“Caras (os) associadas (os)
A ANADEP protocolou, na terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, as três emendas produzidas pela Associação Nacional ao texto original da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). As emendas, apresentadas pelo deputado Lincoln Portela (PRB/MG), são abrangentes e têm por objetivo minorar os efeitos do texto original, não apenas para a categoria, mas para os trabalhadores como um todo.
A mobilização em torno da aprovação das emendas da ANADEP prosseguirá com o mesmo empenho realizado para a obtenção das assinaturas. Pretende-se dialogar com o relator da matéria, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), bem como intensificar o trabalho de corpo a corpo com os demais parlamentares membros da comissão especial para aprovar os documentos apresentados. O diálogo com outras entidades como a ANADEF, AMB, CONAMP, FONACATE permanece, mantido nos mesmos moldes do histórico de atuação da ANADEP.
Foram apresentadas 146 emendas em face da Reforma da Previdência, sendo que delas apenas 102 conseguiram o apoiamento necessário, qual seja, o número mínimo de 171 assinaturas de parlamentares para que passem a tramitar na casa legislativa. A assessoria parlamentar da ANADEP confeccionará um relatório sobre o teor destas proposições e repercussões no âmbito da Defensoria Pública.
Neste ponto, importante informar que a proposição de autoria do deputado Lincoln Portela (PRB/MG), que visa a retirar da Reforma da Previdência as carreiras do Ministério Público e da Magistratura, também conseguiu o apoiamento necessário e foi autuada sob o número 63/2016.
Desde a última assembleia geral da ANADEP – realizada no dia 07 de março – esta proposição já vem sendo objeto de deliberações entre a diretoria da ANADEP e os presidentes das associações estaduais, oportunidade em que estratégias de monitoramento e atuação foram definidas, para que seja assegurado o mesmo regime previdenciário entre os defensores públicos, juízes e promotores, dada a simetria constitucional dessas carreiras essenciais ao sistema de Justiça. Para tanto, está em elaboração uma nota técnica para ser entregue aos deputados e deputadas, primeiramente, da comissão especial, bem como a contratação de um parecer jurídico para reforçar a defesa dessa tese.
Os trabalhos apenas começaram e novas informações serão imediatamente compartilhadas.
Confira abaixo a íntegra das emendas apresentadas pela ANADEP:
Um abraço,
Thaísa Oliveira (vice-presidente institucional da ANADEP)
João Gavazza (vice-presidente jurídico-legislativo).”