Acre Rivana Ricarte, como Diretora Vice-Presidente Institucional; o Defensor Público de Goiás Gustavo Alves de Jesus, como Diretor Vice-Presidente Jurídico-Legislativo; e o Defensor Público de Minas Gerais Flávio Wandeck, como Vice-Presidente Administrativo.   A chapa foi homologada pela comissão eleitoral na sexta-feira (30/11).    Clique aqui e confira a composição na íntegra da chapa inscrita.   Como participar da eleição:    A Assembleia-Geral Ordinária da Associação, que vai eleger a nova diretoria da ANADEP (biênio 2019/2021), será realizada no dia 12 de dezembro, na sede da ANADEP, em Brasília. A votação ocorrerá de 10h às 16h e será acompanhada por uma comissão eleitoral.    De acordo com o estatuto da Associação, presidentes de associação votam presencialmente. Associadas e associados votam online, através da área restrita do site ou presencialmente, se estiverem na AGO. Cada Estado da Federação terá direito a três votos, sendo dois votos do(a) presidente da Associação filiada e um voto restante apurado pela maioria simples das defensoras e defensores públicos presentes física ou virtualmente e aptos a votarem.    Apenas as associadas e os associados que formalizaram o cadastro até às 18h desta quinta-feira (29/11) poderão votar. Caso não se lembre da senha e/ou login podem encaminhar email para: anadep@anadep.org.br.   No dia da eleição, haverá um pop-up na página inicial do site da ANADEP. Basta o associado clicar e acessar com seu login e senha. O local terá um link para a votação e para a transmissão da AGO.   A posse da nova diretoria será em fevereiro de 2019.

Racismo e falta de acesso aos pontos turísticos do Rio de Janeiro são as formas de exclusão citadas pelos vencedores do IV concurso de desenho e redação Palavra Viva, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Município do Rio de Janeiro. O tema desta quarta edição “Rio: o que me inclui e o que me exclui”, selecionou 63 trabalhos de crianças e adolescentes.  O evento foi realizado em parceria entre a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, com apoio da Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado (Fesudeperj) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adperj), do Unicirco Marcos Frota, onde foi realizada a premiação, no dia 4 de novembro, sucedida de espetáculo circense.  Ao todo, foram 24 textos e 39 desenhos escolhidos. Os participantes, com idades entre 4 e 18 anos, expressaram que se sentem excluídos da sociedade quando estão expostos ao racismo e a falta de acesso aos cartões postais da cidade.  Eles também demonstraram preocupação com a violência nos espaços públicos e pediram psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Os premiados receberam um kit com mochila, caderno, estojo, caneta, lápis e a cartilha “Toda criança tem direitos” lançada pela Coordenação de Infância e Juventude da Defensoria Pública e a CDEDICA, com o apoio da Fesudeperj e do Centro de Estudos Jurídicos, por ocasião do mês da criança. – Esse ano, o racismo foi colocado em questão como fator de exclusão social. Esses meninos e meninas revelaram o que sentiram quando perceberam que foram vítimas de racismo na escola ou nos espaços públicos, disse a defensora da Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente – Eufrásia das Virgens. Voltado para crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, os participantes também contaram o que os fazem se sentir incluídos na sociedade. Segundo a defensora, através do projeto Circulando, da SMASDH, conforme relato de algumas redações, crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional puderam conhecer os pontos turísticos da cidade, e isso elevou a autoestima deles. – Temos visto um impacto muito positivo na vida de crianças e adolescentes pelo acesso aos pontos turísticos da cidade. Em muitos trabalhos, eles diziam que o Pão de Açúcar ou Cristo Redentor, antes inacessíveis, foram visitados e isso representou uma mudança na perspectiva de suas vidas, sobretudo de inclusão e participação na cidade – comentou a defensora.  O concurso foi criado em 2015 para promover a participação de crianças e adolescentes no que diz respeito aos seus interesses. Nas edições anteriores, os participantes responderam a questões “Como eu me imagino aos 25 anos?, tema do primeiro concurso, “Para quem daria uma medalha de ouro?”, do segundo, e no concurso anterior, as crianças e adolescentes apresentaram trabalhos sobre “A escola dos meus sonhos”. Matéria e foto: ASCOM DPRJ.

