Pezão envia pacote de mudanças para aprovação da ALERJ

A ADPERJ participou na tarde desta terça-feira, 02/02, da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa Estadual. Na ocasião, o governador Luiz Fernando Pezão apresentou a proposta do Executivo, contendo medidas para reduzir os gastos do Estado. Se aprovada, as alíquotas de contribuição dos servidores passarão de 11% para 14%. No caso do Estado, o aumento será de 22% para 28%.

Além do aumento das alíquotas, as contribuições patronais deverão ser pagas pelos Poderes, como parte da composição das suas despesas. O Estado alega que, dentre todas as unidades da federação, apenas o Rio de Janeiro paga parte das contribuições dos Poderes.

Outra mudança sugerida é que a conta do RioPrevidência, hoje com um déficit de R$ 12 bilhões, seja dividida entre Executivo, Judiciário e Legislativo. A divisão seria feita de forma proporcional. O projeto de lei também trata dos duodécimos, que seriam ajustados mensalmente ao longo do exercício, de acordo com a receita corrente líquida.

Por fim, a proposta conta com a desvinculação de Receitas do Estado (DRE) de 50%, até 2020, de todos os fundos da administração direta do Executivo e dos Poderes, com destinação à despesa de pessoal.

Segundo o governador, o conjunto de medidas é suficiente para gerar economia de R$ 13,5 bilhões ao ano para os cofres estaduais. “Não há mais tempo, precisamos reduzir a dependência dos royalties de petróleo e enfrentar de vez o déficit do RioPrevidência. Essa conta não fecha” – falou no Plenário, sem entrar em detalhes do projeto.

Para a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, a proposta anunciada é extremamente preocupante. “Não apenas por suas possíveis consequências, mas, também, pela duvidosa constitucionalidade de parte dela” – afirmou. Ela disse, ainda, que a ADPERJ seguirá atenta à tramitação do projeto de lei e fará todas as gestões necessárias na defesa dos interesses da Categoria. “A proposta confirma o quão difícil será o ano de 2016, sendo primordial a união de todos” – concluiu.