Por acordo entre líderes da Câmara dos Deputados, foi mais uma vez adiada a votação do Projeto de Lei que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público. O PL 3123/15 será votado daqui a cinco sessões do Plenário.
Nesta quarta-feira, 02/03, a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, a Vice-Presidente, Andréa Sena, a Diretora Segunda Secretária, Elaine Fernandez, a Diretora de Eventos, Renata Tavares e a Diretora de Assuntos Legislativos, Maria Carmen de Sá, seguiram com o trabalho de sensibilização das bancadas, pontuando os problemas quanto às verbas indenizatórias decorrentes do texto.
Amanhã, a ADPERJ e demais representantes das Associações Estaduais participam de AGE na ANADEP para debater, entre outros temas, estratégias para assegurar a manutenção dos direitos dos Defensores Públicos até aqui conquistados.
“Seguimos unidos em torno desse mesmo objetivo, afinal, somos uma Instituição que ainda luta para se consolidar nacionalmente e o PL coloca em risco a expansão dos serviços conforme determinado pela Emenda 80/2014” – garantiu a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.
Além da mobilização em torno do Projeto de Lei, a ADPERJ acompanhou a primeira reunião da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.
Com o objetivo de aperfeiçoar a legislação para que a Justiça possa funcionar de maneira mais eficiente, a Frente se reunirá periodicamente com representantes do Poder Judiciário, MP e Defensoria Pública, entre outros atores dos Sistema de Garantia de Direitos.
Neste primeiro encontro, os participantes deram o panorama geral da celeridade da Justiça. O Presidente da ANADEP, Joaquim Neto, fez parte da mesa junto com os Presidentes da AMB, João Ricardo; da ANAMATRA, Germano Silveira de Siqueira e da CONAMP, Norma Cavalvanti.
Reforço na atuação legislativa
Nesse momento de possibilidade real de retrocesso de direitos, e como forma de intensificar os trabalhos a serem desempenhados em Brasília e na ALERJ, a Associação solicitou o afastamento temporário da Diretora de Assuntos Legislativos, Maria Carmen de Sá, de seu órgão de atuação por 3 meses.
“O momento é de união” – destacou a Diretora, que agradeceu aos colegas da CDEDICA a doação nesse momento de crise e a sensibilidade da Chefia por ter aceitado seu afastamento. “Diante do grave cenário, precisamos de mais um Diretor da ADPERJ afastado, seja para ter mobilidade para acompanhar as votações que se sucederão nos próximos meses em Brasília, seja para trabalhar para minorar os efeitos do pacote que o Governo do Estado enviou para a ALERJ, que diminui diversos direitos sociais de todos os funcionários públicos do Rio de Janeiro, incluindo os Defensores” – afirma a Diretora.