A ADPERJ promoveu, nesta terça-feira, 23 de junho, um encontro das Pensionistas com o Dr. Nelson Ribeiro Alves, advogado da Associação, para o esclarecimento de dúvidas acerca da paridade e integralidade das pensões. Ao longo dos anos, diversas Emendas Constitucionais, como a 20, 41 e 47, criaram diferentes situações de pensionamento. No dia 20 de maio, uma nova tese do STF foi fixada pelo Plenário. Segundo ela, os Pensionistas de servidor falecido posteriormente à Emenda Constitucional 41/2003 têm direito à paridade com servidores em atividade (artigo 7º EC 41/2003), caso se enquadrem na regra de transição prevista no artigo 3º da EC 47/2005. Não têm, contudo, direito à integralidade (artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, CF). Já que algumas Pensionistas Associadas se enquadram na nova regra, a ADPERJ e o escritório do Dr. Nelson Ribeiro Alves estarão recebendo documentos para análise e prestando maiores esclarecimentos sobre as mudanças.

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 16/06, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para 2016, acolhendo as Emendas que conferem à Defensoria Pública o mesmo tratamento dispensado aos Poderes e às instituições autônomas. “Pela primeira vez, a Instituição poderá, de fato, exercer a iniciativa de sua proposta orçamentária” – comemorou a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá. Ela explicou que, por não estar destacada na lei como Instituição autônoma em relação ao Poder Executivo, na prática, a Defensoria Pública tinha os valores do seu orçamento indicados pela SEPLAG. “A expectativa após essa vitória é que na próxima LOA o sistema possa ser, enfim, operado pela própria Instituição, possibilitando que ela protagonize a discussão de seu orçamento” – afirmou. O Defensor Geral, André Castro, chamou a votação de “marco histórico” da Instituição, que há 13 anos aguardava pela iniciativa de proposta orçamentária própria. Segundo ele, o resultado favorável no Plenário só foi possível graças à parceria entre a Defensoria e a ADPERJ. “Juntos, apresentamos nossas sugestões de Emendas aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças da ALERJ que imediatamente as acolheram e as defenderam, inclusive junto ao Executivo” – contou. Na semana passada, a Comissão de Orçamento e Finanças, em seu parecer final, havia aprovado as Emendas sugeridas pela ADPERJ e Defensoria Geral, que conferem autonomia à Instituição, equiparando-a ao Ministério Público, Poder Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas. Elas foram apresentadas pelos deputados Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Zaqueu Teixeira e João Peixoto. A discussão acerca de uma proporcionalidade no que tange ao custeio do Ministério Público e Defensoria será retomada por ocasião da Lei Orçamentária. Durante a votação desta terça-feira, o deputado Luiz Paulo chamou a atenção para o tema, afirmando a necessidade de se garantir meios materiais para que a Defensoria Pública realize o atendimento à população. A ADPERJ seguirá acompanhando as discussões da LOA junto ao Executivo, que se iniciará em julho, bem como todo o processo de votação após o envio à ALERJ.

A ADPERJ convida a todos para o V Congresso de Defensores Públicos da Infância e Juventude que esse ano acontecerá no Rio de Janeiro, entre os dias 8 e 10 de julho. O tema do V Congresso é “Integração Operacional” e vai debater os avanços conquistados na tutela dos Direitos da criança e adolescente e direcionar os esforços para ampliá-los junto aos doutrinadores da área jurídica, psicólogos e assistentes sociais das equipes técnicas das Defensorias. As inscrições devem ser feitas no site do Congresso e vão até o dia 25 de junho. Já a inscrição de teses e experiências exitosas, pode ser feita até 28/06 pelo email: tesescongressodefensoresrio@gmail.com. Clique no link e participe!

O Conselho Superior aprovou nesta sexta-feira, 12/06, o texto da proposta do Plano Plurianual 2016-2019 da Defensoria Pública do Estado. Desde o início do ano, o PPA vem sendo amplamente debatido pela Categoria, sociedade civil, além de ter sido submetido à consulta pública na internet. Agora, o Plano segue para consolidação pelo Executivo e, então, será encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro para votação. Essa foi a primeira vez em que o Conselho Superior votou a proposta de Plano Plurianual da Defensoria Pública. Segundo a presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, por não passar pelo crivo do Conselho, o modo como era construído o PPA em anos anteriores não dava transparência ao processo. “Espero que daqui para frente essa forma de atuar se torne uma cultura dentro da Instituição” – falou. Na ocasião, o Defensor Geral, André Castro, comemorou a aprovação unânime do PPA. “Pela primeira vez será apresentado aos Poderes Executivo e Legislativo, um trabalho efetivamente coletivo” – falou. Ele agradeceu ao empenho dos Colegas que resultou em quatro programas e 24 ações concretas para a melhoria da Instituição fluminense, com mais de 50 produtos entregues à Sociedade.

A ADPERJ informa que a missa de 30 dias de falecimento do Defensor Público, João Fausto Magalhães Junior, será realizada no dia 15 de junho (segunda-feira), às 19h45, na Igreja Santuário das Almas, na Rua Alvares de Azevedo, Nº 237, em Icaraí – Niterói. Desejamos conforto à família neste momento de luto.

