Maior unidade de saúde do noroeste fluminense, o hospital filantrópico São José do Avaí, em Itaperuna, restabeleceu nesta semana todos os serviços realizados pelo SUS, por decisão judicial.
A medida é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelos defensores Tiago Abud e Lucas SantAnna (1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva), com o MPRJ.
Vários serviços, como cirurgias oncológicas e transplantes estavam suspensos há cerca de um mês, devido a atrasos nos repasses de recursos pelo governo estadual.
A liminar também obriga o executivo fluminense a pagar os valores devidos ao hospital. Lucas Sant’Anna explicou que a unidade é referência regional em serviços de média e alta complexidade e atende mais de 10 mil pacientes por mês.
“É uma decisão importantíssima para a dignidade da pessoa humana e para o direito fundamental à saúde de milhares de pessoas vulneráveis, principalmente neste período de pandemia”, ponderou ele.
BLOQUEIO DOS ROYALTIES DE CAMPOS
Abud e SantAnna também ajuizaram ação civil pública, em parceria com o MPRJ, que acarretou o bloqueio das receitas dos royalties do petróleo e participação especial do estado do Rio de Janeiro, referentes a junho e julho.
Isso ocorreu, porque o governo do estado descumpriu decisão judicial que previa uma série de medidas na área da saúde para o enfrentamento à pandemia no município de Campos dos Goytacazes, no Norte do estado, como ampliação de leitos clínicos e de UTI e a instalação de um hospital de campanha, ainda inacabado.
Titular do núcleo, Abud explicou que a prefeitura de Campos fez a sua parte e ampliou o número de leitos municipais para pacientes de Covid-19. Ainda assim, cerca de 90% dos leitos de UTI no município e mais de 70% dos leitos convencionais encontram-se ocupados e demanda continua aumentando.
“A região tem cerca 900 mil habitantes e ainda não tivemos nenhum óbito por falta de leito, devido a essa medida que adotamos buscando ampliar o número de vagas nas UTIs”, comentou o defensor, que espera que o hospital de campanha seja concluído em breve para que esse panorama se mantenha.