Nota Pública: ADPERJ manifesta seu apoio ao regime de teletrabalho da DPRJ

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) vem manifestar seu apoio ao regime de teletrabalho que vem sendo adotado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no atual período de pandemia da Covid 19 e que contou com a criação de 110 Pólos Remotos de Atendimento em todo o estado.

Tal modelo visa garantir que o cidadão fluminense tenha garantido o acesso emergencial à justiça, em um momento tão desafiador e que pode colocar a vida de todos em risco. Os atendimentos têm sido feitos por diversos meios, como Whatsapp, e-mails, telefone e vídeo chamadas. Em casos excepcionais ou quando o atendimento remoto se faz insuficiente, o defensor público vai até o órgão para atendimento agendado com o assistido.

As medidas implementadas se demonstram fundamentais à redução do massivo deslocamento diário de pessoas aos diversos órgãos de atuação da Defensoria e imprescindíveis ao sucesso da política de distanciamento social adotada pelo poder público, contribuindo tanto para o achatamento inicial da curva de contágio, como para a preservação, em concreto, da vida e da saúde de milhares de pessoas.

Além disso, apesar da suspensão dos prazos processuais e do fechamento dos fóruns, os processos eletrônicos continuam a ser impulsionados pelos Defensores Públicos com atribuição junto aos diversos juízos, assim como as medidas urgentes em processos físicos que são direcionadas a um setor criado pelo Poder Judiciário Estadual especificamente para esse tipo de análise.

Nesse contexto, merece também destaque a atuação da Defensoria Pública com várias ações coletivas propostas nesse momento de grave crise de viés humanitário– em especial as relacionadas ao direito à saúde, à liberdade e do consumidor – que alcançam milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Pode-se concluir, portanto, que defensoras e defensores públicos, com o máximo respeito ao distanciamento social imposto, continuam prestando, com responsabilidade, sua imprescindível função pública, quer seja com demandas individuais, quer por meio das ações coletivas, garantindo o imprescindível acesso à justiça, sem colocar em risco a vida e a saúde das pessoas.

A atual crise impôs a toda a sociedade a necessidade de rápida readequação, sendo certo que as rotinas e fluxos de trabalho em construção vêm sendo aperfeiçoados através da experiência, do monitoramento diário e das críticas construtivas daqueles que, de fato, se importam e têm compromisso com a verdade e com os valores mais fundamentais ao ser humano.