Na tarde de ontem, 11/03, a presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, e a Diretora de Assuntos Previdenciários da Associação, Elaine Fernandez se reuniram com Aposentados para tratar da manutenção do seu direito de voto para os cargos de Defensor Público Geral e membros classistas do Conselho Superior. O tema segue em discussão e, em breve, será votado dentro da Comissão de Adequação da LC 06/77, criada pela Chefia Institucional. A convite da ADPERJ, o Assessor Parlamentar da DPGE e Presidente da Comissão, Francisco Messias, participou do evento, explicando os trabalhos até aqui realizados.
A ADPERJ reuniu os Colegas ainda na fase inicial de discussão da matéria, antes que a minuta do projeto seja colocada para consulta pública da Categoria, para que os Aposentados conheçam a discussão e emitam sua opinião, participando do processo político de mudanças na Instituição.
No encontro, a Defensora Aposentada Glauce Mendes Franco entregou uma carta aos colegas e à Presidência da ADPERJ. O texto diz que o exercício do direito de voto pelos Aposentados é uma forma de concretizar a vitaliciedade do Defensor Público, ainda que a mesma não esteja formalmente reconhecida em lei.
“E o que tem a ver a vitaliciedade com os votos dos aposentados? A simbologia, que traduz respeito, solidariedade e união, ainda mais em se considerando que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pioneira, sempre foi parâmetro para as demais. Porque o magistrado, por esta garantia, sempre será magistrado, magistrado aposentado, mas magistrado, não um servidor aposentado. Já os aposentados da Defensoria são vitalícios apenas no sentido ético/ institucional, pelo voto, mas também por causa deste voto, se mantém unidos com os Defensores da ativa, legalmente embasados para tanto, fortalecendo a luta diuturna de todos” – diz a carta, subscrita por todos os Defensores presentes.
Ao fim da reunião, ficou estabelecido que a Diretora da ADPERJ, Elaine Fernandez, representante dos Aposentados nos trabalhos de adequação da Lei 06/77, irá levar a carta na próxima reunião geral da Comissão, que acontece na sexta-feira,13/03.
“A Diretoria da ADPERJ decidiu pela reunião para ouvir os maiores interessados e enriquecer o debate. Nosso compromisso é com uma Instituição moderna, mas que mantenha o direito de todos os que a construíram. Entendemos que uma Associação deve lutar pela preservação dos direitos de seus associados e, por isso, vamos sempre defender que o Aposentado que quer continuar participando da vida política da Instituição possa fazê-lo.” – afirmou, Maria Carmen de Sá.
Veja a carta na íntegra.