ANADEP: Trabalho no Congresso Nacional

Durante a semana, a ANADEP esteve com o presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo para que nenhum tipo de proposta de redução da maioridade passe na Casa.

Além da Emenda Constitucional 171/93, já aprovada em primeiro turno na Câmara, que reduz a idade penal de 16 para 18 anos para determinados crimes, ainda tramita o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 333, de 2015, que amplia de três para dez anos o prazo de internação dos adolescentes infratores que cometerem crimes hediondos.

Na ocasião, Marta Zanchi, vice-presidente da ANADEP, pontuou que as Entidades Associativas do sistema de justiça são uniformes no sentido de que a redução da maioridade penal não apresenta qualquer efeito quanto aos índices de violência no país. Em resposta, o Renan Calheiros afirmou: “o Senado não vai participar desse ilusionismo legislativo. Vamos colocar os pés no chão e achar uma fórmula para evitar, verdadeiramente, esses recuos”.

Também participaram da reunião representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e entidades ligadas à proteção dos direitos humanos.