A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 16/06, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para 2016, acolhendo as Emendas que conferem à Defensoria Pública o mesmo tratamento dispensado aos Poderes e às instituições autônomas.
“Pela primeira vez, a Instituição poderá, de fato, exercer a iniciativa de sua proposta orçamentária” – comemorou a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá. Ela explicou que, por não estar destacada na lei como Instituição autônoma em relação ao Poder Executivo, na prática, a Defensoria Pública tinha os valores do seu orçamento indicados pela SEPLAG. “A expectativa após essa vitória é que na próxima LOA o sistema possa ser, enfim, operado pela própria Instituição, possibilitando que ela protagonize a discussão de seu orçamento” – afirmou.
O Defensor Geral, André Castro, chamou a votação de “marco histórico” da Instituição, que há 13 anos aguardava pela iniciativa de proposta orçamentária própria. Segundo ele, o resultado favorável no Plenário só foi possível graças à parceria entre a Defensoria e a ADPERJ. “Juntos, apresentamos nossas sugestões de Emendas aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças da ALERJ que imediatamente as acolheram e as defenderam, inclusive junto ao Executivo” – contou.
Na semana passada, a Comissão de Orçamento e Finanças, em seu parecer final, havia aprovado as Emendas sugeridas pela ADPERJ e Defensoria Geral, que conferem autonomia à Instituição, equiparando-a ao Ministério Público, Poder Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas. Elas foram apresentadas pelos deputados Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Zaqueu Teixeira e João Peixoto.
A discussão acerca de uma proporcionalidade no que tange ao custeio do Ministério Público e Defensoria será retomada por ocasião da Lei Orçamentária. Durante a votação desta terça-feira, o deputado Luiz Paulo chamou a atenção para o tema, afirmando a necessidade de se garantir meios materiais para que a Defensoria Pública realize o atendimento à população.
A ADPERJ seguirá acompanhando as discussões da LOA junto ao Executivo, que se iniciará em julho, bem como todo o processo de votação após o envio à ALERJ.