A ALERJ aprovou nesta segunda-feira, 21/12, o orçamento do Estado para o ano de 2016. No texto aprovado, estão R$ 30 milhões em emendas para a Defensoria Pública, fruto do trabalho da ADPERJ, realizado junto à Comissão de Orçamento, dos quais R$ 16 milhões serão destinados exclusivamente para pagamento de pessoal.
“Em 2014, estávamos iniciando esse trabalho junto à Comissão de Orçamento e não houve ambiente político para se emendar na rubrica de pessoal. Esse ano, aprofundamos o discurso acerca da necessidade de que a indenização pelas férias não gozadas seja integral. Esses R$ 16 milhões é o impacto da venda de um período de férias no próximo ano” – explicou a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá.
A Presidente da Associação destacou, ainda, que a negociação das emendas envolvia valores maiores, mas o agravamento da crise do Estado nas últimas semanas impediu a aprovação da integralidade do que foi pedido.
“Temos que ter maturidade para saber reconhecer que a Defensoria Pública experimentou inúmeros avanços este ano” – destacou, comemorando que mesmo diante desta crise sem precedentes, a ALERJ tenha acatado o pleito de expansão orçamentária da DP. “Estamos terminando esta gestão com o sentimento de dever cumprido, pois garantir reserva orçamentária para a futura aprovação da lei que permita ao Defensor ser indenizado integralmente pelas férias não gozadas era uma meta da Associação” – finalizou.
Na sessão de hoje, também foi aprovado o texto do Plano Plurianual 2016-2019, o primeiro que retirou a Defensoria Pública da condição de Secretaria de Estado, colocando-a entre as instituições autônomas.
Por conta da crise econômica, com forte perda de arrecadação, o montante da receita global do Estado estimada para 2016 será de R$ 80 bilhões, incluídas as emendas. Em 2015, foram R$ 93 bilhões. O texto da LOA será sancionado nos próximos dias pelo Governador.
ADPERJ também aprova emendas federais
No âmbito nacional, o Congresso aprovou, na última quinta-feira, 17/12, o orçamento federal para 2016, contendo R$ 2,4 milhões em emendas para a Defensoria Pública fluminense. O valor também é resultado do trabalho da ADPERJ ao longo do ano junto aos Deputados Federias.
Da bancada do Rio, seis Deputados propuseram emendas para serem utilizadas pela Defensoria : Alessandro Molon; Miro Teixeira; Chico D´Angelo; Chico Alencar; Jean Wyllis e Otávio Leite. O texto agora segue para sanção presidencial.
Somando-se as emendas estaduais e federais com os valores consolidados para o a Defensoria Pública na LOA, o montante de recursos da Instituição para 2016 atingirá o patamar de R$ 680 milhões, num acréscimo de mais de R$ 150 milhões em relação ao orçamento de 2015.