A ADPERJ participou, nesta terça-feira (23/10), da Audiência Pública promovida pela Comissão de Orçamento da ALERJ, que aprovou o parecer prévio ao Projeto de Lei 4.443/18, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2019.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, por conta do Plano de Recuperação Fiscal, o déficit nas contas públicas está gradativamente diminuindo, sendo que no próximo exercício financeiro girará em torno dos R$ 8 bilhões. A previsão de arrecadação ficou em R$ 71 bilhões, já as despesas foram estimadas em R$ 79 bilhões.
Próximos passos
Depois de aprovado o parecer prévio pela Comissão de Orçamento, a previsão é de que o projeto seja discutido no Plenário da ALERJ nos dias 30 e 31 de outubro. Depois, os parlamentares terão até o dia 08 de novembro
para apresentarem emendas. A votação da redação final da proposta está prevista para o dia 05 de dezembro.
“A Associação agora assume seu importante papel na captação de recursos junto aos parlamentares para o incremento da verba orçamentária estimada para a Defensoria Pública em 2019” – afirma a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. A entidade trabalhará emendas focadas em propostas concretas, entregues pela Administração Superior da DPRJ, que precisam de verba para o próximo ano.