A ADPERJ acompanhou nesta terça-feira (20/12) a sessão do Plenário da ALERJ que aprovou o orçamento do estado com um déficit de mais de R$ 19 bilhões para 2017. Mesmo diante do agravamento da crise, a verba destinada à Defensoria Pública, objeto da proposta orçamentária encaminhada à ALERJ, não sofreu qualquer redução. Foi ainda aprovada uma emenda no valor de R$ 5 milhões destinada à manutenção administrativa da Instituição.
O orçamento para o próximo ano traz um acréscimo de R$ 34 milhões ao montante de 2016. De acordo com a Presidente da Associação, Juliana Bastos Lintz, a manutenção do patamar orçamentário, sem glosas e com expansão, coroa o intenso trabalho conjunto entre ADPERJ e Administração Superior na Casa Legislativa.
“Nos inúmeros encontros com parlamentares divulgamos e disseminamos nossa realidade nesse momento de crise, na qual a Defensoria Pública teve significativo aumento de sua demanda, o que pressupõe recursos compatíveis. Além disso, fomos a única instituição que não participou do momento de expansão financeira do estado no período de bonança” – afirmou.
Para o trabalho orçamentário deste ano, a ADPERJ elaborou cartilha demonstrando a importância da Instituição, bem como as necessidades financeiras para manutenção de serviço digno à população.
De acordo com o Defensor Público Geral, André Castro, em um ano com tantas adversidades, a aprovação de um orçamento adequado para a Defensoria Pública é vitória a ser comemorada. “Desde o ano passado, demonstramos que o trabalho conjunto entre Administração e Associação rendem frutos concretos para a categoria e para o usuário do serviço por nós prestado” – falou.
Rombo
Diante da possibilidade de arrecadação de R$ 47 bilhões no próximo ano, valor muito abaixo do estimado no orçamento de 2016, o projeto de LOA previu, pela primeira vez, um déficit de R$ 19 bilhões. Até semana passada, a projeção da Secretaria de Planejamento do Estado era de um rombo de aproximadamente R$ 15 bilhões nos cofres públicos.
“Diante do déficit anunciado, a ADPERJ segue vigilante para que o orçamento aprovado seja cumprido na sua totalidade” – finalizou a Presidente da ADPERJ. O projeto deve ainda ser sancionado pelo Governo Estadual.