Tutela Coletiva dos Núcleos Regionais é pauta do Reunião do Conselho Superior |
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O processo da tutela coletiva dos núcleos regionais foi um dos destaques da reunião do Conselho Superior da DPRJ, nesta sexta-feira (1/04). Foram debatidos os rumos da atuação coletiva da DPRJ e ratificada a liminar emitida pelo defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, que propõe como projeto piloto que os oito núcleos de tutela coletiva, por meio de edital, sejam abertos para designação temporária por um ano, por critério de antiguidade, com afastamento voluntário de titularidade, partir de 1º de maio. |
Sobre o tema, a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, ressaltou a importância de haver um amplo debate sobre a questão e que a associação está à disposição para contribuir nessa discussão a fim de se alcançar um modelo de tutela coletiva eficiente e válido para a Instituição, a categoria e assistidas e assistidos: “A ADPERJ entrou em contato com presidentas e presidentes de outras associações para entender os modelos adotados em outros estados e trazer essas experiências para o debate aqui no Conselho Superior para chegarmos a melhor decisão”. |
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Também foram pautas do encontro as moções de desagravo em apoio à Cdedica e à diretora da Articulação Social da ADPERJ, Raphaela Jahara. A moção de desagravo em apoio ao Cdedica diz respeito a declarações desrespeitosas por parte de uma juíza, em setembro de 2019, nas redes sociais, a respeito da atuação de defensoras e defensores que conseguiram a liberdade de adolescentes em conflito com a lei, com base na Central de Vagas. Na época, a presidenta Juliana Lintz era integrante do conselho e foi relatora do caso. “O fato que ensejou a moção de desagravo é absurdo e merece repúdio. Aos colegas atacados presto todas as homenagens e agradeço a forma combativa com que exercem seu munus. Quero convidá-los para, em conjunto com a ADPERJ, realizarmos um evento sobre a importância da Central de Vagas e fazer um balanço desses três anos de sua efetiva implementação”. Juliana declarou ainda que graças à competência e dedicação dos integrantes do Cdedica o número de vagas ocupadas e ociosas ganhou transparência e publicidade e “critérios objetivos foram adotados para que os adolescentes cumprissem as medidas de internação, o que acabou com a superpopulação dessas unidades”. A moção em apoio à Raphaela Jahara tratou de agressões verbais cometidas por um magistrado contra ela, em 2018, durante uma ação civil pública, quando a defensora era coordenadora de saúde. Juliana Lintz falou da profunda admiração pela colega e descreveu muitas de suas qualidades: “A importante contribuição de Raphaela Jahara vai muito além do brilhantismo de sua atividade fim. A conduta do juiz de direito violou um série de prerrogativas, o dever de urbanidade e normas básicas de educação e respeito que devem reger a vida em sociedade. A injusta agressão também constitui violência institucional e quiçá de gênero”. Juliana concluiu sua fala dizendo que a ADPERJ pretende fomentar o debate sobre violência institucional e de gênero para incentivar medidas que coíbam essas práticas. |