A partir desta terça-feira (4/08), a sede associativa retoma os atendimentos presenciais com horário reduzido de 11h às 15h, de segunda a sexta-feira. Nessa etapa, a equipe trabalhará com escala diferenciada, em sistema de rodízio. Para maior segurança de todos(as), realizamos algumas mudanças no atendimento ao público e implementamos medidas sanitárias conforme abaixo: ▪ Fornecimento de EPI (máscara e face shield) para os funcionários▪ Limpeza dos aparelhos de ar-condicionado e filtros▪ Totem com dispenser de álcool em gel na entrada▪ Tapete sanitizante▪ Acrílicos na recepção e apoio administrativo▪ Dispenser de álcool em gel nas paredes das salas, banheiros e copa▪ Janelas abertas para ventilação natural▪ Máscaras descartáveis de reserva▪ Equipe de limpeza terceirizada▪ Entregadores não poderão passar da recepção Ressaltamos que os demais canais de atendimento remoto aos associados continuam ativos: adperj@adperj.com.br, (21) 2220-6022, (21) 99761-5086 (Administrativo) e 96786-4528 (Comunicação).

Terreiro da Gomeia, na Baixada Fluminense, será preservado após recuo da Prefeitura de Caxias Administração do município pretendia construir creche em terreno considerado sagrado pelo candomblé. Terreiro da Gomeia será preservado, anuncia Prefeitura de Caxias — Foto: Reprodução TV Globo Após sofrer críticas e ter o projeto contestado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), a Prefeitura de Duque de Caxias desistiu da construir uma creche no Terreiro da Gomeia – terreno considerado sagrado pelo candomblé. No site do município, a prefeitura informou que pretende preservar o terreiro e fazer manutenção no local. A construção da creche no terreno foi amplamente questionada pela instituições, que diziam que o terreiro, na verdade, merecia ser protegido por ser patrimônio histórico material e imaterial. No mês passado, o prefeito de Caxias, Washington Reis, anunciou em rede social a construção da creche, o que para o MPF contraria a proteção ao patrimônio histórico relacionado ao terreiro. O espaço também está em processo de tombamento. Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, que acompanha o caso, existe “a necessidade de proteção ao patrimônio histórico e cultural, a qual independe de efetivo registro ou tombamento em órgão competente”. Além disso, o procurador destacou a “importância da valorização e atuação proativa do Estado em favor das religiões de matriz africana, sobretudo em razão da importância de Joãozinho da Gomeia não apenas para a região, como para todo o país”. Para o MPF, apesar do recuo da prefeitura, é necessário avançar nas medidas de proteção ao patrimônio, nos âmbitos estadual e federal, e de valorização da memória. “A mobilização foi importante para mostrar que decisões ilegais não vão prevalecer sem reação. Agora, é necessário continuar a mobilização por direitos em favor da proteção junto ao Iphan e ao Inepac, além da aprovação de medidas na Alerj e nos órgãos municipais, estaduais e federais de valorização da memória”, ressaltou o procurador. A área onde fica o terreiro pertence à Prefeitura de Caxias e seria usada para a construção de uma nova creche para atendimento a estudantes da Educação Infantil. Um dos marcos para o reconhecimento das religiões de base africana no país, o Terreiro da Gomeia funcionou de 1951 até 1971, quando o dirigente do espaço morreu.

