Na última sexta-feira, 30 de janeiro, o Defensor Público Geral do Estado, André Castro, pediu a confiança da categoria para reverter o Decreto Nº 45.138, que contingenciou o orçamento da DPGE para 2015. “Vamos investir no diálogo”, disse durante o Marco Situacional da Defensoria Pública, em que apresentou a equipe e a situação encontrada quando assumiu a Administração da Instituição. A fala foi uma resposta ao ofício com pedido de providências enviado pela ADPERJ.
Na ocasião, André Castro explicou aos defensores que o contingenciamento não é um corte, mas uma “não liberação” momentânea, de parte do orçamento, pedido pela Defensoria. “Isso não quer dizer que haverá atrasos de salários ou que as despesas de custeio não serão realizadas”, afirmou. Segundo ele, a real questão é que a instituição é autônoma e não deveria ter sido incluída no Decreto.
Apesar da Emenda Constitucional Estadual nº 24 já prever a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria desde 2002, na prática a Instituição não gere a própria folha de pagamento e ainda depende da aprovação da Secretaria de Planejamento do Estado para a elaboração do orçamento. Segundo o Defensor Geral, esse é o momento para discutir o tema com o Poder Executivo:
“Acredito firmemente que investir nesse diálogo é essencial para a Defensoria Pública. É discutindo que costuramos nossas propostas. Se temos 13 anos de não cumprimento de nossa autonomia orçamentária, não tenho a ideia de que poucos dias sejam suficientes para equacioná-lo, mas também, não temos uma eternidade para resolvê-lo. Asseguro que manteremos a Entidade de Classe e vocês informados enquanto caminhamos para um ponto de equilíbrio”, falou.
Segundo a presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, a Associação fiscalizará o andamento das negociações entre Executivo e DPGE: “O esclarecimento do Defensor Geral foi importante para a categoria, que quer ver de vez sua autonomia respeitada plenamente. Por ora, vamos seguir acompanhando o processo sem judicializar a questão. Todos sabem como a questão orçamentária é importante para a Classe e a ADPERJ, atenta a isso, trabalhou intensamente no ano passado para um incremento no orçamento de 2015. Mas para que partamos para um enfrentamento judicial com o governo é preciso que todos os canais de negociação estejam superados. Diante das explicações entendemos que a Administração Superior vem trabalhando para reverter a situação e o diálogo ainda está aberto”, disse.
MARCO SITUACIONAL
O Marco Situacional apresentou um panorama da Defensoria Pública no início da nova gestão. De computadores formatados, inclusive na Coordenadoria de Movimentação, à crise financeira que assola a Fundação Escola da Defensoria Pública – FESUDEPERJ, foram mencionadas algumas medidas já tomadas para permitir a continuidade do funcionamento da Instituição e outras, de médio e longo prazos a serem adotadas para a melhoria da atividade-meio, refletindo, igualmente, na atividade-fim prestada pelos Defensores Públicos.