A ADPERJ é uma das apoiadoras da iniciativa capitaneada pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública para ouvir familiares de crianças e adolescentes com deficiência sobre a dificuldade de acessar o direito à educação em todos os municípios do estado do Rio de Janeiro. A ação está em sintonia com a Campanha Nacional 2023 da ANADEP, com apoio das associações estaduais, “Defensoria Pública: em Ação pela Inclusão”. “A defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma das missões da nossa Instituição e a Associação”, comentou a presidenta Juliana Lintz. O objetivo é auxiliar o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (NUPED) na elaboração de estratégias para garantir o direito à educação desse público. A iniciativa tem ainda o apoio da Coordenação dos Núcleos de Tutela Coletiva da Defensoria Pública e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).

A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (23/06), a favor do Recurso Extraordinário 1.140.005 (Tema 1002), com repercussão geral, que reconhece o direito da Defensoria Pública de receber honorários advocatícios de sucumbência contra qualquer ente público, inclusive aquele ao qual a instituição está vinculada. Esses honorários devem ser destinados ao fortalecimento da própria Defensoria e à capacitação de seus membros, e não podem ser divididos entre os servidores. O julgamento virtual encerra oficialmente às 23h59. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela procedência da tese de repercussão geral, e foi seguido até o momento pela ministra Cármen Lúcia, os ministros Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça, que havia pedido vista em fevereiro. Em seu voto, Barroso defendeu que a maioria das Defensorias enfrenta problemas de estruturação de seus órgãos, que poderiam ser atenuados com o recebimento de honorários: “É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra (…) Essas circunstâncias tornam a matéria de evidente repercussão geral, sob os pontos de vista econômico, político, social e jurídico”, concluiu. Leia o voto de Barroso na íntegra, AQUI. A ANADEP atuou como amicus curie no julgamento. O Recurso Extraordinário foi apresentado pela Defensoria Pública da União, que buscava pagamento de honorários pelo governo federal em uma ação referente a custeio de tratamento médico. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região havia afastado a condenação da União ao pagamento desses honorários. O Plenário do STF entendeu ser possível a condenação da União ao pagamento de honorários em favor da DPU.

O grupo de estudos do projeto DPI Brasil em Movimento já está formado! As(os) participantes receberão em breve um e-mail com mais informações sobre a programação dos encontros. Confira a lista das(os) participantes: ▪️ Alexandre Fernandes Silva▪️ Ana Karoline Santos Pinto Rocha▪️ Ana Flavia Szuchmacher Verissimo Lopes▪️ Daniela Correa Jacques Brauner (DPI)▪️ Daniela Martins Considera▪️ Danielle Almeida C.T. de Soares Briggs Peçanha▪️ Davi Quintanilha Failde de Azevedo (DPI)▪️ Graziele Carra Dias▪️ Fernanda Penteado Balera▪️ Hélder José Campos Pereira da Rocha Moreira▪️ Jamila Santos Reis DAlmeida▪️ Juliana Bastos Lintz▪️ Juliana Moreira Mendonça▪️ Juliana Rodrigues Riscado▪️ Livia Albuquerque Franca▪️ Marcia Mesquita▪️ Mariana Carvalho de Paula Lima▪️ Mônica Alves da Costa▪️ Rodrigo Duzsinski▪️ Sattva Batista Goltara▪️ Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque

Cumprindo parte das atividades legislativas, ADPERJ, ANADEP e outras associações estaduais acompanharam os trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (13/06). O grupo conversou com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), atual relator do PL 2878/2019, que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para expandir a Defensoria Pública para todas as unidades jurisdicionais, em número proporcional à efetiva demanda e à população. O senador acolheu em seu relatório sugestões encaminhadas pela ANADEP e o texto aguarda votação terminativa no colegiado. De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o PL foi aprovado sob a forma de substitutivo apresentado pela relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB) na CCJ em 24/05. *Com informações da Agência Senado.

Na noite da quarta-feira (14/06), Juliana Lintz acompanhou no Supremo Tribunal Federal (STF) o primeiro dia do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305), que questionam a figura do juiz de garantias, incluída no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em 2019 (Lei 13.964). Nesta quinta-feira, foram feitas as sustentações orais. A ANADEP, que é amicus curiae na ação, defendeu que a mudança legislativa possibilitará mais exequibilidade aos princípios constitucionais que regulam o devido processo legal. Na sustentação oral, o advogado da entidade nacional, Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, contestou informações de que a medida produzirá despesas extras para o Poder Judiciário e destacou que a instituição do juiz de garantias é o desdobramento do princípio do devido processo legal. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (21/06), quando o relator da matéria, o ministro Luiz Fux, deverá apresentar seu voto. A aplicação do juiz de garantias foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, em janeiro de 2020.

As atividades em Brasília também incluíram a participação da presidenta Juliana Lintz no “Seminário Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa: enfrentamento a todas as formas de violência”, na quarta-feira, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), na quarta e na quinta-feira (15 e 16/06). O seminário contou com a presença de representantes de ministérios e da sociedade civil. Foram anunciadas ações e iniciativas de políticas públicas promovidas pela Secretaria Nacional do Direito da Pessoa Idosa para o enfrentamento dos diversos tipos de violência cometidos contra essa faixa etária. Campanha Junho Violeta: no início deste mês, o MDHC lançou a campanha “Junho Violeta” com o objetivo de conscientizar a sociedade brasileira sobre a necessidade de atuar na garantia dos direitos humanos e no enfrentamento à violência contra as pessoas idosas. Apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos contra esse segmento social. *Com foto e informações da ANADEP.

