Milhares de alunos da rede pública de ensino de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vão receber o “kit Merenda” escolar graças a uma Ação Civil Pública ajuizada pelos defensores públicos Alessandra Bentes (Núcleo de 1º Atendimento Cível de Duque de Caxias) e Rodrigo Azambuja (coordenador da Infância e Juventude). A liminar foi obtida no início desta semana.
Cerca de 15% desses estudantes, muitos dos quais dependiam da alimentação regular fornecida pela escola para sua sobrevivência, estavam sem o acesso ao auxílio, após a suspensão das aulas, em março. O município tem mais de 70 mil alunos matriculados em sua rede de ensino.
A prefeitura criou um sistema de aplicativo para viabilizar o benefício, de R$50 por aluno matriculado, durante 90 dias, em três parcelas.
De acordo com Azambuja, a vulnerabilidade de muitas famílias foi um dos empecilhos para o acesso ao auxílio:
“O método escolhido pela prefeitura de repasse do auxílio foi excludente, pois trata-se de um aplicativo que demanda a existência de um aparelho celular, conexão com a internet e realização de cadastro”, explicou ele. “O que pode ter excluído pessoas analfabetas, sem acesso à internet e/ou ao telefone, que certamente são as pessoas que mais precisam da merenda para garantir a segurança alimentar de suas crianças”.
A prefeitura também terá que custear os valores retroativos.
Alessandra Bentes contou que o motivo da ação foi o alto número denúncias sobre inconsistências no sistema do aplicativo. Os movimentos sociais, por meio da Ouvidoria da Defensoria Pública, foram os principais canais dessa informação: “Também recebemos demandas dos próprios assistidos através do PAR, relatando essas dificuldades”, acrescentou a defensora.
A iniciativa é um dos inúmeros exemplos recentes da essencialidade do trabalho de defensoras e defensores públicos na garantia de acesso à justiça pela população. Essa missão ficou ainda mais evidente neste período de pandemia e isolamento social, com o aumento em número e grau de pessoas em situação de vulnerabilidade.