Nesta quarta-feira (07/02), o relator da Reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia, anunciou mudanças no texto que beneficia viúvo ou viúva de policial morto em ação. A nova redação, no entanto, não incluiu regra de transição para servidores que ingressaram antes de 2003, uma das alterações mais negociadas e aguardadas por diversas categorias.
O relator da proposta admitiu que não integrou os servidores em seu novo texto porque precisa ter certeza de que isso daria ao Governo mais votos em favor da Reforma, que segue sem apoio suficiente dos parlamentares, mesmo com o abrandamento da redação em diversos pontos. Como já era de se esperar, a data limite de votação acabou sendo postergada, passando de 20 de fevereiro para o dia 28.
Ontem, o Presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, esteve reunido com lideranças na Casa debatendo as mudanças e sensibilizando parlamentares acerca das demandas da categoria e dos servidores como um todo. Na semana do dia 19, a ADPERJ fará parte desse esforço.
“Estamos acompanhando o desenrolar do projeto e as diversas estratégias do Governo para conseguir votar a Reforma. Sem o apoio necessário, o relator da proposta deixou bem claro que quer os votos faltantes em troca de mudanças em favor dos servidores. Nesse cenário, nossa intensa e constante mobilização é uma poderosa ferramenta de pressão em favor dos servidores públicos. Toda semana mostramos nossa força dentro da Casa” – afirma a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.
Além da regra de transição para os servidores que ingressaram no serviço antes de 2003, os pontos defendidos pelos Defensores Públicos são: a manutenção da atual regra de cálculo do valor da aposentadoria para os servidores que ingressaram no serviço público entre 2003 e 2013, a limitação para cumulação de benefícios e a forma de cálculo do valor da pensão por morte.
PL do Extrateto
Outro projeto que segue no foco do trabalho associativo é o PL 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. A matéria ainda não tem data certa para votação, mas a estimativa é que a Comissão do Extrateto apresente seu relatório e que este seja votado em Plenário até o início de abril.
“Desde o ano passado, a ADPERJ, ANADEP e demais Associações Estaduais trabalham juntas se reunindo com parlamentares, produzindo notas técnicas e participando das audiências públicas realizadas na Comissão. Já conversamos com todos os parlamentares envolvidos e seguimos sempre atentos nesse caminho” – afirma Juliana.
Os Defensores trabalham para retirar do texto as verbas de gratificação por acumulação, substituição e plantão.