Ajude nossa Defensoria Pública do Rio a entender melhor a realidade de suas trabalhadoras e participe do 2º Diagnóstico de Gênero da Instituição: “As Mulheres na Defensoria Pública – Em Tempos de Pandemia”. O questionário estará disponível até sexta-feira (31/07) para defensoras, servidoras, estagiárias e residentes na área restrita da DPRJ: http://www.sci.defensoria.rj.def.br/restrito/pesquisa/diagnostico-de-genero-dprj As participantes não serão identificadas e nenhuma informação pessoal será divulgada. A adesão de todas é fundamental para que o estudo possa contribuir de forma eficiente para a formulação de políticas institucionais voltadas às mulheres, que representam mais de 60% do quadro da DPRJ. O 2º diagnóstico é fruto da parceria entre a ADPERJ, a DPRJ e a ASDPERJ. Histórico A ideia de elaborar o 1º Diagnóstico ocorreu em 2017, com o debate “Mulheres na Justiça: Barreiras visíveis e invisíveis”, realizado na ADPERJ, em março daquele ano. No evento, a procuradora do estado de Minas Gerais Marina França apresentou sua tese de doutorado com dados sobre as diferenças de tratamento entre os candidatos e as candidatas às vagas do STF. O estudo inspirou defensoras e defensores do Rio a assumirem o desafio de aprofundar o conhecimento sobre a realidade de suas mulheres trabalhadoras.

    Defensoria Pública do Rio de Janeiro dará aulas virtuais aos militares – Governo do Rio / Divulgação Nada menos que 2.636 policiais militares já estão inscritos para aulas on-line sobre o papel da Defensoria Pública e o perfil dos usuários dos serviços da instituição, especialmente aqueles mais vulneráveis, como os que estão em situação de rua, mulheres vítimas de violência doméstica e LGTBIs. O curso da Defensoria inclui também dicas sobre solução de conflitos e proteção em tempos de pandemia. Além disso, é pré-requisito para os interessados em trabalhar na segurança de 35 endereços nos quais defensores, servidores, residentes e estagiários atendem quem necessita de assistência jurídica gratuita e integral. Os PMs prestarão serviço à Defensoria graças a convênio com o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite a homens e a mulheres da corporação, nos dias de folga, trabalho remunerado em órgãos públicos. As três turmas virtuais abertas pela Diretoria de Capacitação do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria estão agendadas para 23 e 30 de julho e 6 de agosto. Fonte: O Dia – https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2020/07/5955326-quase-tres-mil-pms-ja-estao-inscritos-em-curso-sobre-o-papel-da-defensoria-publica.html

O prazo para inscrições de trabalhos para a Revista da Defensoria Pública nº 30 foi prorrogado até 5 de agosto. Os artigos deverão ser enviados para o e-mail: bibli@defensoria.rj.def.br  A nova edição será dedicada aos efeitos da pandemia sobre a ordem jurídica e o futuro do nosso país (e do próprio planeta).  Saiba mais: https://cutt.ly/CaahEvD

Maior unidade de saúde do noroeste fluminense, o hospital filantrópico São José do Avaí, em Itaperuna, restabeleceu nesta semana todos os serviços realizados pelo SUS, por decisão judicial.  A medida é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelos defensores Tiago Abud e Lucas SantAnna (1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva), com o MPRJ. Vários serviços, como cirurgias oncológicas e transplantes estavam suspensos há cerca de um mês, devido a atrasos nos repasses de recursos pelo governo estadual.  A liminar também obriga o executivo fluminense a pagar os valores devidos ao hospital. Lucas Sant’Anna explicou que a unidade é referência regional em serviços de média e alta complexidade e atende mais de 10 mil pacientes por mês. “É uma decisão importantíssima para a dignidade da pessoa humana e para o direito fundamental à saúde de milhares de pessoas vulneráveis, principalmente neste período de pandemia”, ponderou ele.  BLOQUEIO DOS ROYALTIES DE CAMPOS Abud e SantAnna também ajuizaram ação civil pública, em parceria com o MPRJ, que acarretou o bloqueio das receitas dos royalties do petróleo e participação especial do estado do Rio de Janeiro, referentes a junho e julho. Isso ocorreu, porque o governo do estado descumpriu decisão judicial que previa uma série de medidas na área da saúde para o enfrentamento à pandemia no município de Campos dos Goytacazes, no Norte do estado, como ampliação de leitos clínicos e de UTI e a instalação de um hospital de campanha, ainda inacabado.  Titular do núcleo, Abud explicou que a prefeitura de Campos fez a sua parte e ampliou o número de leitos municipais para pacientes de Covid-19. Ainda assim, cerca de 90% dos leitos de UTI no município e mais de 70% dos leitos convencionais encontram-se ocupados e demanda continua aumentando. “A região tem cerca 900 mil habitantes e ainda não tivemos nenhum óbito por falta de leito, devido a essa medida que adotamos buscando ampliar o número de vagas nas UTIs”, comentou o defensor, que espera que o hospital de campanha seja concluído em breve para que esse panorama se mantenha.

