Pelo tamanho da manifestação ocorrida em frente à ALERJ nesta quarta-feira, 01/02, abertura do ano Legislativo, já deu para sentir que a tramitação do novo pacote de austeridade não será tão tranquila quanto pretende o Executivo. A partir da próxima semana, os parlamentares devem iniciar as discussões dos projetos que compõem o chamado programa de reestruturação fiscal e reequilíbrio financeiro do Rio de Janeiro.
Na ocasião, o Executivo apresentou em Plenário o acordo entre os Governos Federal e Estadual, assinado na semana passada. Em troca da suspensão do pagamento das dívidas do estado com a União, bancos e organismos internacionais, por pelo menos três anos, a Assembleia deve aprovar uma série de contrapartidas.
É o caso do aumento da contribuição previdenciária dos servidores ativos de 11% para 14% e a criação de alíquota extraordinária de 8% a ser paga por ativos, inativos e pensionistas do estado. O termo assinado também exige a limitação dos gastos para despesas primárias de acordo com a variação do IPCA ou da receita corrente líquida do ano anterior e deve perdurar por no mínimo 10 anos.
Seguindo com o trabalho em conjunto, a ADPERJ está mobilizada com as Associações dos Magistrados, Ministério Público e dos Procuradores. “Estamos entendendo como o pacote impacta nossas carreiras e traçando uma estratégia única. Diferente do que foi apresentado no ano passado, o pacote atual tem mais apoio da base governista por se tratar de contrapartidas exigidas em troca de real ajuda Federal. Assim, nossa atuação deve ser estratégica com foco no que é melhor para nossos associados” – afirmou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.
Por conta do tumulto que se formou nos arredores da ALERJ, a Associação não pode entrar e acompanhar a cerimônia de abertura do ano Legislativo, que não teve a participação do governador Luiz Fernando Pezão. Quem o representou na mesa diretora foi o secretário da Casa Civil, Christino Áureo. Na ocasião, o deputado Jorge Picciani, que dessa vez apoia a aprovação das medidas de austeridade, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa pela sétima vez.