Amanhã começa o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos que nesta edição acontece em Curitiba (PR), até o dia 07/11. Em meio ao julgamento da ADI 5296, proposta pela AGU, que questiona a autonomia da Defensoria Pública da União, o evento chega em boa hora e promete unir a Categoria em torno da necessidade de fortalecer a Instituição em todo país.
Na última quinta-feira, 22/10, o Supremo Tribunal Federal suspendeu mais uma vez o julgamento da ADI após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até agora são seis votos favoráveis ao indeferimento da liminar, seguindo a relatora Rosa Weber, e dois contra. A Ação sustenta que a Emenda Constitucional 74/2013, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos. Apesar do placar favorável, o momento é de mobilização até que o julgamento final da ação, tendo em vista os votos que acolheram a liminar.
“Em tempos de ataques constantes à nossa autonomia conquistada a duras penas, o Congresso dos Defensores se torna uma oportunidade única para discutir estratégias para frear um possível retrocesso” – afirmou a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá. Segundo ela, embora o objeto da Ação seja a Defensoria Pública da União, há consenso de que uma decisão desfavorável à autonomia repercutirá nos estados, comprometendo severamente o trabalho realizado pelas Defensorias Estaduais.
Em Curitiba, os assessores de imprensa das Associações Estaduais e Defensorias Públicas de todo país também irão debater um plano amplo de comunicação com o objetivo de envolver a sociedade nessa causa. “A população precisa compreender que uma Defensoria autônoma é essencial para que haja o acesso pleno à Justiça” – pontuou Maria Carmen. Ela lembra que neste ano em que exercemos nossa autonomia, mesmo diante da crise, o resultados já são visíveis, principalmente em relação à questão orçamentária, o que resultará em melhora na prestação do serviço.
Em reunião feita na última terça-feira, 27/10, em Brasília, representantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais e da ANADEP decidiram intensificar a articulação junto aos ministros do STF. Uma das estratégias será a entrega de memoriais aos magistrados mostrando os prejuízos que uma decisão favorável na ADI podem trazer.
A ADPERJ já iniciou o trabalho de articulação para que a questão da autonomia da Defensoria Pública ganhe visibilidade. “Não podemos abrir mão de uma conquista estruturante e temos que atuar em todas as frentes possíveis para que ela se mantenha. Envolver a opinião pública e a sociedade civil a nosso favor é uma questão determinante nesse processo” – concluiu a Presidente da ADPERJ.
XII CONADEP
Com o tema a “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”, o CONADEP reunirá Defensores Públicos, juristas, estudantes e representantes da sociedade civil na Universidade Positivo de Curitiba, de 4 a 7 de novembro.
O Congresso proporcionará debates, oficinas, seminários com especialistas renomados, sem deixar de mencionar o concurso de práticas e de teses – que mostra o trabalho valoroso e qualificado desempenhado pelos mais de 6 mil defensores públicos brasileiros em seus estados.
Nesta edição, o Rio de Janeiro é o estado com o maior número de teses e práticas exitosas inscritas. Dos 50 trabalhos que estão concorrendo, 15, são fluminenses e o mais gratificante: 14 deles foram enviados pela ADPERJ.