A Associação dos Defensores Públicos do Estado do RJ (ADPERJ) vem por meio de nota pública expressar seu profundo pesar pelas mortes do inspetor Eduardo Paquetá, na porta de sua casa, e do oficial de cartório Marcus Fonseca, assassinado durante seu deslocamento para a 20ª DP (Vila Isabel), nesta quarta-feira (27/06). Esses, e outros tantos agentes da lei, foram vítimas da violência que acomete nosso estado e ceifa a vida de pessoas nos morros, no asfalto, a qualquer hora do dia.
Assim como as Associações que assinaram nota conjunta sobre a morte dos policiais, a ADPERJ concorda com a ineficiência da intervenção federal no Rio de Janeiro, que desde fevereiro, não mostrou à sociedade nenhum resultado palpável, minimamente mensurável, sobre sua atuação. Por isso mesmo, é papel da Defensoria Pública e das entidades de classe questionar a que veio essa intervenção.
A Defensoria Pública tem como missão constitucional lutar pelos grupos vulneráveis. Isso quer dizer que, no cenário em que há um helicóptero que atira e moradores da comunidade que ficam a mercê das rajadas de tiros, há um lado mais vulnerável claro. A Defensoria Pública tem obrigação convencional, constitucional, legal e ética de questionar esse tipo de ação, além de indagar onde está o plano de redução de riscos e danos nas intervenções em favelas. Essa pergunta, que o Estado até hoje não respondeu, é primordial e visa à segurança de policiais e moradores.
Qualquer tensão entre as instituições não pode se sobrepor ao bem comum que todos queremos: justiça social e paz.
Toda a solidariedade às famílias dos policiais mortos. Tenham certeza de que encontrarão apoio dessa categoria nesse momento de dor.
Nosso maior respeito,
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2018.