Milhares de alunos da rede pública de ensino de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vão receber o “kit Merenda” escolar graças a uma Ação Civil Pública ajuizada pelos defensores públicos Alessandra Bentes (Núcleo de 1º Atendimento Cível de Duque de Caxias) e Rodrigo Azambuja (coordenador da Infância e Juventude). A liminar foi obtida no início desta semana. Cerca de 15% desses estudantes, muitos dos quais dependiam da alimentação regular fornecida pela escola para sua sobrevivência, estavam sem o acesso ao auxílio, após a suspensão das aulas, em março. O município tem mais de 70 mil alunos matriculados em sua rede de ensino. A prefeitura criou um sistema de aplicativo para viabilizar o benefício, de R$50 por aluno matriculado, durante 90 dias, em três parcelas. De acordo com Azambuja, a vulnerabilidade de muitas famílias foi um dos empecilhos para o acesso ao auxílio: “O método escolhido pela prefeitura de repasse do auxílio foi excludente, pois trata-se de um aplicativo que demanda a existência de um aparelho celular, conexão com a internet e realização de cadastro”, explicou ele. “O que pode ter excluído pessoas analfabetas, sem acesso à internet e/ou ao telefone, que certamente são as pessoas que mais precisam da merenda para garantir a segurança alimentar de suas crianças”. A prefeitura também terá que custear os valores retroativos. Alessandra Bentes contou que o motivo da ação foi o alto número denúncias sobre inconsistências no sistema do aplicativo. Os movimentos sociais, por meio da Ouvidoria da Defensoria Pública, foram os principais canais dessa informação: “Também recebemos demandas dos próprios assistidos através do PAR, relatando essas dificuldades”, acrescentou a defensora. A iniciativa é um dos inúmeros exemplos recentes da essencialidade do trabalho de defensoras e defensores públicos na garantia de acesso à justiça pela população. Essa missão ficou ainda mais evidente neste período de pandemia e isolamento social, com o aumento em número e grau de pessoas em situação de vulnerabilidade.

  Nossa campanha no Rio de Janeiro completou três meses de muito trabalho, mas, sobretudo, de um sentimento recompensador por já ter contribuído para aplacar a fome de cerca de 2,4 mil famílias expostas à insegurança alimentar e nutricional, devido à pandemia do novo coronavírus. A 3ª etapa foi concluída na última semana com a entrega de 800 cestas básicas (12 toneladas) a 12 comunidades. Ao todo levamos 52 toneladas de mantimentos a 36 favelas da região metropolitana e quentinhas para mais de 500 pessoas em situação de rua. O formato mudou, mas o objetivo é o mesmo Com a flexibilização do isolamento social e a volta gradual de alguns serviços e postos de trabalho, nossa Conexão Solidária agora será focada em ajudar projetos parceiros e permanentes da DPRJ, voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade. “Nosso público-alvo é o cidadão invisibilizado e desamparado pelo Poder Público. Pessoas que estão passando fome, praticamente sem acesso a qualquer fonte de renda para o seu sustento”, explicou a presidente da ADPERJ, Andréa Sena. Em breve, divulgaremos todos os projetos que serão beneficiados. Mais fotos, vídeos e mais informações sobre a campanha estão na página do Instagram: @conexao_solidaria_rio

Confira no link abaixo o site criado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro com todas as informações sobre como defensoras e defensores estão atendendo à população neste período de pandemia, com todos os contatos disponíveis. https://coronavirus.rj.def.br/