A ADPERJ foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), na segunda-feira, dia 10. Vívian Baptista Gonçalves, diretora de Assuntos Legislativos da Associação, representou a presidente Maria Carmen de Sá, que não pôde comparecer por motivos de saúde. Na ocasião foram entregues ao deputado cópia de três ofícios enviados pela ADPERJ à Casa Civil com a solicitação do envio de projetos de interesse da categoria para a ALERJ. Os ofícios se referem aos projetos de adequação da Lei Complementar Estadual nº 06/77 à Lei Complementar Federal nº 132/09, da indenização integral das férias não usufruídas e a ainda da recomposição salarial dos defensores públicos estaduais. O deputado Paulo Melo afirmou durante o encontro que apresentaria as pautas da ADPERJ ao secretário estadual da Casa Civil Regis Fichtner. No mesmo dia a diretora de Assuntos Legislativos da ADPERJ reuniu-se com o deputado Paulo Ramos (PSOL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública da ALERJ (recriada em novembro de 2013), para apresentar os mesmos pleitos da categoria. Ele se comprometeu a colher as assinaturas dos deputados estaduais para dar andamento à adequação da Lei 06/09 e ainda a trabalhar para a apresentação de PEC que confira iniciativa de lei pela Defensoria Pública para a criação de cargos e fixação da política remuneratória de seus membros. “É muito importante que comecemos o ano com essa aproximação com a ALERJ para a votação das matérias de interesse da categoria. Assim que tomamos conhecimento da existência dos projetos de interesse da Defensoria Pública que tramitam na Casa Civil, e os respectivos números dos processos, foram expedidos os ofícios solicitando a conclusão dos estudos e envio dos projetos à Assembleia Legislativa, pois não podemos nos esquecer de que o ano é mais curto por conta do período eleitoral. Com a ação, a ADPERJ cumpre seu papel de defesa dos interesses da classe dos Defensores e fortalecimento da Instituição, assegurando que matérias imprescindíveis para a Instituição tenham o devido tratamento pela ALERJ”, destaca a presidente da ADPERJ Maria Carmen de Sá. Iniciativa de lei nos estados De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), estados como Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima já possuem iniciativa de lei para criação de cargos e fixação de salários. Acre, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e São Paulo já deram início ao processo para aprovação das PECs. Já os demais estados, entre eles o Rio de Janeiro, ainda não possuem articulação nesse sentido, o que demonstra a importância da atuação da Frente Parlamentar apoiando o tema.

A presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, e a diretora de Assuntos Previdenciários, Maria Júlia Miranda Balthar da Rocha, participaram, hoje, 4, da solenidade de abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ao ler a mensagem do Poder Executivo, o secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, ressaltou a boa relação entre Governo e Legislativo, imprescindível para o crescimento do Estado. Na oportunidade, a presidente da ADPERJ conversou com alguns deputados, entre eles, a deputada Inês Pandeló e o deputado Paulo Ramos, presidente da Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento da Defensoria Pública, estreitando os laços da Associação com a Casa Legislativa. A ADPERJ já está envidando esforços para que a Casa Civil envie à ALERJ os projetos de interesse da Categoria, entre eles, a adequação da Lei Complementar Estadual n. 06/77 à Lei Complementar n.132/09, assim como atuará de forma consistente junto à ALERJ para assegurar a aprovação de tais projetos.

A presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, fez uma consulta ao Conselho Superior sobre a legalidade da Resolução 713/2014, que reidentificou órgãos da Defensoria Pública junto às Varas de Fazenda da Comarca da Capital. A consulta foi feita na reunião do Conselho desta sexta-feira, 31, e foi motivada pelo pedido de vários colegas da Vara de Fazenda, atingidos pela reidentificação dos órgãos, pois são designados para os mesmos em regime de acumulação. Pela redação da Resolução, há dúvidas se houve alteração da atribuição dos órgãos reidentificados, matéria afeta ao Conselho Superior, por força do disposto no art. 102, parág. 1º da Lei 80/04, introduzido pela Lei 132/2009. O relator do processo, Dr. Fábio Brasil, não pôs o requerimento para a apreciação imediata dos Conselheiros, entendendo que a questão demandava análise mais aprofundada. Como a legalidade da resolução não seria imediatamente decidida, a presidente da ADPERJ requereu que a DP da 11ª Vara de Fazenda Pública/III Juizado Especial Fazendário fosse retirada da remoção em curso, sob pena de possível alegação de nulidade da mesma. – A ADPERJ roga que o relator ponha o requerimento para apreciação do Conselho na próxima reunião, dia 10 de fevereiro, mas o ideal seria que a apreciação tivesse ocorrido imediatamente, até porque a remoção tem como prazo final o dia 7 de fevereiro. Além disso, é preciso que os Colegas estejam cientes de que a atribuição dos órgãos reidentificados, a princípio, permanece a mesma até que se manifeste o Conselho. Mas é fato que a redação da Resolução enseja dúvida acerca do acréscimo de atribuição, e que a remoção, pode, por essa razão, ser questionada por qualquer um que se sinta prejudicado em razão da futura decisão do Colegiado – afirmou a presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá. Conselheiros Classistas apresentarão propostas para aprimorar Regulamento do Concurso para Defensor Os Conselheiros Classistas vão apresentar as propostas para o regulamento do próximo concurso para Defensor Público no dia 10 de fevereiro, segunda-feira, data designada pelo Presidente do Conselho para a próxima reunião do Colegiado. Na reunião do Conselho Superior desta sexta-feira, 31 de janeiro, os Classistas decidiram que o prazo de apenas 48 horas dado pela Chefia Institucional para se pronunciarem sobre o regulamento para o próximo concurso não era compatível com a relevância e complexidade do tema. A convocação para a sessão foi enviada aos Conselheiros, juntamente com o anúncio para o restante da Categoria, somente na última quarta-feira, 29. Por requerimento dos Conselheiros, a minuta do Regulamento foi transformada em processo formal perante o Conselho. O Conselheiro Leandro Moretti foi sorteado relator e comprometeu-se a apresentar o relatório em uma semana, prazo que os Classistas entenderam razoável para a escolha de modelo de concurso mais apropriado ao momento atual da Defensoria Pública. Mesmo após os esclarecimentos feitos pelo 2º Subdefensor Geral, Dr. Fábio Brasil, de que o regulamento era a reprodução de regramentos passados, o que poderia ensejar a aprovação naquela oportunidade, o Conselho, por maioria, entendeu ser imprescindível uma análise pormenorizada da minuta apresentada pela Chefia, com vistas a apresentação de propostas.

Durante reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública realizada hoje, 24, ficou decidido a suspensão temporária da mudança das Varas Criminais do Fórum Central, prevista para amanhã, 25, conforme requerido pela Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, na sessão. Atendendo ao pleito Classista, o 2° Subdefensor Público-Geral, Fábio Brasil, ponderou que não teve tempo para fiscalizar pessoalmente as novas instalações, comprometendo-se em vistoriar o prédio durante a próxima semana para analisar a situação. Mediante agendamento com a Chefia, a ADPERJ participará da vistoria, ao lado dos colegas das Varas Criminais, de forma a assegurar que a mudança obedeça aos padrões de segurança para o exercício das funções dos defensores públicos, tendo o 2°Subdefensor franqueado seu gabinete para que a Representante Classista possa inteirar-se da situação. Caso aprovadas as condições do prédio, a mudança dar-se-á no próximo fim de semana. A ADPERJ está atenta a situação dos colegas que ocupam o 9°andar e que já estariam com as linhas telefônicas cortadas pelo Tribunal de Justiça, comprometendo-se a se empenhar na alocação dos órgãos no 13° andar do Fórum até a efetiva mudança. A Presidente louva o ânimo ao diálogo da Chefia esperando que a mudança efetivamente se dê com as garantias que os defensores merecem, respeitando sua dignidade no orgao de atuação.

Dando cumprimento a um de seus compromissos de campanha, a presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, esteve reunida com os Conselheiros Classistas Angela Hausmann, Claudia Daltro, Laura Júlia Fontenelle, Leandro Moretti e Thais Moya, para tratar da pauta da próxima reunião do Conselho Superior, que acontecerá nesta sexta-feira, 24, a partir das 10h, na sede da DPGE. Conclamamos todos os colegas a comparecerem à reunião, tendo em vista que consta da pauta a retomada da votação do Regimento Interno do Conselho Superior, sendo certo que Conselheiros Classistas à época anteciparam o voto. Assim, resta apenas os votos do Conselheiros Natos, entre eles o voto-vista em poder do 2º Subdefensor Público Geral, Fábio Brasil, desde a reunião ocorrida em 20 de setembro de 2013. Esperamos que mais nenhum fato extraordinário impeça a aprovação do Regimento Interno, grande anseio da categoria.

