Com informações da ASCOM da DPRJ e Alerj
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 para o Rio de Janeiro contempla integralmente a proposta apresentada pela Defensoria Pública, permitindo que a Instituição tenha o maior orçamento da sua história.
O PLOA 2024 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na última quarta-feira (13), estimando a receita e fixa a despesa do estado para o próximo ano. O texto prevê déficit para o Estado na ordem de R$ 8,5 bilhões.
“Agradecemos principalmente à Comissão de Orçamento e ao parlamento como um todo. A aprovação na íntegra do orçamento da DPRJ representa o reconhecimento da importância da Defensoria Pública no acesso à justiça da camada mais vulnerável da população. Isso também propicia melhores condições de trabalho para defensoras e defensores”, avalia a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz.
Uma das principais frentes de atuação da ADPERJ é sobre a efetividade da autonomia orçamentária da DPRJ. A associação participa das audiências públicas da Comissão de Orçamento que acontecem ao longo do ano, além de fazer o trabalho corpo a corpo com parlamentares.
“Além de atuar para garantir a integralidade orçamentária sem glosas da Defensoria, a ADPERJ trabalha intensamente na captação de emendas orçamentárias ao longo de cada exercício”, lembra a presidenta Juliana Lintz.
O patamar orçamentário obtido pela DPRJ para 2024 viabiliza a continuidade de conquistas e o atendimento à população vulnerável do estado. O montante prevê o aparelhamento dos órgãos de atuação, investimento em tecnologia da informação, finalização do XXVIII Concurso e posse dos aprovados, além da conclusão do escalonamento previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores e posse de novos integrantes do quadro de apoio.
Para a defensora pública-geral do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso, o respeito aos valores propostos pela Instituição é a prova do reconhecimento do trabalho desempenhado pela Defensoria Pública, tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Legislativo.
“Quando atendemos nossos usuários, participamos de ações sociais, plantões judiciários, mutirões, reuniões com as Secretarias de Estado ou comparecemos às audiências públicas na Assembleia Legislativa, demonstramos a força de uma Instituição do Sistema de Justiça antenada com a realidade do Rio de Janeiro e com as dificuldades da população fluminense”, destaca.
A defensora-geral acrescenta que o orçamento não é construído apenas em dezembro, mas ao longo do ano, com diversas reuniões e muito trabalho, e o respeito à autonomia e às expectativas orçamentárias é a coroação desse esforço. “Elaborar a PLOA é atividade que envolve toda a equipe da administração, mas que reflete o empenho de todos os integrantes da Instituição”, reitera.
Autonomia respeitada
A PLOA foi enviada pelo Poder Executivo à Alerj com previsão de déficit, da ordem de R$ 8,5 bilhões. A queda da receita corrente líquida é fruto da perda de arrecadação em razão da diminuição do ICMS sobre combustíveis no ano de 2022 e, igualmente, em razão da crise por que passa o estado.
Apesar do cenário adverso e dos obstáculos impostos pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Defensoria Pública teve sua autonomia respeitada e os valores constantes de sua proposta orçamentária foram integralmente mantidos.
Para a assessora parlamentar da DPRJ, Maria Carmen de Sá, o momento é de festejar a aprovação de um orçamento adequado para a Instituição, mas também de manter a responsabilidade no controle dos gastos, tônica mantida neste ano de 2023, assim como nos anteriores.
“Com a consolidação de nossa autonomia nos últimos anos, prerrogativas como a iniciativa da proposta orçamentária e o repasse de duodécimos não são mais questionadas. Mas é preciso seguir trabalhando com responsabilidade para que as conquistas legislativas obtidas no último exercício sigam sendo realidade para a categoria dos defensores e defensoras públicas”, ressalta a assessora parlamentar.