A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 12 de agosto, o Projeto de Lei 3089/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES no valor de até R$ 8.341.740,00 para a execução do Plano de Modernização da Gestão da Defensoria Pública. Apesar de terem sido propostas três emendas ao texto original, nenhuma delas foi aprovada.
Durante a votação, o líder do governo, deputado André Corrêa (PSD), garantiu que o empréstimo não atingirá o orçamento da Defensoria. “Esse recurso é extraorçamentário, vai ser um acréscimo ao orçamento da Defensoria Pública”, disse.
A fala do deputado respondeu a anseio da Associação, que desde a semana passada vem mobilizando os deputados para defenderem um orçamento mais robusto para Defensoria Pública no próximo exercício. No primeiro dia de votação do PL, 6 de agosto, a Diretoria da ADPERJ conversou com a liderança do governo para que o empréstimo não representasse redução orçamentária para a Instituição.
Um dos autores de emenda, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) fez uso da palavra e ressaltou que propôs mudança ao texto tendo em vista estar causando apreensão na Categoria o fato de não estar claro no PL que o valor concedido via empréstimo não seria subtraído do orçamento da DP. “As emendas aperfeiçoavam o projeto. A minha emenda foi derrotada, mas mesmo assim votei favorável ao projeto”, destacou. O deputado afirmou ainda que o compromisso do líder do governo de que não haverá redução do orçamento da Defensoria em razão do empréstimo era fundamental.
Proposta orçamentária da Defensoria Pública deve ser encaminhada até 15 de agosto
Aproveitando a discussão do Projeto de Lei 3089/201, a ADPERJ deu prosseguimento ao trabalho que vem sendo realizado desde a votação da LDO, com o objetivo de garantir verba condizente com a importância das funções exercidas pela Instituição, independente de meios alternativos de entrada de recursos, como o empréstimo junto ao BNDES.
“Desde que assumimos temos essa preocupação de que o orçamento da Defensoria Pública possa refletir nossas necessidades e estamos acompanhando a elaboração da proposta orçamentária para o próximo exercício”, afirma Maria Carmen de Sá.
A Presidente da ADPERJ lembra ainda que é hora de exercer, enfim, a autonomia orçamentária da Defensoria Pública. “Já temos essa possibilidade há mais de uma década, mas, com o advento da Lei 132 e mais recentemente da Emenda 80, não há qualquer razão para não exercermos nossa plena autonomia, enviando nossa proposta de orçamento, com valores a serem negociados com o Legislativo.
Maria Carmen ressalta que é preciso que a próxima Administração discuta no Conselho Superior as prioridades para a Instituição, através da elaboração do Plano de Ação da Defensoria Pública, como preceitua a Lei 132. “Ninguém está dizendo que montantes como os provenientes da linha de crédito concedida pelo BNDES não sejam bem-vindos. Mas o ideal seria verificarmos quais as nossas reais prioridades para depois irmos atrás dos recursos, e não o contrário, adequando nossas prioridades às verbas que aparecem. Isso é administrar”, finaliza.