Foi novamente adiada a reunião de leitura e votação do parecer do PL 6726/2016 (extrateto) na Comissão Especial. Desde junho, o projeto ficou suspenso e agora volta a ser pautado dentro da Comissão. Com o reajuste sancionado pelo presidente Michel Temer nesta semana, o teto remuneratório do serviço público passou para R$ 39.293. A ANADEP segue acompanhando o debate, ao lado de outros representantes do sistema de Justiça, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Texto e trabalho associativo O substitutivo em análise deixa 24 verbas de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como 13º salário, adicional de férias (apenas para um período de 30 dias) e auxílio funeral, por exemplo. As verbas de gratificação por acumulação, substituição, plantão, além da indenização integral de férias e licenças indeferidas não estão explicitadas no texto. Desde o início do ano, o esforço das Associações Nacional e Estaduais foi focado em incluir tais verbas no substitutivo. O objetivo é deixar claro no texto que elas estão fora do teto remuneratório. “Fazemos um trabalho de sensibilização dos deputados, de dentro e fora da Comissão, explicando que a exclusão das verbas são justas, uma vez que se tratam de contrapartidas ao trabalho prestado por nossa categoria” – afirma a Presidente da ADPERJ, Juliana Lintz. O Presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, que acompanhou as sessões canceladas por falta de quórum desta semana, conta que o cenário dentro da Comissão ainda é indefinido. “Seguimos acompanhando a matéria e conversando com os parlamentares. Além disso, já estamos construindo emendas ao projeto para quando for pautado em Plenário” – explica.

Em Belo Horizonte, onde começa hoje o Encontro da Região Sudeste, a ADPERJ participou da AGE da ANADEP que definiu “Defensoria Pública e os direitos das mulheres” como tema da Campanha Nacional de 2019. Com o slogan “Em Defesa Delas”, o mote foi proposto e defendido pela Comissão Temática da Associação Nacional.  Finalizada a escolha do tema, haverá reunião específica com os assessores de comunicação para a definição das estratégias de divulgação. A partir de maio de 2019 são iniciadas as ações da Campanha, como as atividades de educação em direitos, cursos, mutirões, sessões solenes, audiências públicas no Congresso Nacional e outros.

Desde o início do mês, a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado e o RioPrevidência promovem a atualização do cadastro do funcionalismo estadual junto ao banco Bradesco, conta oficial dos servidores públicos. A ação faz parte do Plano de Recuperação Fiscal e pretende identificar erros na folha de pagamento e corrigi-los. Como a Defensoria Pública tem autonomia orçamentária (roda a própria folha), os Defensores Públicos ativos e inativos não precisam participar do recenseamento obrigatório, mas os pensionistas da Instituição sim, já que o pagamento das pensões está vinculado ao RioPrevidência. A atualização do cadastro pode ser feita em qualquer agência do Bradesco no País, sempre nos dias úteis, de 11 a 25 do mês de aniversário. Entre esses dias, todas as agências da Capital e Grande Rio oferecerão atendimento em horário estendido, das 9h às 17h. O recenseamento também vale para aqueles pensionistas que possuem apenas portabilidade no banco. Segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento, quem nasceu em novembro, mas não atualizou seus dados até a última sexta-feira (23/11) em uma agência bancária, terá seu nome publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro e precisa realizar o recenseamento entre os dias 11 e 25/12. Ainda segundo a Secretaria, caso não seja feito o recadastramento neste período, haverá suspensão do pagamento no mês seguinte à publicação da listagem no D.O. Os nascidos de janeiro a outubro vão atualizar seus dados somente em 2019, dentro dos seus respectivos meses de nascimento. Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência recente em nome próprio ou declaração de residência e titulo de eleitor. Veja aqui o manual do recenseamento.

