A criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública foi discutida na última sexta-feira, 11/09, na sede da DPGE. O debate ocorreu após a ANADEP ter proposto ao CONDEGE uma última redação para a PEC, sem assento para juízes e promotores e que também estabelece a vitaliciedade para a Carreira de Defensor Público. Palestrantes e os poucos Colegas da plateia lamentaram o auditório vazio, apesar de se tratar de um tema polêmico e de interesse da Categoria.
Em sua fala, o Defensor Público Geral, André Castro, afirmou que o novo texto já é um avanço, mas ainda há muito que se discutir acerca da estruturação de um CNDP. “Mais relevante que responder sim ou não à criação do órgão, está a pergunta: que Conselho Nacional queremos?” – disse, aproveitando sua fala para reafirmar a importância de trazer a pluralidade de opiniões sobre o tema para travar esse importante debate.
Na mesa, a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, afirmou que grande parte dos Colegas no estado do Rio é contra a criação do Conselho e que essa posição é sempre pontuada por ela nas AGEs da ANADEP. Mas apesar disso, para ela, a Defensoria mais antiga do país não deve se furtar à discussão.
“A posição da ADPERJ é que, mesmo que os Colegas do Rio sejam contra, não podemos abrir mão de nosso assento no debate. Na eventual criação de um Conselho, seríamos atropelados por uma redação com a qual não concordamos, afinal em política, se você não ocupa o espaço, alguém o ocupa em seu lugar” – falou a Presidente. Maria Carmen também pontuou que, em ano de crise e de turbulência política, esse não é o momento para enviar qualquer proposta para aprovação no Congresso Nacional e que isso foi igualmente sustentado pela ADPERJ na última Assembleia da ANADEP, que se comprometeu a discutir com os interessados o momento oportuno para iniciar a tramitação da PEC.
A convite da Associação, o Vice-Presidente Jurídico/Legislativo da ANADEP, Arilson Malaquias, foi ao Seminário para apresentar o ponto de vista nacional do debate sobre o CNDP. De acordo com ele, é necessário que várias ações concomitantes cerquem o crescimento da Defensoria, de forma a que a Instituição passe a ter o tão sonhado “caráter nacional”. “Acredito que precisamos lutar por todas as melhorias possíveis ao mesmo tempo, lembrando que a estruturação da magistratura em vários estados foi capitaneada pelo CNJ” – afirmou. Arilson igualmente fez um histórico das discussões acerca do Conselho, que já perduram por vários anos, dada a complexidade do tema.
Também participaram da discussão o ex-membro do Conselho Nacional de Justiça e hoje presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Tecio Lins e Silva e o Defensor Público-Geral do Espírito Santo, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda.