A intensa mobilização de Defensores Públicos através das Associações de todo o país permitiu, nesta quarta-feira, dia 12, a aprovação histórica em segundo turno da PEC 247/2013 pela Câmara dos Deputados. Primeira grande conquista da Classe neste ano, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição registrou 424 votos a favor e apenas um contra – no primeiro turno, realizado no dia 19 de fevereiro, foram 392 votos a favor e duas abstenções. A Proposta segue agora para apreciação no Senado Federal. “Essa vitória só foi possível graças ao trabalho conjunto e de mobilização intensa da ANADEP, da ANADEF e das Associações Estaduais. Na data do 2º turno, a PEC completava um ano de tramitação, e até o último momento sua aprovação foi fruto da sensibilização dos parlamentares por todos aqueles que, de forma estratégica, segundo as orientações da ANADEP, percorreram os gabinetes de Deputados, explicando a importância da PEC para o povo brasileiro. Gostaria de destacar o trabalho da gestão passada da ADPERJ, sob o comando da Dra. Maria Leonor Fragoso, e com o trabalho incansável da Diretora de Assuntos Legislativos, Dra. Carolina Anastácio, que iniciaram a articulação na Câmara com a bancada do Rio de Janeiro. Da mesma forma, não se pode jamais esquecer a contribuição do Dr. André Luís Machado de Castro, presidente da ANADEP quando a PEC foi protocolada na Câmara, e que, desde então, como Diretor da Entidade, não poupou esforços para a sua aprovação”, destaca a Presidente Maria Carmen de Sá. A intensa mobilização de Defensores Públicos através das Associações de todo o país permitiu, nesta quarta-feira, dia 12, a aprovação histórica em segundo turno da PEC 247/2013 pela Câmara dos Deputados. Primeira grande conquista da Classe neste ano, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição registrou 424 votos a favor e apenas um contra – no primeiro turno, realizado no dia 19 de fevereiro, foram 392 votos a favor e duas abstenções. A Proposta segue agora para apreciação no Senado Federal. “Essa vitória só foi possível graças ao trabalho conjunto e de mobilização intensa da ANADEP, da ANADEF e das Associações Estaduais. Na data do 2º turno, a PEC completava um ano de tramitação, e até o último momento sua aprovação foi fruto da sensibilização dos parlamentares por todos aqueles que, de forma estratégica, segundo as orientações da ANADEP, percorreram os gabinetes de Deputados, explicando a importância da PEC para o povo brasileiro. Gostaria de destacar o trabalho da gestão passada da ADPERJ, sob o comando da Dra. Maria Leonor Fragoso, e com o trabalho incansável da Diretora de Assuntos Legislativos, Dra. Carolina Anastácio, que iniciaram a articulação na Câmara com a bancada do Rio de Janeiro. Da mesma forma, não se pode jamais esquecer a contribuição do Dr. André Luís Machado de Castro, presidente da ANADEP quando a PEC foi protocolada na Câmara, e que, desde então, como Diretor da Entidade, não poupou esforços para a sua aprovação”, destaca a Presidente Maria Carmen de Sá. PEC 247 A PEC 247 determina que em até oito anos União, estados e Distrito Federal contem com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão Especial, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), e determina que a quantidade de Defensores deverá ser proporcional à demanda pelo serviço e à respectiva população. Outra importante mudança proposta pela PEC é com relação à sua autonomia. O documento determina que a Defensoria Pública poderá propor ao Legislativo mudanças como criação e extinção de cargos e remuneração de seu pessoal, assim como alterações em sua organização.

Os associados já poderão realizar reservas para o XXV Encontro Estadual dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro, que acontecerá no Portobello Safari & Resort em Mangaratiba, no período de 30 de abril a 04 de maio, aproveitando o feriado do Dia do Trabalho. De frente para o mar, com uma praia de 1km de extensão, areias brancas cobertas por coqueiros e mar calmo, o Portobello Resort & Safari preza o convívio com a natureza. Além disso, conta com diversas opções de entretenimento e passeios. (www.portotel.com.br) O primeiro plantão de vendas na ADPERJ será amanhã, 14 de março, das 13 às 18h. Mais informações e reservas pelos telefones: 7806-7683 | 98921-6971 | 3586-7683 ou e-mail: contato@mseventoseturismo.com.br, com Marcelle Souza. Abaixo os valores dos apartamentos para 04 diárias com pensão completa: Apartamento Standard R$ 3564,00 – sgl R$ 3852,00 – dbl Apto Beach Room R$ 4824,00 – sgl R$ 5400,00 – dbl 1ª criança até 12 anos – Free 2ª criança até 06 anos – Free 2ª criança de 07 a 12 anos – R$ 900,00 Forma de pagamento: 4x sem juros no cartão de crédito Conforme divulgado anteriormente, em virtude de divergências nas negociações com o Vale Suíço Resort, alteramos o local do encontro, sempre pensando em resguardar o melhor interesse dos Associados.

