AGE: mobilização da Reforma da Previdência será intensificada A Assembleia Geral Extraordinária desta quarta-feira (10/4), que reuniu presidentes de diversos estados do país, determinou que a mobilização nos trabalhos legislativos deve ser intensificada, sobretudo, após a previsão de votação do parecer do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a próxima quarta-feira (17/4). A diretoria da ANADEP também se reuniu para tratar de pontos importantes, como a alteração do Estatuto da Associação, regimento e manual das comissões, Campanha Nacional “Em Defesa Delas”, “Maio Verde”, XIV CONADEP, a estruturação administrativa da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), entre outras pautas. Associações se unem por Reforma da Previdência e Projeto de Lei anticrime justos A Terça-feira e quarta-feira (9 e 10/4) foram dedicadas às atividades legislativas na Câmara. Munidos de material informativo, a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, representantes da Diretoria da ANADEP, do CONDEGE, o membro da Comissão Mista da ANADEP e do CONDEGE para tratar da Reforma da Previdência, André Castro, e representantes de outras Associações Estaduais visitaram vários parlamentares no Congresso Nacional. Foram sinalizados os principais pontos da PEC 06/2019 e do Projeto de Lei anticrime que precisam ser revistos e alterados. Gabinete do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) recebe material Encontro com deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ) Reunião com deputado Giovani Cherini (PR-RS) Deputado Fábio Trad (PSD – MS) com Juliana Lintz e André Castro Representantes de Associações em ação

A ADPERJ vê com preocupação os ataques ao defensor público Cleber Francisco Alves, titular da Comarca de Petrópolis, cometidos nos últimos dias nas redes sociais, por sua ação pela suspensão do decreto municipal que impede o uso de charretes de tração animal para transporte turístico na cidade. A petição é fruto da ausência de um plano de transição da prefeitura para criar um serviço alternativo, garantir a subsistência dos charreteiros e suas famílias, bem como resguardar e proteger os animais. Vale ressaltar que a ação não é contra o fim desse tipo de transporte, apenas exige que a municipalidade não deixe os condutores desassistidos, sem fonte de renda para sua sobrevivência e a de seus animais. A ação dá como exemplo o caso ocorrido na ilha Paquetá, que, diferentemente da situação em Petrópolis, tinha um plano de transição, que foi posto em prática após o fim das charretes com animais, em 2016. A desinformação e o discurso de ódio, cada vez mais comuns no mundo virtual, são extremamente danosos e ferem a democracia e a cidadania, sobretudo, quando deferidos contra um agente público que apenas cumpre com seu dever de defender judicialmente os interesses individuais e coletivos. A ADPERJ repudia as ameaças e ofensas virulentas sofridas por Alves e manifesta total apoio a sua atuação em prol de seus assistidos e das pessoas em situação de vulnerabilidade.

ADPERJ de Portas Abertas convida a todos e todas para o lançamento dos livros de autoria coletiva: “Roteiros de Prova Oral (V.3 – Ministério Público Estadual)” “Roteiros de Prova Oral (V.4 – Defensoria Pública Estadual)” “Desvendando Bancas e CArreiras (VUNESP)”  Organização do colega William Akerman Nesta sexta-feira (12), às 18h. 

O texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) será discutido em encontro promovido pela AMAERJ, com apoio da ADPERJ e da APERJ em “Conversa com os Magistrados” nesta sexta-feira (12), às 10h, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro (Rua Dom Manuel, s/nº, 7º andar, Centro). Participarão do encontro o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o procurador Marcos Nusdeo (diretor de Previdência da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo) e o promotor de Justiça Paulo Penteado Junior (presidente da Associação Paulista do Ministério Público). Participe, tire suas dúvidas!