Informamos que a ADPERJ contratou um novo funcionário, Rodrigo Nunes, que tem experiência em gestão financeira e de pessoas em empresas grandes como a KIA Motors. Rodrigo ocupará o cargo de Gerente Administrativo, com função de organizar processos e rotinas, com vistas à melhoria da gestão da ADPERJ. A Associação esclarece que quem tiver dúvidas, quiser fazer qualquer reclamação ou sugestão pode entrar em contato com o novo funcionário, pelo e-mail: rodrigo.nunes@adperj.com.br ou pelo telefone 22206022.

Conforme ocorreu nas últimas eleições dos Conselhos Diretor, Fiscal e Consultivo da ADPERJ, o direito de votar e ser votado só poderá ser exercido pelo Associado que esteja inscrito e permaneça nesta condição até 150 dias anteriores à eleição. A regra faz parte do artigo 18 do Regulamento Eleitoral da ADPERJ, que prevê a aplicação subsidiária do Código Eleitoral para o pleito. Diante de previsão expressa do Estatuto, a eleição deve se dar na segunda quinzena do mês de novembro. Esse ano as eleições ocorrerão no dia 27 de novembro de 2015. Assim, os não associados que tenham interesse em participar do processo eleitoral têm até o dia 30 de junho para filiar-se à Associação. Não deixe de participar das eleições da sua Entidade Classista. Filie-se à ADPERJ!

A ANADEP promoveu nesta terça-feira, 09/06, Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Entidade, em Brasília. Entre os principais itens da pauta destacaram-se: o balanço da Campanha Nacional de 2015, a atuação das Associações dentro do Legislativo e a organização do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontecerá em novembro, em Curitiba – PR. Após o encontro, o grupo seguiu para o Congresso Nacional para dar continuidade à coleta de assinaturas dos parlamentares postulando a análise pelo Congresso Nacional do veto ao PLP 114, que inclui a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal. Informações da ANADEP

Há exatos 10 anos, Defensores de todo o estado foram às ruas para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Em uma mobilização histórica, a ADPERJ uniu a Categoria, costurou alianças na Assembleia Legislativa e forçou um diálogo com o Executivo, inexistente na época. Com o mote “Agora a luta é pelo salário”, a greve dos Defensores Públicos de 2005 foi além da pauta de remuneração e deixou de legado uma Instituição mais forte e unida. Como no Rio de Janeiro, cerca de 80% dos processos em tramitação na Justiça estadual contavam (a ainda contam) com a atuação de Defensores Públicos, o Governo da época se viu obrigado a ouvir os pleitos da Categoria nos dias em que se seguiram à greve. “Havia uma defasagem salarial enorme, falta de Defensores, perda de profissionais para outras carreiras jurídicas e uma baixa autoestima muito grande dentro da nossa Instituição” – conta o Presidente da ADPERJ da época, Pedro Carriello. Ele lembra que foi em uma Assembleia histórica, com o número recorde de 351 presentes, que a Categoria decidiu pela realização de uma greve geral por tempo indeterminado. “A ADPERJ foi uma casa para os Defensores e a voz deles nas conversas com o Executivo, Legislativo e movimentos sociais” – disse. Após dois meses de paralisação, as negociações com o Executivo resultaram na implantação do Fundo Especial da Defensoria Pública, na realização de um novo concurso público para Defensores e no direito à venda de férias. No ano seguinte, restabelecido o diálogo do Governo com a Chefia Institucional, foi dado o tão sonhado aumento aos Defensores Públicos. De lá pra cá, a Instituição segue ganhando força e reconhecimento dos Poderes e sociedade. “Hoje, todos compreendem o trabalho da Defensoria” – afirma a presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá. Para ela, desde a greve de 2005, a situação da Instituição fluminense é completamente diferente. “Se hoje temos nossa autoestima elevada é porque um dia tivemos a coragem de parar nosso trabalho e entrar em greve. Se a Categoria não tivesse se mobilizado naquela época, certamente estaríamos em uma situação pior” – afirmou a Presidente. Maria Carmen lembra ainda como os dias de paralisação fortaleceram laços de amizade e criaram em muitos Defensores a vocação associativa. “Foi exatamente o meu caso. A partir da greve, entendi a real importância da ADPERJ e como ela é a instância que sempre agregará a Classe, mesmo nos momentos mais difíceis” – destaca a Presidente.

  Quem ainda não respondeu ao questionário do IV Diagnóstico da Defensoria Pública tem mais uma semana para fazê-lo. O prazo foi estendido até o dia 31 de julho, em razão do número insuficiente de respostas dos Defensores em todo país.  Enquanto o Diagnóstico online ficou disponível, alguns Defensores entraram em contato com a Associação relatando problemas técnicos como o programa não aceitar matrículas mais antigas que o ano de 1988 e o não recebimento do e-mail com o link para o questionário, que é enviado ao Defensor após sua primeira inscrição no site. Segundo o serviço técnico da plataforma, todas essas falhas foram resolvidas e os Defensores podem preencher a pesquisa sem problemas. Caso haja qualquer problema – listado acima ou não – existe um suporte técnico no site onde é possível explicar eventuais dificuldades. O programa pode, então, entender o problema e resolvê-lo de forma mais assertiva. O formulário está disponível em formato eletrônico no hotsite do Diagnóstico. Caso o Defensor não consiga terminar o preenchimento do questionário de uma só vez, é possível retornar do ponto em que parou e finalizá-lo posteriormente. A plataforma também garante a privacidade do usuário, onde todas as informações são tratadas com sigilo e as respostas não são ligadas ao nome dos participantes. Suas respostas são importantes para a Instituição. Participe!