A ADPERJ acompanhou na tarde desta terça-feira, 25/10, a sessão do Plenário da ALERJ que debateu o projeto de lei que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Rio de Janeiro. Os deputados apresentaram 53 emendas ao PL e a votação foi adiada.
Os parlamentares utilizaram a tribuna para criticar o projeto e a gestão do Governo do Estado. “Estaremos abrindo precedente para que mau gestores aleguem calamidade quando não conseguirem arcar com suas obrigações” – afirmou o deputado Bruno Duaire. “Não podemos dar alforria a quem geriu mal as contas públicas” – disse o deputado Carlos Osório, que, junto com outros colegas, vê nas emendas apresentadas a oportunidade do Legislativo de resguardar os direitos dos servidores.
Para tentar equilibrar as contas, conforme noticiado pela imprensa, o Executivo também prepara um pacote de medidas, como corte de salários de servidores do Executivo e aumento da contribuição previdenciária. A apresentação do projeto à Casa foi adiado.
Foco em 2017
Na última semana, a ADPERJ iniciou os encontros com deputados para tratar das perspectivas para 2017 em meio à crise, dando início às discussões sobre a Lei de Orçamento Anual dentro da Casa.
“Estamos trabalhando com a premissa de que o orçamento da Defensoria Pública não pode retroceder em um momento no qual os serviços prestados pela a Instituição são ainda mais procurados pela população carente” – explicou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. |