O lançamento da Revista de Direito da Defensoria Pública nº 28 contou com roda de debate informal e profícuo, nesta quinta-feira (4), na ADPERJ. O Diretor Geral do Cejur, José Augusto Garcia de Sousa, mediou as conversas com alguns dos autores e autoras da mais recente edição, entre eles, os defensores Ruy Walter d’Almeida Junior, Cintia Regina Guedes e Felippe Borring Rocha. Um dos temas que gerou debate acalorado entre a plateia foi o da peça processual “O direito fundamental à inviolabilidade do domicílio como limite constitucional à persecução penal pelo crime de tráfico de drogas”, de Mariana Castro de Matos. O Diretor do Cejur fez questão de agradecer o apoio da ADPERJ, que recebe o evento pela segunda vez: “Já podemos dizer que é uma tradição”, brincou José Augusto. “Esperamos lançar as novas edições aqui”, completou. Sintonizada com a deliberação dos 70 anos da Declaração de Direitos Humanos, a 28ª edição da revista apresenta 19 artigos e quatro peças processuais que exploram essa temática.

O 30º Encontro Estadual dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro é daqui a um mês! Não deixe de fazer sua reserva! Amanhã (04/04), teremos plantão, das 11h às 18h, na sede da ADPERJ (Rua do Carmo 7, 16º andar, Centro) para reservas presenciais com Marcelle Souza, da MS Eventos e Turismo. Você também pode reservar o pacote pelo telefone (21) 98921-6971 ou pelo e-mail: marcelle@mseventoseturismo.com.br. Com programação especial (que divulgaremos em breve), a 30ª edição do evento será realizada no Hotel Ferradura Resort, em Búzios, de 3 a 5 de maio. Além das atrações que vão animar o fim de semana, essa será uma ótima oportunidade de rever amigos, confraternizar e relaxar em boa companhia e ambiente paradisíaco. A 100m da praia da Ferradura e a 2km da Rua das Pedras, o hotel oferece uma série de opções de lazer, como seis piscinas, três hidromassagens aquecidas, sauna, academia de ginástica, espaço e recreação infantis, salão de jogos, quadra de areia, entre outras comodidades. Confira os valores do pacote por apartamento, com pensão completa e bebidas à parte: A partir de: Standard (s/ hidro) 3x R$ 515,33 – single 3x R$ 618,00 – duplo 3x R$ 113,33 – criança de 8 a 12 anos Luxo (c/ hidro) 3x R$ 564,00 – single 3x R$ 666,60 – duplo 3x R$ 120,55 – criança de 8 a 12 anos. Super Luxo (s/ hidro) 3x R$ 613,06 – single 3x R$ 715,75 – duplo 3x R$ 127,90 – criança de 8 a 12 anos. A estadia de duas crianças de até 7 anos com os pais é cortesia. Você pode pagar em até 3x no cartão de crédito.

Lançamento da Revista de Direito da Defensoria Pública 28 Esperamos você nesta quinta-feira (04/04), às 17h30, na sede da ADPERJ, para o lançamento da Revista de Direito da Defensoria Pública n° 28, com direito à roda de conversa com autores e autoras dos trabalhos publicados. O lançamento faz parte do projeto,”ADPERJ de Portas Abertas”, criado em 2016, para os colegas que queiram dividir, criar e divulgar suas produções em nossa sede. De lá para cá, a Associação já apoiou diversas exposições, encontros e lançamentos de livros. Tem um livro para lançar, um trabalho para expor? Conte com a gente e entre em contato!

DIÁRIO CONADEP RIO É só em novembro, mas os preparativos do XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) estão a todo vapor! Confira as novidades da última sexta-feira: Teatro Riachuelo Visita técnica para acompanhar testes de som das apresentações, no Teatro Riachuelo, local onde será realizado o CONADEP RIO. A edição de 2019 está cheia de inovações, que vão gerar experiências diferentes e conectar pessoas. Aguarde! Secretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, Otavio Leite Reunião para apresentar o evento e solicitar apoio da Secretaria para questões operacionais. Fundição Progresso Visita técnica a uma das casas de shows mais famosas do Rio – que possivelmente receberá a festa de encerramento do CONADEP RIO. Método Eventos Reunião de trabalho com a empresa organizadora para alinhar pontos estratégicos. Em breve, divulgaremos mais notícias sobre o nosso tão aguardado evento, em mais uma edição do Diário CONADEP Rio!