• Troféu Hors-Concours Cáritas, instituição vinculada à Arquidiocese do Rio de Janeiro, pela atuação abnegada e permanente em defesa do refugiado desfavorecido. • Trabalhos dos Magistrados 1º – Justo EuAutoras: Juízas Tula Mello e Mirela Erbisti (TJ-RJ) 2º – Projeto com Viver – Inclusão na JustiçaAutores: Juízes Thiago Inácio de Oliveira e Priscila Lopes da Silveira (TJ-GO) 3º – Excesso de Litigância e Demandas Repetitivas: Um desafio para a efetivação da cidadania pelo Judiciário BrasileiroAutora: Juíza Priscilla Pereira da Costa Corrêa (TRF-2) • Reportagens Jornalísticas 1º – Vidas em TrânsitoAutores: Bianca Vasconcellos e equipeVeículo: TV Brasil 2º – Escravos no Século 21Autora: Jennifer Ann ThomasVeículo: Veja 3º – Uma por UmaAutores: Ciara Núbia de Carvalho Alves e Julliana de Melo Correia e SáVeículo: Jornal do Commercio (PE) Menção Honrosa – A Tropa dos ConfrontosAutor: Igor Mello e Fábio TeixeiraVeículo: O Globo Menção Honrosa – O Mapa da Fome do BrasilAutor: Daniel Paulino MotaVeículo: RecordTV • Práticas Humanísticas 1º – Banco de dados Leoneide Ferreira – iPenhaAutores: Francisco de Jesus Lima e Liliane Oliveira 2º – Café das FortesAutores: Movimento Moleque e Monica Cunha 3º – Fogo cruzadoAutora: Maria Cecilia de Oliveira Rosa Menção Honrosa – A janelaAutores: Izilda Aparecida Furlaneto Ferreira, Ana Beatriz da Cunha, João Pedro Vitor Arantes e Paula Dantas Menção Honrosa – Lei Maria da Penha nas escolasAutores: Francisco de Jesus Lima e Marcela Castro Barbosa • Trabalhos Acadêmicos 1º – O feminicídio e a cultura do ódio contra a mulher na sociedade patriarcal: conquistas e desafiosAutor: Leander Belizario da Silva 2º – A espera pela justiça de transição no Brasil: da anistia à cidadaniaAutores: Daniel Machado Gomes e Aline dos Santos Lima Rispoli 3º – A violência de gênero e Lei Maria da Penha: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulAutora: Caroline Machado de Oliveira Azeredo Menção Honrosa – A difícil escolha entre viver artificialmente ou morrer com dignidadeAutor: Denis Augusto de Oliveira Menção Honrosa – Em meio de dores darás à luz: a violência obstétrica como afronta aos direitos humanos das mulheresAutoras: Andressa Souza de Albuquerque e Lívia Pitelli Zamarian Houaiss Texto e foto: ASCOM AMAERJ

No mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra, aconteceu em Brasília, na semana passada, o II Encontro de Juízes e Juízas Negros com a sociedade. Ali, magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, advogados, professores e estudantes debateram formas concretas para promover a igualdade racial no meio jurídico. A conselheira consultiva da ADPERJ, Lúcia Helena de Oliveira, representou nossa entidade. O evento teve a participação do presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, que defendeu a necessidade de ações afirmativas fundadas em critério étnico-racial para acesso às universidades públicas e aos cargos efetivos e empregos públicos. De acordo com dados do Censo do Poder Judiciário de 2018, realizado pelo CNJ, dentro da magistratura, 16,5% de seus membros se autodeclararam como pardos e apenas 1,6% como pretos. Na Defensoria Pública do Rio essa realidade não é diferente. Segundo números da DPRJ, apenas 3% dos Defensores Públicos na ativa são negros. “O assistido já disse para mim que queria ‘falar com o Defensor’. Infelizmente, ele não reconheceu uma mulher negra como ocupante de um cargo de poder” – conta Lúcia Helena de Oliveira, que vê a falta de diversidade nos espaços jurídicos como um problema estrutural que precisa ser tratado de frente. “A iniciativa de um evento como estes, já é uma mudança. Significa que as pessoas estão se conscientizando acerca do racismo e pensando formas de mudar essa realidade. Me senti grata em participar” – falou.

A confraternização será realizada no dia 15 de dezembro (sábado), a partir das 22h, na Mansão Botafogo (Av. Venceslau Braz, 72 – Botafogo – Rio de Janeiro). A entrada do associado(a) é gratuita, mas é preciso fazer reserva!  Já o convite do(a) acompanhante custa o mesmo valor do ano passado (R$ 280,00). Caso haja sobra de convites ou desistências, disponibilizaremos uma lista de espera aos demais interessados. Informações e reservas: (21) 2220-6022  E-mail: adperj@adperj.com.br ou diretamente na sede da ADPERJ. A festa  Esse ano, nossa comemoração vai ter ares futuristas, com muitas cores e neon. Nossos convidados serão recebidos por um buffet especial e a animação ficará a cargo de uma atração ao vivo, que une hits nacionais e internacionais. Formas de pagamento:  * À vista: dinheiro ou cheque (na sede), autorização de débito ou depósito /TED identificado.  * Parcelamento em duas vezes: cheque (na sede) ou autorização de débito. E ATENÇÃO: Prorrogamos o prazo para o pagamento da primeira parcela para o dia 21/11. O segundo pagamento segue sendo no dia 10/12. Favorecido: Associação dos Defensores Públicos do Estado do RJ  CNPJ: 27284504/0001-37 Itaú (341)  Agência: 6002  Conta: 01477-4 Bradesco (237)  Agência: 0471  Conta: 072914-0

