ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Acompanhamento da tramitação do PL que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para a Defensoria Pública

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Cumprindo parte das atividades legislativas, ADPERJ, ANADEP e outras associações estaduais acompanharam os trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (13/06).

O grupo conversou com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), atual relator do PL 2878/2019, que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para expandir a Defensoria Pública para todas as unidades jurisdicionais, em número proporcional à efetiva demanda e à população. O senador acolheu em seu relatório sugestões encaminhadas pela ANADEP e o texto aguarda votação terminativa no colegiado.

De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o PL foi aprovado sob a forma de substitutivo apresentado pela relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB) na CCJ em 24/05.

*Com informações da Agência Senado.

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