Racismo estrutural, institucional, ambiental e religioso. Facetas de um preconceito tão comum – embora pouco assumido pela maioria – foram tema do documentário “Interfaces do Racismo”, apresentado nesta quinta-feira (28/03) na ADPERJ, seguido de debate. Coordenadora do documentário, a Defensora Pública Federal Rita Cristina de Oliveira explicou que a produção é fruto de uma campanha da Defensoria Pública da União para discutir o racismo com a sociedade. “São quatro mini-documentários de cerca de 8 minutos que propõe uma reflexão crítica de como o racismo operacionaliza e estrutura a sociedade dessa forma desigual”, explicou. A Conselheira Consultiva da ADPERJ e professora da Fesudeperj e da Emerj, Lúcia Helena, foi uma das debatedoras: “Do meu concurso da Defensoria, em 1997, era a única negra. De lá para cá, pouco mudou. Nós, mulheres negras, somos apenas 4% dentro da DPRJ”. Um dos convidados para participar do debate, o ativista social Raull Santiago, do coletivo “Papo Reto”, elogiou a iniciativa: “É um trabalho que expõe a realidade do racismo estruturante e estrutural, que serve também de ferramenta para quem está dentro do espaço de luta e resistência na disputa de narrativa”.  Esse foi o primeiro Cine Debate Thais Moya do ano, aproveitando o movimento 21 DIAS DE ATIVISMO CONTRA O RACISMO, inspirado no dia 21 de março – Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao “Massacre de Sharpeville”. Dentre os participantes, estavam Luyara Santos, filha da vereadora Marielle Franco, e Tamima Moya, filha da defensora Thais Moya, que dá nome ao nosso evento. Confira os mini-documentários online: Racismo Estrutural Racismo Institucional Racismo Ambiental Racismo Religioso

Lançamento de campanha contra pacote “anticrime” “Pacote Anticrime: uma solução fake”. Assim foi nomeada a campanha lançada nesta quarta-feira (27) por organizações da sociedade civil e movimentos sociais contra o pacote “anticrime” apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O lançamento reuniu ativistas sociais, parlamentares e especialistas em segurança pública, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, foram apresentadas 11 propostas que rebatem pontos do projeto. A Defensora Pública do Rio de Janeiro Lúcia Helena Barros, coordenadora da Comissão Temática de Política Criminal da ANADEP e Conselheira Consultiva da ADPERJ, representou a Associação. Segundo ela, os pontos mais abordados no encontro que geram grande preocupação foram sobre a ampliação do conceito de Legítima Defesa e o aumento do número de pessoas encarceradas. “Ressaltei o endurecimento da legislação, quanto a prisões e violações de princípios constitucionais. A edição de leis deve estar acompanhada de uma avaliação de nossa sociedade, no que diz respeito à sua infraestrutura”, declarou a defensora. Lúcia Helena lembrou que o Código de Processo Penal, de 1941, já previa endurecimento das regras de prisão: “Passados mais de 80 anos, continuamos lidando com a discussão da necessidade de endurecimento da legislação”. Prestação de contas da ANADEP é destaque da AGO Também em Brasília, a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, participou da Assembleia Geral Ordinária (AGO) da ANADEP, que prestou contas nesta manhã. Foram analisados os relatórios contábeis referentes ao exercício de 2018 pelo Conselho Fiscal da entidade. As contas foram aprovadas por unanimidade. Diário CONADEP: Congresso ganha corpo com projeto de patrocínio As diretorias da ANADEP e da ADPERJ receberam a empresa Comunicatto, que apresentou o projeto de patrocínios do XIV Congresso Nacional de Defensoras e Defensores (CONADEP). Foram traçadas estratégias para viabilizar uma série de atrações e novidades desta edição do congresso, que ocorrerá no Rio de Janeiro, entre os dias 12 a 15 de novembro. Também foi discutido o layout do evento, entre outros detalhes. Próximo Diário CONADEP: agendada para esta sexta-feira (29/03) visita técnica no Teatro Riachuelo. Em breve teremos mais notícias.