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP de junho ocorreu nesta quarta-feira (14/06) e tratou de pautas institucionais, jurídicas e legislativas de interesse da categoria  Um dos destaques da pauta foi a aprovação da criação de Comissão Temática de Direitos dos Povos Indígenas da ANADEP. O pleito foi apresentado pelas defensoras públicas Alessia Tuxá (BA), Jeane Xaud (RR), Jonhy Giffoni (PA), Patrícia Magno (RJ), Alessandra Quines (RS), Claudia Aguirre (AC), Elceni Diogo (RR), Olga Lemos (MS) e Neyla Mendes (MS), que defenderam uma atuação mais atenta e qualificada por parte da Defensoria Pública para lidar com o atual cenário de graves violações dos direitos dos povos indígenas. Houve ainda a apresentação do balanço da Campanha Nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. Confira o vídeo: www.youtube.com/watch?v=simEVOjx7eY * Com foto e fontes da ascom da ANADEP.

  Com o objetivo de promover a formação contínua de Defensoras(es) Públicas(os) Interamericanas(os)-DPIs- brasileiros(as) para fortalecer a defesa pública na seara interamericana, a ADPERJ lança o projeto DPI Brasil em Movimento para a categoria, com apoio da ANADEP. Serão promovidos seis encontros mensais on-line, pela plataforma ZOOM.▪️ Início: 27/06, 10h às 12h.▪️ Inscrições: adperj@adperj.com.br, até 20/06.▪️ Total de vagas para associados(as): 30 (ADPERJ) e 20 (ANADEP).! Para participar é necessário ser defensor(a) público(a) associado(a). ▪ Confira o edital, clicando AQUI. O momento de culminância do projeto será um encontro presencial, com seminário e rodas de conversa entre os dias 7 e 9/12, na sede da ADPERJ. ▪ Veja o projeto com o cronograma da programação, clicando AQUI.

A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, acompanhou, nesta segunda-feira (5/06), a 2ª Audiência Pública da Comissão de Servidores Públicos da ALERJ sobre as dificuldades de pensionistas do estado com direito à paridade de receber seus benefícios devidamente atualizados. Juliana Lintz agradeceu o convite da presidente da Comissão, deputada Martha Rocha (PDT), e parabenizou a iniciativa por possibilitar a transparência sobre o tema e a ampla discussão entre os setores da sociedade impactados e as autoridades públicas. Também participaram da mesa, o deputado Luiz Paulo, que solicitou a audiência, o deputado Flavio Serafini (PSOL), o deputado Marcelo Dino (União), o deputado federal Sargento Portugal (PODE), o diretor de Seguridade do RioPrevidência, Guilherme Saraiva, e o subsecretário de estado de Gestão de Pessoas, Alexandre Meyohas.

Defensoras e defensores renovaram as energias e o espírito na Missa em Ação de Graças pelo Dia Nacional da Defensoria Pública no Corcovado, sob os braços do Cristo Redentor, rodeados pela deslumbrante paisagem da cidade do Rio, nesta sexta-feira (26/05). Organizada há quase uma década pela ADPERJ em parceria com o Santuário Cristo Redentor, a cerimônia teve a acolhida do reitor do Santuário, Padre Omar Raposo, e foi celebrada pelo Padre João damasceno, auxiliado pelo subdefensor público-geral de Gestão, Marcelo Leão, também diácono. A primeira-dama do Rio de Janeiro, Analine Castro, a secretária estadual da Mulher, Heloisa Aguiar, e o deputado estadual e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ, Fred Pacheco, prestigiaram a celebração. Também participaram do encontro a defensora pública-geral, Patrícia Cardoso, a corregedora-geral, Katia Varela, sua subcorregedora, Simone Mendes, e dezenas de colegas e associadas(os). A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, agradeceu ao Santuário pela relevante e especial homenagem, que já faz parte do calendário do Cristo Redentor, e pela presença do parlamentar, da primeira-dama e da secretária da Mulher: “Essa missa nos fortalece e nos alimenta a continuar na nossa caminhada de luta por justiça e cidadania às pessoas mais vulneráveis, pois a Defensoria é o que nos permite fazer a diferença na sociedade com muita resiliência e perseverança”, comentou ela, ao destacar o orgulho que tem da profissão que escolheu há 29 anos. Na ocasião, ela também abordou a Campanha Nacional 2023 das Defensoras e Defensores Públicos que este ano tem como tema os direitos das pessoas com deficiência. “É uma campanha de educação em direitos e também de inclusão para dar dignidade às pessoas com deficiência. E será uma alegria contar com apoio de vocês e sua presença no lançamento aqui no Rio de Janeiro, que estamos organizando para ocorrer em agosto”. A cantora Karen Keldani cuidou do repertório sacro cheio de emoções e foi acompanhada do deputado Fred Pacheco, que também é compositor e cantor de músicas católicas. Veja as fotos e os vídeos da eucaristia, clicando AQUI. *Fotos Fernando Frazão e da Ascom da ADPERJ.