O grupo de estudos do projeto DPI Brasil em Movimento já está formado! As(os) participantes receberão em breve um e-mail com mais informações sobre a programação dos encontros. Confira a lista das(os) participantes: ▪️ Alexandre Fernandes Silva▪️ Ana Karoline Santos Pinto Rocha▪️ Ana Flavia Szuchmacher Verissimo Lopes▪️ Daniela Correa Jacques Brauner (DPI)▪️ Daniela Martins Considera▪️ Danielle Almeida C.T. de Soares Briggs Peçanha▪️ Davi Quintanilha Failde de Azevedo (DPI)▪️ Graziele Carra Dias▪️ Fernanda Penteado Balera▪️ Hélder José Campos Pereira da Rocha Moreira▪️ Jamila Santos Reis DAlmeida▪️ Juliana Bastos Lintz▪️ Juliana Moreira Mendonça▪️ Juliana Rodrigues Riscado▪️ Livia Albuquerque Franca▪️ Marcia Mesquita▪️ Mariana Carvalho de Paula Lima▪️ Mônica Alves da Costa▪️ Rodrigo Duzsinski▪️ Sattva Batista Goltara▪️ Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque

Cumprindo parte das atividades legislativas, ADPERJ, ANADEP e outras associações estaduais acompanharam os trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (13/06). O grupo conversou com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), atual relator do PL 2878/2019, que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para expandir a Defensoria Pública para todas as unidades jurisdicionais, em número proporcional à efetiva demanda e à população. O senador acolheu em seu relatório sugestões encaminhadas pela ANADEP e o texto aguarda votação terminativa no colegiado. De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o PL foi aprovado sob a forma de substitutivo apresentado pela relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB) na CCJ em 24/05. *Com informações da Agência Senado.

Na noite da quarta-feira (14/06), Juliana Lintz acompanhou no Supremo Tribunal Federal (STF) o primeiro dia do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305), que questionam a figura do juiz de garantias, incluída no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em 2019 (Lei 13.964). Nesta quinta-feira, foram feitas as sustentações orais. A ANADEP, que é amicus curiae na ação, defendeu que a mudança legislativa possibilitará mais exequibilidade aos princípios constitucionais que regulam o devido processo legal. Na sustentação oral, o advogado da entidade nacional, Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, contestou informações de que a medida produzirá despesas extras para o Poder Judiciário e destacou que a instituição do juiz de garantias é o desdobramento do princípio do devido processo legal. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (21/06), quando o relator da matéria, o ministro Luiz Fux, deverá apresentar seu voto. A aplicação do juiz de garantias foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, em janeiro de 2020.

As atividades em Brasília também incluíram a participação da presidenta Juliana Lintz no “Seminário Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa: enfrentamento a todas as formas de violência”, na quarta-feira, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), na quarta e na quinta-feira (15 e 16/06). O seminário contou com a presença de representantes de ministérios e da sociedade civil. Foram anunciadas ações e iniciativas de políticas públicas promovidas pela Secretaria Nacional do Direito da Pessoa Idosa para o enfrentamento dos diversos tipos de violência cometidos contra essa faixa etária. Campanha Junho Violeta: no início deste mês, o MDHC lançou a campanha “Junho Violeta” com o objetivo de conscientizar a sociedade brasileira sobre a necessidade de atuar na garantia dos direitos humanos e no enfrentamento à violência contra as pessoas idosas. Apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos contra esse segmento social. *Com foto e informações da ANADEP.

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP de junho ocorreu nesta quarta-feira (14/06) e tratou de pautas institucionais, jurídicas e legislativas de interesse da categoria  Um dos destaques da pauta foi a aprovação da criação de Comissão Temática de Direitos dos Povos Indígenas da ANADEP. O pleito foi apresentado pelas defensoras públicas Alessia Tuxá (BA), Jeane Xaud (RR), Jonhy Giffoni (PA), Patrícia Magno (RJ), Alessandra Quines (RS), Claudia Aguirre (AC), Elceni Diogo (RR), Olga Lemos (MS) e Neyla Mendes (MS), que defenderam uma atuação mais atenta e qualificada por parte da Defensoria Pública para lidar com o atual cenário de graves violações dos direitos dos povos indígenas. Houve ainda a apresentação do balanço da Campanha Nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. Confira o vídeo: www.youtube.com/watch?v=simEVOjx7eY * Com foto e fontes da ascom da ANADEP.

