Na última quinta-feira (9), aconteceu a cerimônia de abertura do XII Congresso do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM). O evento é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília.
A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, esteve presente. “É sempre muito importante a troca de experiências com nossos colegas. E quando ampliamos isso para o âmbito do Mercosul, os resultados são ainda mais proveitosos”, destacou.
A defensora pública Katia Varela Mello, corregedora-geral da DPRJ, também esteve presente representando a Defensora Pública Geral Patrícia Cardoso Maciel Tavares.
Na abertura dos trabalhos, Rivana Ricarte falou sobre o desafio de coordenar o BLODEPM no último biênio. “A realização deste evento vai ao encontro do objetivo central do Bloco de estabelecer uma coordenação interinstitucional para proteção dos direitos humanos e promoção do acesso à justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades no âmbito dos países integrantes do Mercosul”, disse.
Palestra
O destaque da abertura foi a palestra magna com o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsh, que discorreu sobre o Controle de convencionalidade – nome dado à verificação da compatibilidade entre as leis de um Estado com as normas dos tratados internacionais firmados e incorporados à legislação do país.
O magistrado afirmou que o controle de convencionalidade tem uma importância singular no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que tem utilizado o instrumento para garantir a primazia da pessoa humana. O palestrante mencionou as contribuições de especialistas do tema, como Antônio Augusto Cançado Trindade e Sergio García Ramírez.
Reunião
Na condição de coordenadora geral, a ANADEP sediou, na quinta-feira, em Brasília, a última sessão ordinária anual do BLODEPM sob sua gestão.
A presidenta da ANADEP e coordenadora-geral do Bloco, Rivana Ricarte, apresentou o relatório de gestão com as atividades dos últimos dois anos. Por fim, houve o ingresso da Associação dos Magistrados Judiciais do Paraguai no BLODEPM.
A defensoria pública do Paraguai será a nova coordenadora-geral do Colegiado. A vice-coordenação ficará com a defensoria pública geral do Chile. A ANADEP assume a secretaria-geral e a ADEPRA a pró-secretaria. A Tesouraria permanece com a Defensoria Pública Geral da Argentina.