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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PL 749/23) foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em sessão plenária nesta quinta-feira (22/06). Texto prevê déficit de cerca de R$ 3,6 bilhões para os próximos três anos. A receita líquida estimada é de R$ 96,4 bilhões e despesa de aproximadamente R$ 100 bilhões. Na ocasião, o plenário aprovou ainda o parecer favorável da Comissão de Orçamento às emendas parlamentares do projeto: 29 delas (7,71%) foram aprovadas integralmente e 189 com subemendas (50,27%). Outras 158 emendas (40,02%) foram rejeitadas. A ADPERJ tem acompanhado todos os trâmites do projeto, participando de audiências e dialogando com parlamentares, visando garantir o pleno exercício da autonomia da Defensoria e da categoria. *Com informações da ALERJ notícias. |