A DPRJ, com o apoio da Comissão da Pessoa com Deficiência da ANADEP, da ADPERJ, do CEJUR e da FESUDEPERJ, lançam o edital para seleção de práticas relevantes de atuação estratégica na área de Saúde Mental para serem apresentados no 1º Seminário Nacional de Defensoras e Defensores Públicas/os e Equipes Técnicas em Atuação na Área da Saúde mental. O evento será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro.
As pessoas interessadas em participar poderão inscrever seus casos de 29 de outubro até o dia 09 de novembro, sendo possível o envio de documentos complementares, tais como fotos e vídeos.
O Seminário
Dentre os objetivos do evento estão: refletir as várias dimensões da ação estratégica institucional e não-institucional na área da Saúde Mental, bem como o uso de soluções jurídicas, administrativas, judiciais e/ou políticas na luta pelos direitos das pessoas com algum impedimento mental e visibilizar práticas relevantes de ação estratégica na temática.
Requisitos
As práticas apresentadas devem se encaixar em um dos seguintes eixos:
A – pessoas em situação de rua; B – pessoas privadas de liberdade em unidades do sistema prisional; C – pessoas em situação de internação psiquiátrica de longa duração.
A avaliação das práticas considerará a preponderância dos seguintes critérios: a) transversalidade da atuação; b) dimensão social do(s) conflito(s); c) inovação e criatividade na resolução da controvérsia; d) articulação entre as partes envolvidas, organizações da sociedade civil/movimentos sociais, setores acadêmicos e defensorias públicas.
Veja aqui o edital na íntegra.