Após análise curricular, a ANADEP e ADPERJ divulgam, nesta sexta-feira (9), o nome das Defensoras e Defensores Públicos que irão compor as bancas dos concursos de práticas e teses do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). O Congresso será promovido no Rio de Janeiro, de 12 a 15 de novembro. O evento debaterá o passado, presente e futuro da Defensoria Pública, inclusive no que tange aos desafios da implementação da EC 80/2014. Um dos pontos altos dos CONADEPs são os concursos de práticas e de teses. Ambos são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos Defensores Públicos em todo o país e tem por objetivo avaliar o trabalho da Instituição sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto das pessoas em situações de vulnerabilidades. Os candidatos a examinadores foram escolhidos pela Comissão de Seleção dos Concursos, composta pelo presidente da ANADEP, um integrante da Comissão Organizadora da ANADEP, presidente da ADPERJ, um integrante da Comissão Organizadora da Associação sede e o Ouvidor Geral do Estado sede. Ao todo foram escolhidos três examinadores para a banca de teses e outros três examinadores para a banca de práticas, sendo a seleção feita pelo edital divulgado anteriormente. Uma quarta vaga da banca de práticas será de um representante do movimento social indicado(a) pelo Conselho de Ouvidores Gerais. E a outra vaga da banca de teses será de um(a) representante acadêmico(a) indicado(a) pela ENADEP. Os nomes indicados serão divulgados na próxima semana. Confira os indicados: Práticas – Bruno Barcala Reis – MG – Lívia Miranda Müller Drumond Casseres – RJ – Marina Magalhães Lopes – RJ Teses – José Augusto Garcia de Sousa – RJ – Mariana Py Muniz Cappellari – RS – Mônica de Melo – SP

Foi promovido, na terça-feira (6), em Brasília, seminário sobre “As perspectivas da Reforma da Previdência ao fim do processo eleitoral”. Durante o encontro, de iniciativa do escritório Torreão Braz Advogados, vários especialistas debateram sobre o panorama da próxima legislatura do Congresso Nacional e sobre a possível visão dos parlamentares sobre a matéria. A vice-presidente da ANADEP, Thaisa Oliveira, acompanhou o evento.   Um dos palestrantes do seminário foi o assessor parlamentar da ANADEP e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, que acompanha e analisa os trabalhos do Congresso Nacional há mais de 30 anos. Sob a perspectiva da renovação das Casas Legislativas, ele afirmou que a próxima legislatura é composta, em sua maioria, por deputados e senadores conservadores.    “Na Câmara dos deputados, 52% dos deputados eleitos são considerados novos: 244 reeleitos e 269 eleitos. Já no Senado houve 85% de renovação, em relação as 54 vagas em disputa. Foram oito reeleitos e 46 novos. É um Congresso com mais mulheres, negros e jovens. Os parlamentares têm um maior grau de escolaridade e, em sua maioria, estão em seu primeiro mandato. Apesar dessas características, o novo Congresso é o mais conservador dos últimos 30 anos”, destacou.    Para ele, um dos desafios do próximo presidente da República será pacificar o país, após a crise político-econômica dos últimos dois anos. Sobre a Reforma da Previdência, ele foi categórico ao afirmar que a idade mínima, com certeza, será modificada. Sobre os outros pontos do projeto, Queiroz explica que há ainda muitas dúvidas e os parlamentares terão muitos debates pela frente.    “A atual conjuntura é difícil, marcada pela crise fiscal aguda e pela sobrecarga de demanda e a dificuldade de promover ajuste em contexto democrático. Os parlamentares que vão compor as bancadas, terão que assumir um lado”, explica.   Para aprovar a Reforma, o especialista explicou que há vários pontos a serem analisados, como o texto do projeto, a capacidade de coordenação política do governo, a abordagem e aceitação da sociedade, as estratégias do novo governo, as alianças e o diálogo com os partidos de oposição, além da mobilização dos grupos que serão afetados pelas mudanças no sistema previdenciário.    Entre os expositores participaram Felipe Scudeler Salto, cientista político, professor e assessor parlamentar no Senado Federal; Floriano Martins de Sá Neto, presidente da ANFIP e membro do FONACATE; a advogada Larissa Benevides Gadelha Campos; Paulo Penteado Teixeira Filho, promotor de Justiça e membro da Associação Paulista do Ministério Público (APMP); e Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, mestre em economia e consultor legislativo do Senado Federal.   Histórico da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados   A tramitação da Reforma da Previdência foi paralisada em fevereiro deste ano por causa do anúncio da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Isto porque a Constituição determina que, na vigência de intervenção federal, de Estado de defesa ou de Estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.    Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, a ANADEP e as Associações Estaduais se mobilizaram no Congresso Nacional e em suas bases para apresentar os pontos defendidos pela categoria aos deputados.    Para ser aprovada na Casa, a Reforma precisa de, no mínimo, 308 votos.