Nesta quinta-feira, 07/01, a ADPERJ retomou suas atividades normais. Durante o recesso forense, a sede associativa passou por pequenos serviços de manutenção para o bom funcionamento do espaço durante o ano, que já começa com as posses dos novos Conselhos Diretores, da CAMARJ, nesta sexta-feira, 8, e da Associação, no próximo dia 29.
Ao longo deste período, no entanto, a ADPERJ seguiu em contato com a Administração Superior e atenta aos acontecimentos que envolvem o pagamento dos salários dos Defensores ativos e inativos.
Nesta semana, a Chefia Institucional informou que vem mantendo tratativas com o Governo do Estado e assegurou que, a partir do próximo dia 20/01, quando se inicia o orçamento mais robusto aprovado para o ano de 2016, será possível implementar o repasse do duodécimo. Uma reunião com a Categoria também foi convocada para o dia 15/01.
A ADPERJ estará presente na ocasião, levando uma pauta de interesse dos Defensores, cobrando estratégias para que haja o efetivo repasse do duodécimo. “Esperamos que o repasse aconteça sem percalços, já que estamos em fase de consolidação desse direito. E com relação à data de pagamento, que se alterou para o dia 12, é preciso lembrar que o Governador ainda não sancionou a lei de autoria do Defensor Público Geral que antecipa e unifica as datas de pagamento de ativos e inativos para o último dia do mês” – afirmou a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá.
Entretanto, a Associação ressalta que caso o Executivo se negue a repassar as verbas, medidas drásticas deverão ser tomadas. “Entendemos todas as negociações que envolvem esses repasses, mas o direito deve sempre falar mais alto” – acrescentou a Presidente, que lembra que a data limite para a sanção da lei é dia 14/01. “No dia 15, já teremos um cenário mais definido quanto a isso, inclusive para decidirmos se continuaremos aceitando receber o salário no 7º dia últil do mês” – concluiu.
A ADPERJ reforça, ainda, que, de acordo com o estatuto, medidas judiciais dependem de prévia autorização assemblear, o que exige a participação ativa de seus Associados. Na última AGE do ano de 2015, que aconteceu no dia 17/12, e que obteve baixo quórum, deliberou-se que nenhuma medida judicial seria intentada em face do parcelamento do 13º salário.
Aumento do teto constitucional
Ainda esta semana, alguns Associados entraram em contato com a ADPERJ para saber se haverá aplicação do novo teto constitucional já no próximo pagamento, uma vez que o STF teve aprovado, em outubro passado, o aumento de 16% em seu subsídio.
Lembramos, contudo, que o acréscimo, dividido em duas parcelas de 8% – a serem pagas em janeiro e março, começou a vigorar em 1º de janeiro. Por esta razão, não incidirá na remuneração a ser paga no próximo dia 12/01, ainda referente ao mês de dezembro.
A ADPERJ diligenciará junto ao setor de pagamento da Defensoria e junto ao RioPrevidência, para que o acréscimo seja aplicado no salário do mês de janeiro de todos os Associados.