Nesta quinta-feira, 06/04, o presidente Michel Temer anunciou novas mudanças na Reforma da Previdência. Dessa vez, sem entrar em detalhes, o Governo Federal autorizou abrandar a proposta em pontos importantes como as regras de transição para o novo regime.
Inicialmente, o relator da PEC 287/2016, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentaria o relatório na Comissão Especial nesta semana, mas, com o anúncio de mudança, é provável que isso só aconteça depois do feriado de Páscoa.
Até o momento, não há certezas acerca das mudanças que serão implementadas nas regras de transição à norma. Na imprensa já foi divulgado algumas possibilidades, como escalonar idades mínimas para todos os trabalhadores se aposentarem, de acordo com a data de nascimento. Também deixaria de existir o pagamento de pedágio.
“Se seguir nesses termos, a mudança é positiva, uma vez que a regra de transição do texto original causa distorções entre os servidores e trabalhadores com pouca diferença de idade” – explicou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, que toda semana participa da mobilização responsável por pressionar a base do Governo contra a Reforma. “Como tudo muda o tempo todo, seguiremos acompanhando os trâmites da proposta” – finalizou.
Do jeito que está, o projeto da Reforma da Previdência tem regras de transição duras, abrangendo apenas homens de 50 anos e mulheres de 45. Esses servidores/trabalhadores poderiam se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% (adicional sobre o tempo que faltar). Já os demais precisariam cumprir idade mínima de 65 anos para se aposentar, independentemente do tempo de contribuição.
Além das regras de transição, o Governo Federal autorizou mudanças em outros quatro pontos da PEC 287/2016: pensões, regras para trabalhadores rurais, benefícios de prestação continuada e aposentadoria de professores e policiais.