A festa dos aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março ocorrerá no próximo dia 21 (sexta-feira), às 18h. Venha participar da nossa Ressaca de Carnaval, encontrar os amigos e papear com boa música e comida em nossa sede!

Nesta segunda-feira, dia 10, a presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, foi recebida pela Chefia de Gabinete da Casa Civil para tratar do envio dos projetos remuneratórios de interesse da categoria para a ALERJ. A reunião foi um desdobramento do encontro com o Governador, ocorrido no mês passado, quando foi aberto canal de interlocução do Governo diretamente com a ADPERJ para tratar do tema. Desde então, a Associação vem atuando em conjunto com a presidência da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), para viabilizar que os pleitos de ambas as carreiras sejam remetidos ao Poder Legislativo, e seguirá trabalhando até a efetiva aprovação dos projetos.

Cara Associada, dirijo-me a você neste dia tão especial, parabenizando-a por ser Defensora Pública e ainda mãe, esposa, namorada, filha, amiga, confidente, boa colega… Não é fácil ir trabalhar com filho doente ou sair do trabalho para buscar o filho na creche, porque nesse dia quem pegava furou. Não é fácil levar processo para casa e ter que trabalhar no fim de semana quando sua família quer atenção. Não é fácil criar filho sozinha. Não é fácil sair cansada do trabalho e ainda pegar um cineminha, porque, afinal, namoros e casamentos precisam quebrar a rotina. Não é fácil trabalhar no interior e manter a casa arrumada, assim como não é fácil pegar a estrada com cólica. Não é nada fácil fazer atendimento com TPM. E, pra completar, não é nem um pouco fácil trabalhar insanamente e ainda estar com a academia ou a raiz do cabelo em dia! Brincadeiras à parte, você precisa ouvir que dá um duro danado, mas que todos os malabarismos que você faz dão certo! Você, sem dúvida, é o máximo! Para você que faz tudo isso e ainda permite o acesso à Justiça de dezenas de pessoas todos os dias, a ADPERJ presta essa justa homenagem. Eu me orgulho muito de integrar uma Instituição com mulheres tão especiais, que fazem a diferença no nosso estado, como cidadãs e profissionais. Feliz Dia Internacional da Mulher! Maria Carmen de Sá Presidente

Por maioria dos votos (7 a favor e 3 contra) o Conselho Superior nesta quinta-feira, dia 27, decidiu prorrogar o prazo para inscrição de examinadores do XXV concurso para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública. A decisão teve como base pedido do relator do concurso, Leandro Moretti, de adiar até o dia 20 de março o prazo para recebimento dos currículos para a banca. Serão publicados pela Defensoria Geral informativos nos dias 6, 10 e 12 de março. Foi decidido também no Conselho desta quinta-feira que o edital do concurso será publicado no dia 17 de março. Varas de Fazenda da Capital Defensores das Varas de Fazenda da Capital apresentaram ao Conselho desta quinta-feira requerimento a fim de que o Colegiado fixe a atribuição dos órgãos reidentificados. O documento solicita que sejam, liminarmente, mantidas as atribuições anteriores até que as novas funções sejam decididas pelo Conselho. De acordo com a Resolução DPGE 713, de 23 de janeiro de 2014, foram reidentificados os seguintes órgãos: 10501 – DP – 3ª Vara de Fazenda e Registro Público alterada para DP – 3ª Vara de Fazenda e Registro Público / I Juizado Especial Fazendário 10504 – DP – 9ª Vara de Fazenda e Registro Público alterada para DP – 9ª Vara de Fazenda e Registro Público / II Juizado Especial Fazendário 10534 – DP – 11ª Vara de Fazenda e Registro Público alterada para DP – 11ª Vara de Fazenda e Registro Público / III Juizado Especial Cível Fazendário A Resolução DPGE 713/14 entra em vigor no dia 1º de março e como ainda não foi apreciado pelo Conselho Superior o requerimento da ADPERJ acerca da legalidade da referida resolução, a Associação aguarda a apreciação da liminar no prazo regimental, que é de 48 horas.

