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A associada Renata Tavares da Costa participou na última sexta-feira (21/04) da audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre o caso Bendezú Tuncar Vs. Peru, em que foram ouvidos os argumentos finais das partes e as observações finais da Comissão Interamericana sobre as exceções preliminares, o mérito e as reparações e as custas do caso. A defensora pública do Rio de Janeiro também ocupa o cargo defensora pública interamericana, representa a vítima, Leónidas Bendezú Tuncar, no processo. Ela fez perguntas à vítima sobre o caso que envolveu sua demissão, em 1996, pela Universidade de San Martín de Porres, em Lima, Peru, onde trabalhou por mais de dez anos, após denunciar o reitor por suposta falsificação de documentos. |
Ao relatar os fatos, ela defendeu que houve inversão do ônus da prova contrária ao princípio da presunção de inocência, implicando em violação do direito de defesa. Destacou o uso do poder injustificado e unilateral por parte do empregador envolvendo a demissão da vítima. Por outro lado, apontou que o Estado do Peru violou os direitos consagrados em vários artigos da Convenção Americana ao não oferecer proteção dos direitos trabalhistas de Tuncar. Assista à audiência na íntegra, clicando AQUI. Saiba mais sobre o caso clicando AQUI. Renata Tavares também participou da primeira formação obrigatória do corpo de DPIs de 2023, oferecida pela AIDEF, no Chile, que começou nesta segunda-feira e termina nesta sexta-feira (28/04). |
