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Com o objetivo de traçar um panorama político sobre projetos de maior impacto para defensoras e defensores públicos, em formato inovador, a ADPERJ realizou nesta sexta-feira (27/08), a roda de conversa “Cenário Legislativo em perspectiva”, com a presidenta da ADPERJ, Andréa Sena, o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Antônio Cardoso, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, e o assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro. A abertura do evento teve a participação especial do presidente da ALERJ, André Ceciliano, que ressaltou a forte parceria de longa data dos defensores públicos com o Parlamento fluminense. |
“É obrigação nossa atender, encaminhar e buscar melhores condições para o povo do estado do Rio de Janeiro. Por isso, é fundamental para nós construímos caminhos para garantir aos defensores autonomia financeira, de iniciativa de leis e plano de cargos e salários (dos servidores)”, disse o presidente da ALERJ. |
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Ao longo da tarde, foram abordadas as principais proposições no Congresso de maior impacto para a classe, como a PEC 32, que trata da Reforma Administrava, o PL do Extrateto, Regime de Recuperação Fiscal, o PLV 17/2021 (MP 1045), entre outros projetos. No âmbito estadual, o foco da discussão foi o novo Regime de Recuperação Fiscal e sua repercussão com abordagem sobre as futuras reformas administrativa e previdenciária, além do teto de gastos. Os participantes ressaltaram que os próximos meses serão cruciais para o trabalho associativo em razão das pautas sensíveis que chegarão ao parlamento. A presidente da ADPERJ, Andrea Sena, reafirmou a importância do trabalho de convencimento dos parlamentares sobre o papel da Defensoria Pública. “Estamos atentos ao cenário e estamos traçando estratégias para o enfrentamento dos novos desafios e focados em evitar retrocessos e perdas de direitos”. |