Em uma semana agitada e confusa em Brasília, a ADPERJ, ANADEP e demais Associações Estaduais estiveram nos corredores do Congresso Nacional acompanhando a repercussão da intervenção federal no RJ na agenda de votações da Casa.
Com a retirada definitiva da Reforma da Previdência da pauta, a lista de prioridades do Governo Federal agora foca na agenda econômica, com projetos de leis que não mexem na Constituição, como a simplificação tributária, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central, além de propostas na área de segurança pública, que dispõem de bastante apelo popular.
Atuação legislativa
Em reuniões com parlamentares nessa semana, o grupo de Defensores discutiu o PL 6726/2016 (extrateto), que submete ao teto constitucional vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras rubricas.
A matéria ainda não tem data certa para votação, mas a estimativa é que a Comissão do Extrateto apresente seu relatório e que este seja votado em Plenário até o início de abril.
“Desde o ano passado, nos reunimos com parlamentares, produzimos notas técnicas e participamos das audiências públicas realizadas na Comissão. Já conversamos com todos os parlamentares envolvidos e seguimos mobilizados” – afirma Juliana.
O foco do trabalho é retirar do texto as verbas de gratificação por acumulação, substituição e plantão.