Pretos e pardos também são os mais agredidos e têm mais dificuldade de obter liberdade provisória, aponta estudo sobre o perfil de mais de 23 mil pessoas entre setembro de 2017 e setembro de 2019. Por G1 Rio 05/08/2020 00h01  Atualizado há 47 minutos Um estudo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro identificou que cerca de 80% das pessoas presas em flagrante no estado se autodeclararam pretas ou pardas. O estudo ouviu, entre setembro de 2017 e setembro de 2019, 23.497 homens e mulheres conduzidos a audiências de custódia. A pesquisa também apontou que os autodeclarados pretos ou pardos têm mais dificuldade de conseguir a liberdade provisória. Enquanto 30,8% de brancos conseguem responder ao processo soltos, o percentual de negros que obtém a mesma medida é de 27,4%. Também são os negros os que sofrem mais agressões no momento da prisão: 40% relataram ter sido agredidos de alguma forma. Ao responder a mesma pergunta, 34,5% dos entrevistados declararam ser brancos. Defensoria Pública realiza estudo que mostra desigualdades no Rio de Janeiro — Foto: Infografia: Wagner Magalhães/G1 Para calcular os percentuais, a Defensoria desconsiderou casos em que não havia informação. A pesquisa revelou, ainda, que apenas uma em cada três pessoas consegue liberdade provisória ou relaxamento da prisão na audiência de custódia. Segundo o estado, mais de 80% dos casos analisados foram presos sob acusação de furto, roubo ou com base na Lei de Drogas. “A pesquisa traz dados riquíssimos que permitem identificar, a partir da análise de mais de 23 mil casos, quem são as pessoas presas em flagrante no Estado do Rio de Janeiro e denunciar a inegável seletividade do sistema penal”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia da Defensoria, Caroline Tassara. Esses e outros dados serão apresentados e discutidos em detalhes nesta quarta-feira (5), às 16h, no canal da Defensoria pelo Youtube. As informações serão debatidas no webinar “Cinco Anos das Audiências de Custódia: Um olhar sobre o perfil dos presos em flagrante no Rio de Janeiro”. O evento virtual é aberto e participação de defensores públicos, representantes do Poder Judiciário e integrantes de entidades da sociedade civil. Prisão domiciliar é exceção A Defensoria também fez um recorte de casos de presos já julgados na audiência de custódia e encontrou 22.052 registros. Desses, a 6.432 foi concedida a liberdade provisória e 203 tiveram a prisão “relaxada”. Do total, somente a 49 presos e presas a prisão decretada foi convertida em domiciliar. Para as demais 15.368 pessoas, o flagrante se transformou em prisão preventiva – por tempo indeterminado. Casos de condenações anteriores são menos de 1/3 Os dados do levantamento também indicam que menos de um terço dos presos – 26,2% (3.531 casos) – levados às audiências de custódia e auxiliados por defensoras e defensores públicos já tinham sido condenados anteriormente. Em mais um detalhamento, os pesquisadores identificaram que, mesmo sem condenação anterior, à maioria desses presos foi negada a liberdade provisória – em 81,7%, dos casos (2.886 presos), as pessoas detidas continuaram presas após a audiência. A fonte do relatório – segundo a Defensoria o mais completo sobre o assunto já realizado pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça do órgão – foram entrevistas realizadas por defensores públicos com todos os presos representados por eles nas audiências. Custódia inibe casos de agressão no momento da prisão Além do perfil socioeconômico dos presos e presas, a Defensoria quis também identificar com que frequência ocorrem casos de violência no momento da prisão em flagrante. “Comparando os dados de 2018 com 2019, observamos que houve uma redução de 23% dos relatos de agressão no momento da prisão no segundo ano em que as audiências de custódia passaram a ser realizadas no estado todo”, detalhou a defensora Caroline Tessara. De acordo com ela, isso confirma haver “efetividade das audiências de custódia como instrumento de prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos no momento da prisão”. “Fica claro o quanto esse instituto promove o avanço civilizatório”, frisou. Denúncias contra PMs são maioria O levantamento também buscou identificar quem são os agressores. Como resultado, foi constatado que em cada dez menções a maus tratos e/ou tortura, seis apontaram como autores policiais militares. No total, foram 3.380 relatos referentes a PMs. Já civis teriam sido responsáveis por 30% (1.679 relatos) das agressões. “O altíssimo índice de agressões atribuídas aos policiais militares não surpreende, mas preocupa, especialmente quando cotejado com o baixíssimo número de casos em que houve o relaxamento de prisões ilegais”, destacou Caroline Tessara. Sobre a agressão cometida por pessoas na rua, a defensora pública acredita que o número de casos confirma que a “cultura do linchamento” ainda está muito “arraigada na sociedade”. “Isso precisa ser desconstruído”, opinou Tessara. Lei de Drogas Outro enfoque da Defensoria está no delito ou crime atribuído ao preso em flagrante. Conforme os dados, 37% (6.563) dos custodiados foram indiciados por crimes previstas na Lei de Drogas. Além desses, outros 26% (4.635) foram acusados de ter cometido roubo e 19,3% (3.441) são suspeitos de furto, de forma isolada ou junto com outros delitos. O estudo identificou também que a liberdade provisória é concedida ou negada conforme o tipo penal. Em 65,6% dos casos de furto, foi concedida a liberdade provisória. Nos casos de roubo, o percentual cai para 7%. E entre os presos em flagrante enquadrados na Lei de Drogas, 19,5%. Superencarceramento O subcoordenador de Defesa Criminal da Defensoria, Ricardo André de Souza, disse que a política de “superencarceramento” se apoia na Lei de Drogas, principalmente nos flagrantes de tráfico, e que isso ficou ainda mais claro durante a pandemia. De acordo com ele, no período em que se alastrava a Covid-19 muitos pedidos de habeas corpus foram negados. “A política de drogas é a espinha dorsal da política criminal brasileira e os dados relacionados ao período de pandemia o demonstram. É fundamental que o debate público possa ser iluminado por dados como os apresentados nessa pesquisa, que conta com um enorme banco de dados, talvez único no mundo no que diz respeito às audiências de custódia”, ressaltou André de Souza. Menos de 1/4 foram apreendidos na adolescência