Uma entidade unida, incansável na luta por melhores condições de trabalho e de valorização dos Defensores Públicos e que vai encarnar o momento de mudança da categoria. Assim será a ADPERJ sob o comando do novo Conselho Diretor da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, empossado na noite da última sexta-feira, 17, em solenidade que lotou a sede da ADPERJ. Em seu discurso, a nova presidente, Maria Carmen de Sá, destacou a união de correntes de pensamento diferentes na Categoria, que se aliaram em busca do crescimento institucional e de melhorias para o trabalho do Defensor. – Os últimos anos foram marcados por um certo estado letárgico que acometeu nossa Instituição. Mas a verdade é que, nos últimos meses, esse sentimento de desalento foi paulatinamente se transformando em um sentimento de esperança: é possível mudar – disse Maria Carmen em seu discurso de posse. Compuseram a mesa da solenidade o deputado federal Alessandro Molon (PT); o presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos, Rafael Português, representando também a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); o presidente da CAMARJ, Manoel de Brito Varela e o presidente da COODPERJ, Nilton Manoel Honório, além de Maria Leonor Fragoso Carreira, que passou o cargo de presidente da ADPERJ. Melhores condições de trabalho A nova presidente destacou que os defensores enfrentam graves problemas de falta de estrutura para o atendimento da população. Entre os casos citados estão o do processo eletrônico, que, na prática acabou com a prerrogativa de intimação pessoal do Defensor, sem que haja internet compatível para o envio das peças e o prédio da DP em São Gonçalo, que não tem um elevador que funcione, obrigando deficientes, idosos e gestantes a serem atendidos no térreo. – Muitos outros exemplos poderiam ser citados, mas o que a Classe não quer mais é viver uma mentira. O primeiro passo para solucionar um problema é reconhecer que ele existe e nós nos comprometemos publicamente a trazer ao conhecimento de todos os Associados os diversos problemas enfrentados, assim como nos comprometemos publicamente a nos empenhar em ajudar a resolvê-los. Não vivemos na melhor Defensoria da galáxia. Maria Carmen de Sá também destacou o trabalho da última gestão da ADPERJ, no esforço de conduzir a Classe a um novo patamar, com a recuperação da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública. A nova presidente fez questão de destacar a coragem de Maria Leonor Fragoso Carreira, que buscou a efetivação de autonomia financeira da Defensoria Pública, com a impetração do Mandado de Segurança para que a Defensoria rode sua própria folha. – Nossa autonomia é fruto da luta de todos nós, tendo a Assembleia Legislativa sido nossa parceira em todos os nossos pleitos. Não podemos nos conformar com o fato de que até agora a nossa autonomia não tenha se efetivado plenamente, apesar de assegurada por lei – afirmou a nova presidente. Apoio institucional O deputado federal Alessandro Molon destacou o papel importante dos Defensores Públicos no acesso à Justiça. Autor da PEC 247, ele lembrou da conquista salarial da Categoria, com o apoio dos movimentos sociais, que foram às ruas apoiar a causa dos Defensores. – O Congresso Nacional tem enorme respeito pelos Defensores Públicos, que lutam por quem mais precisa de Justiça num país tão desigual. Defender e trabalhar por quem mais precisa é que faz a vida valer a pena. Não é esforço nenhum lutar pela causa dos Defensores no plano nacional, porque lutar pela Defensoria é algo fácil, leve e natural – disse Molon. O presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos, Rafael Português, parabenizou a nova diretoria e destacou a importância do trabalho associativo para fortalecimento da Defensoria Pública no Rio. – Como a mais antiga Defensoria Pública do Brasil, e que desempenha a função de verdadeiro farol para as demais instituições em todo o país, os Defensores Públicos do Rio têm um papel de grande responsabilidade no cenário nacional. A ex-presidente da ADPERJ, Maria Leonor Fragoso Carreira, fez um balanço de sua gestão, destacando a atuação legislativa junto à ALERJ e o MS para a reafirmação da autonomia da Defensoria Pública e mencionou que apesar de ter recebido a ADPERJ com um caixa reduzido, deixava a Associação com uma situação financeira confortável para que a nova Diretoria possa desempenhar suas funções. – Fizemos a reforma da nossa sede, que voltou a ficar cheia. Eu posso falar em nome da minha diretoria que trazemos o sentimento de dever cumprido. Desejo sorte, sucesso e equilíbrio à nova presidente – afirmou Maria Leonor. Também estiveram presentes à cerimônia de posse o primeiro Procurador-geral da Defensoria Pública, Técio Lins e Silva, o ex-Defensor Público-Geral José Raimundo Batista Moreira, o ex-presidente da ADPERJ e da ANADEP, André Luis Machado de Castro, e os ex-presidentes da ADPERJ Sara Raquel Quimas e André de Felice. Outros dois presidentes da Associação que se fizeram presentes, Raul Portugal e Denis Praça, compõem a Diretoria recém-empossada. A Administração Superior não enviou representante para a solenidade. Leia abaixo a íntegra do discurso da nova presidente da ADPERJ. É com enorme honra e muita emoção que eu digo a vocês que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro levantou a cabeça! Por uma estranho somatório de fatores, que é até difícil de explicar, os últimos anos foram marcados por um certo estado letárgico que acometeu nossa Instituição. Um desânimo generalizado, um sentimento de que estamos fadados a nos sacrificar além da conta para desempenhar nossa função, de que nunca teremos o mesmo tratamento das demais carreiras jurídicas, e acima de tudo a paralisia pelo medo de sermos perseguidos em razão de pensamentos e ideias. Mas a verdade é que nos últimos meses, esse sentimento de desalento foi paulatinamente se transformando em um sentimento de esperança: é possível mudar! É com muito orgulho que afirmamos que essa eleição foi pontuada, pela primeira vez, por uma efetiva união de várias correntes de pensamento da Defensoria Pública, e foi muito bom poder reconhecer que ninguém tem o monopólio da verdade.