A ADPERJ realizou nesta quinta-feira, 27, o sorteio das dez passagens com hospedagem para acompanhar a votação da PEC 247/13 em Brasília, prevista para o dia 12 de março com volta no dia seguinte. O sorteio foi realizado na sede da Associação pelo Defensor Luiz Paulo Vieira de Carvalho. Os sorteados serão contatados após o carnaval. A seguir, os nomes dos contemplados. 1 – Clarisse de Noronha 2 – Vanessa Tavares da Cunha Mello 3 – Aline Baptista 4 – Renata Tavares 5 – Daniella Vitagliano 6 – Paulo Abrahão 7 – Franklyn Roger Alves Silva 8 – Herbert Cohn 9 – Marcos Lang 10 – Márcia Cristina do Amaral Gomes

Os familiares do Defensor Salvador Conti Tavares, que faleceu ontem (26/02), informam que a missa de 30 dias será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em local a ser divulgado pela ADPERJ assim que for definido pela família. O sepultamento foi realizado no interior de Minas Gerais. A ADPERJ lamenta a perda do colega, símbolo de elegância, cordialidade e inquestionável conhecimento em nossa Instituição, hipotecando total apoio à família nesse momento tão doloroso.

Com a aprovação da PEC 247/2013 em primeiro turno nessa quarta-feira, dia 19, pela Câmara de Deputados, em Brasília, é imprescindível que os Defensores Públicos unam esforços para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que determina a existência de pelo menos um Defensor em cada unidade jurisdicional em um prazo de oito anos, além de conferir outros avanços para a carreira. Para isso, a ADPERJ convoca a categoria a participar da votação em segundo turno, marcada para o dia 12 de março (quarta-feira). A Associação sorteará dez passagens com hospedagem entre os Associados interessados em lutar pela aprovação da PEC. A aprovação pelos deputados federais em primeiro turno só foi possível graças à mobilização de Defensores Públicos, por meio da ANADEP, da ANADEF e das respectivas Associações Estaduais. A presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, acompanhou a votação em Brasília e participou de encontros com os deputados federais. “É de extrema importância que no dia 12 de março os Defensores de todo o Brasil estejam presentes na Câmara. Até o último momento, não havia garantia de quórum para a votação, e nem era certo que todos os partidos apoiariam a PEC. Foi a nossa presença, desde o dia anterior, percorrendo os gabinetes e conversando com deputados, que possibilitou a votação em primeiro turno. Esse espírito deve ser mantido no dia 12 de março”, afirmou. No total, 392 deputados votaram a favor da PEC, enquanto dois se abstiveram. Sorteio Os Associados da ADPERJ interessados em participar do sorteio da passagem e hospedagem devem enviar até as 15h do dia 28 de fevereiro um e-mail para adperj@adperj.com.br, informando primeiro e último nomes, RG e CPF. Serão sorteadas entre os Associados dez passagens de ida e volta para Brasília, com saída no dia 12 de março no início da manhã e retorno no dia 13 de março igualmente pela manhã, e uma diária no St. Paul Plaza Hotel. A ADPERJ entrará em contato com os sorteados, que deverão pedir afastamento à Chefia, comprovando que não haverá prejuízo para o serviço.

Na tarde desta segunda-feira, 17, a ADPERJ foi recebida pelo Governador Sérgio Cabral no Palácio Guanabara. Na oportunidade, a Presidente Maria Carmen de Sá entregou ao Chefe do Poder Executivo ofício em que reitera o pedido de envio de alguns projetos de interesse da categoria para a ALERJ: a adequação da Lei Complementar 06/77 à Lei 132/09, que contém a indenização pela renúncia de licença-prêmio; a remuneração das férias não gozadas pelo valor integral dos vencimentos e ainda o aumento do estipêndio dos membros da Defensoria Pública. O Governador Sérgio Cabral se mostrou sensível aos pleitos da categoria e ressaltou a importância da Defensoria Pública no cenário estadual. Estiveram presentes ao encontro o Vice-governador Luiz Fernando Pezão, o Secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, e o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Leonardo Espíndola. A audiência foi fruto de tratativas da ADPERJ e do Defensor Público Luiz Inácio Araripe Marinho, que também participou da reunião.