  Com o objetivo de divulgar o trabalho de defensoras e defensores públicos para garantir o acesso à justiça da população que mais precisa, a ADPERJ acaba de lançar o canal no Youtube “Defensores com você”. E o programa de estreia já está no ar, celebrando o Dia Nacional da Saúde (5/08) com o tema “Defensoria Pública e Saúde”. O debate tem a participação da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), presidente da ADPERJ, Andréa Sena, defensora pública do Juizado de Fazenda da Capital e 2ª vice-presidente da ADPERJ, Carina Ferraz, defensora pública e coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaísa Guerreiro, e do defensor público do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ Tiago Abud. Assista ao vídeo clicando AQUI! Sobre o Canal A proposta do “Defensores com Você” é apresentar vídeos com campanhas temáticas, debates de temas atuais com a participação de especialistas de diversas áreas, políticos e cidadãos, com linguagem acessível a todos. “O consumo de conteúdo em formato de vídeo é uma realidade e a ADPERJ não poderia abrir mão dessa potente ferramenta de comunicação para dar mais visibilidade ao trabalho dos defensores públicos para a população”, explicou Andréa Sena. “Ao fazer isso, também estamos divulgando informação relevante sobre direitos humanos para o público em geral e fortalecendo a democracia”. Passa lá e se inscreve!

  Na semana que celebra o Dia Nacional da Saúde (5/08), a ADPERJ convida todas e todos para a Live “A compreensão das emoções e do sentido da vida para a saúde mental”, com os defensores públicos do Rio de Janeiro e psicólogos: ▪ Patrícia Saavedra e Daniel França Quando: quinta-feira (6/08), às 19h.Onde: página do Instagram @adperjrio Até lá!

