A Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, participou nesta terça-feira, 01/09, de AGE da ANADEP, em Goiânia (GO). Na reunião, foi debatido o apoio do Judiciário cearense aos advogados dativos, considerado como uma afronta à necessidade de expansão da Defensoria Pública, preconizada pela Emenda 80/2014, bem como aprovado o ingresso de ações judicias pela ANADEP para garantir a autonomia da Instituição em diversos estados.
Segundo Maria Carmen de Sá, a DP sofre constantes atentados e ainda luta para se afirmar no cenário nacional: “seja pelo Ministério Público que contesta a atribuição de Defensores no RS, seja pelo tratamento orçamentário inadequado na maior parte dos estados, ou pela constante ameaça da advocacia dativa, tudo isso é um mostra de que nossa autonomia ainda precisa ser estabelecida no Brasil como um todo” – disse. Na ocasião, ANADEP anunciou a ideia de lançar uma campanha nacional com o objetivo de mostrar ao país a importância da Defensoria Pública para o acesso de milhões de pessoas à Justiça.
Outro assunto debatido foi a instauração do Conselho Nacional da Defensoria Pública, que já possui texto próprio, aprovado na última reunião do CONDEGE. Ficou estabelecido que, pela importância do tema, a decisão mais acertada é aguardar o melhor momento político para encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. A ADPERJ informou que o Rio de Janeiro realizará um evento no dia 11 de setembro para discutir o CNDP, sugerindo que outros estados também o façam.
Audiência Pública
A AGE aconteceu na cidade de Goiânia porque a ANADEP promoveu uma Audiência Pública para sensibilizar os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a necessidade de fortalecer a Instituição naquele estado. Por iniciativa dos próprios Deputados, uma Frente Parlamentar será criada para auxiliar a causa dos Defensores dentro da Casa.
Instituída por lei em 2005, a Defensoria goiana deveria contar com 510 Defensores, no entanto, possui apenas 31 para atender 6,5 milhões de habitantes. A média é de 17 mil processos por mês por profissional.