  Com o objetivo de promover a formação contínua de Defensoras(es) Públicas(os) Interamericanas(os)-DPIs- brasileiros(as) para fortalecer a defesa pública na seara interamericana, a ADPERJ lança o projeto DPI Brasil em Movimento para a categoria, com apoio da ANADEP. Serão promovidos seis encontros mensais on-line, pela plataforma ZOOM.▪️ Início: 27/06, 10h às 12h.▪️ Inscrições: adperj@adperj.com.br, até 20/06.▪️ Total de vagas para associados(as): 30 (ADPERJ) e 20 (ANADEP).! Para participar é necessário ser defensor(a) público(a) associado(a). ▪ Confira o edital, clicando AQUI. O momento de culminância do projeto será um encontro presencial, com seminário e rodas de conversa entre os dias 7 e 9/12, na sede da ADPERJ. ▪ Veja o projeto com o cronograma da programação, clicando AQUI.

A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, acompanhou, nesta segunda-feira (5/06), a 2ª Audiência Pública da Comissão de Servidores Públicos da ALERJ sobre as dificuldades de pensionistas do estado com direito à paridade de receber seus benefícios devidamente atualizados. Juliana Lintz agradeceu o convite da presidente da Comissão, deputada Martha Rocha (PDT), e parabenizou a iniciativa por possibilitar a transparência sobre o tema e a ampla discussão entre os setores da sociedade impactados e as autoridades públicas. Também participaram da mesa, o deputado Luiz Paulo, que solicitou a audiência, o deputado Flavio Serafini (PSOL), o deputado Marcelo Dino (União), o deputado federal Sargento Portugal (PODE), o diretor de Seguridade do RioPrevidência, Guilherme Saraiva, e o subsecretário de estado de Gestão de Pessoas, Alexandre Meyohas.

A presidenta Juliana Lintz participou nesta quarta-feira (24/05) da posse das(os) novas(os) servidoras(es) aprovadas(os) no III Concurso da DPRJ. Juliana parabenizou as(os) novas(os) integrantes da Casa pela conquista e salientou o papel fundamental de servidoras(es) para um atendimento efetivo às(aos) usuárias(os) da Defensoria:“Entrei na na instituição em uma época em que não existia um quadro de servidores e sabemos como vocês são fundamentais para a autonomia e o fortalecimento da Defensoria”. Destacou ainda da essencialidade do olhar empático e acolhedor no atendimento ao público da instituição. “Esta é uma casa feita por muitas mãos e vocês são fundamentais para essa engrenagem funcionar. Para isso, é imprescindível compreender que cada assistido tem uma história de vida e muitas vezes precisa acima de tudo de acolhimento” A presidenta da ADPERJ também destacou a relevância do associativismo na luta pelas prerrogativas da categoria e a valorização do modelo público de acesso à justiça.

O I Fórum Nacional de Promoções e Defesa dos Direitos das Mulheres (FONADEM) começa na próxima quinta-feira (1/06), em Cuiabá, Mato Grosso. Durante dois dias, será debatida a atuação da Defensoria Pública na defesa das mulheres que necessitam de acesso à justiça para a garantia dos seus direitos. O Fórum é uma iniciativa da Comissão de promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Condege, com apoio da Esdep-MT, Defensoria Pública de Mato Grosso, ANADEP e Comissão Temática dos Direitos das Mulheres da ANADEP. Saiba mais e se inscreva, clicando AQUI.

A 13ª Jornada de Capacitação da ENADEP começa em junho com a temática “O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a atuação da Defensoria Pública”. As aulas serão realizadas às segundas-feiras de junho (5, 12, 19 e 26), das 19h às 20h30, por Zoom. O curso pretende trabalhar o funcionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a análise da jurisprudência para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e para a construção de uma cultura de paz. ▪ Confira o edital e se inscreva, clicando AQUI.