A partir desta terça-feira (4/08), a sede associativa retoma os atendimentos presenciais com horário reduzido de 11h às 15h, de segunda a sexta-feira. Nessa etapa, a equipe trabalhará com escala diferenciada, em sistema de rodízio. Para maior segurança de todos(as), realizamos algumas mudanças no atendimento ao público e implementamos medidas sanitárias conforme abaixo: ▪ Fornecimento de EPI (máscara e face shield) para os funcionários▪ Limpeza dos aparelhos de ar-condicionado e filtros▪ Totem com dispenser de álcool em gel na entrada▪ Tapete sanitizante▪ Acrílicos na recepção e apoio administrativo▪ Dispenser de álcool em gel nas paredes das salas, banheiros e copa▪ Janelas abertas para ventilação natural▪ Máscaras descartáveis de reserva▪ Equipe de limpeza terceirizada▪ Entregadores não poderão passar da recepção Ressaltamos que os demais canais de atendimento remoto aos associados continuam ativos: adperj@adperj.com.br, (21) 2220-6022, (21) 99761-5086 (Administrativo) e 96786-4528 (Comunicação).

Terreiro da Gomeia, na Baixada Fluminense, será preservado após recuo da Prefeitura de Caxias Administração do município pretendia construir creche em terreno considerado sagrado pelo candomblé. Terreiro da Gomeia será preservado, anuncia Prefeitura de Caxias — Foto: Reprodução TV Globo Após sofrer críticas e ter o projeto contestado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), a Prefeitura de Duque de Caxias desistiu da construir uma creche no Terreiro da Gomeia – terreno considerado sagrado pelo candomblé. No site do município, a prefeitura informou que pretende preservar o terreiro e fazer manutenção no local. A construção da creche no terreno foi amplamente questionada pela instituições, que diziam que o terreiro, na verdade, merecia ser protegido por ser patrimônio histórico material e imaterial. No mês passado, o prefeito de Caxias, Washington Reis, anunciou em rede social a construção da creche, o que para o MPF contraria a proteção ao patrimônio histórico relacionado ao terreiro. O espaço também está em processo de tombamento. Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, que acompanha o caso, existe “a necessidade de proteção ao patrimônio histórico e cultural, a qual independe de efetivo registro ou tombamento em órgão competente”. Além disso, o procurador destacou a “importância da valorização e atuação proativa do Estado em favor das religiões de matriz africana, sobretudo em razão da importância de Joãozinho da Gomeia não apenas para a região, como para todo o país”. Para o MPF, apesar do recuo da prefeitura, é necessário avançar nas medidas de proteção ao patrimônio, nos âmbitos estadual e federal, e de valorização da memória. “A mobilização foi importante para mostrar que decisões ilegais não vão prevalecer sem reação. Agora, é necessário continuar a mobilização por direitos em favor da proteção junto ao Iphan e ao Inepac, além da aprovação de medidas na Alerj e nos órgãos municipais, estaduais e federais de valorização da memória”, ressaltou o procurador. A área onde fica o terreiro pertence à Prefeitura de Caxias e seria usada para a construção de uma nova creche para atendimento a estudantes da Educação Infantil. Um dos marcos para o reconhecimento das religiões de base africana no país, o Terreiro da Gomeia funcionou de 1951 até 1971, quando o dirigente do espaço morreu.

Ajude nossa Defensoria Pública do Rio a entender melhor a realidade de suas trabalhadoras e participe do 2º Diagnóstico de Gênero da Instituição: “As Mulheres na Defensoria Pública – Em Tempos de Pandemia”. O questionário estará disponível até sexta-feira (31/07) para defensoras, servidoras, estagiárias e residentes na área restrita da DPRJ: http://www.sci.defensoria.rj.def.br/restrito/pesquisa/diagnostico-de-genero-dprj As participantes não serão identificadas e nenhuma informação pessoal será divulgada. A adesão de todas é fundamental para que o estudo possa contribuir de forma eficiente para a formulação de políticas institucionais voltadas às mulheres, que representam mais de 60% do quadro da DPRJ. O 2º diagnóstico é fruto da parceria entre a ADPERJ, a DPRJ e a ASDPERJ. Histórico A ideia de elaborar o 1º Diagnóstico ocorreu em 2017, com o debate “Mulheres na Justiça: Barreiras visíveis e invisíveis”, realizado na ADPERJ, em março daquele ano. No evento, a procuradora do estado de Minas Gerais Marina França apresentou sua tese de doutorado com dados sobre as diferenças de tratamento entre os candidatos e as candidatas às vagas do STF. O estudo inspirou defensoras e defensores do Rio a assumirem o desafio de aprofundar o conhecimento sobre a realidade de suas mulheres trabalhadoras.

    Defensoria Pública do Rio de Janeiro dará aulas virtuais aos militares – Governo do Rio / Divulgação Nada menos que 2.636 policiais militares já estão inscritos para aulas on-line sobre o papel da Defensoria Pública e o perfil dos usuários dos serviços da instituição, especialmente aqueles mais vulneráveis, como os que estão em situação de rua, mulheres vítimas de violência doméstica e LGTBIs. O curso da Defensoria inclui também dicas sobre solução de conflitos e proteção em tempos de pandemia. Além disso, é pré-requisito para os interessados em trabalhar na segurança de 35 endereços nos quais defensores, servidores, residentes e estagiários atendem quem necessita de assistência jurídica gratuita e integral. Os PMs prestarão serviço à Defensoria graças a convênio com o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite a homens e a mulheres da corporação, nos dias de folga, trabalho remunerado em órgãos públicos. As três turmas virtuais abertas pela Diretoria de Capacitação do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria estão agendadas para 23 e 30 de julho e 6 de agosto. Fonte: O Dia – https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2020/07/5955326-quase-tres-mil-pms-ja-estao-inscritos-em-curso-sobre-o-papel-da-defensoria-publica.html

O prazo para inscrições de trabalhos para a Revista da Defensoria Pública nº 30 foi prorrogado até 5 de agosto. Os artigos deverão ser enviados para o e-mail: bibli@defensoria.rj.def.br  A nova edição será dedicada aos efeitos da pandemia sobre a ordem jurídica e o futuro do nosso país (e do próprio planeta).  Saiba mais: https://cutt.ly/CaahEvD

Maior unidade de saúde do noroeste fluminense, o hospital filantrópico São José do Avaí, em Itaperuna, restabeleceu nesta semana todos os serviços realizados pelo SUS, por decisão judicial.  A medida é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelos defensores Tiago Abud e Lucas SantAnna (1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva), com o MPRJ. Vários serviços, como cirurgias oncológicas e transplantes estavam suspensos há cerca de um mês, devido a atrasos nos repasses de recursos pelo governo estadual.  A liminar também obriga o executivo fluminense a pagar os valores devidos ao hospital. Lucas Sant’Anna explicou que a unidade é referência regional em serviços de média e alta complexidade e atende mais de 10 mil pacientes por mês. “É uma decisão importantíssima para a dignidade da pessoa humana e para o direito fundamental à saúde de milhares de pessoas vulneráveis, principalmente neste período de pandemia”, ponderou ele.  BLOQUEIO DOS ROYALTIES DE CAMPOS Abud e SantAnna também ajuizaram ação civil pública, em parceria com o MPRJ, que acarretou o bloqueio das receitas dos royalties do petróleo e participação especial do estado do Rio de Janeiro, referentes a junho e julho. Isso ocorreu, porque o governo do estado descumpriu decisão judicial que previa uma série de medidas na área da saúde para o enfrentamento à pandemia no município de Campos dos Goytacazes, no Norte do estado, como ampliação de leitos clínicos e de UTI e a instalação de um hospital de campanha, ainda inacabado.  Titular do núcleo, Abud explicou que a prefeitura de Campos fez a sua parte e ampliou o número de leitos municipais para pacientes de Covid-19. Ainda assim, cerca de 90% dos leitos de UTI no município e mais de 70% dos leitos convencionais encontram-se ocupados e demanda continua aumentando. “A região tem cerca 900 mil habitantes e ainda não tivemos nenhum óbito por falta de leito, devido a essa medida que adotamos buscando ampliar o número de vagas nas UTIs”, comentou o defensor, que espera que o hospital de campanha seja concluído em breve para que esse panorama se mantenha.