De 24 a 26 de junho a ONU realiza a Conferência Internacional sobre o Acesso à Assistência Jurídica em Sistemas de Justiça Penal, em Joanesburgo (África do Sul), que terá como representante do Brasil o Defensor André Castro. Ex-presidente da AIDEF, ANADEP e ADPERJ, Castro, que atualmente é diretor de Assuntos Internacionais da ANADEP, foi convidado para participar do painel Financiamento dos sistemas de assistência jurídica, juntamente com um representante do governo dos EUA e um membro da ONG Open Society, que debaterá a relação custo-benefício dos distintos modelos adotados pelos países.
A Conferência tem como objetivo satisfazer às necessidades de assistência jurídica penal dos pobres, consubstanciado nos Princípios e Diretrizes da ONU, incentivando o diálogo, a reflexão de boas práticas e resultados orientados para ação.
De acordo com André Castro, será uma excelente oportunidade de demonstrar, com dados, que a adoção do modelo público traz enormes vantagens para a prestação do serviço de assistência jurídica em larga escala, ainda mais considerando a possibilidade de promover a defesa coletiva e extrajudicial. “As recentes resoluções da Organização dos Estados Americanos também reconhecem que o modelo de Defensoria Pública – com autonomia e independência funcional – é indispensável para a efetividade da defesa, devendo ser assegurada paridade de armas e igualdade de tratamento com o órgão de acusação pública e com a magistratura, a exemplo da recente Emenda Constitucional nº 80, aprovada no Brasil”, destaca.
A Assembleia Geral da ONU aprovou em dezembro de 2012, os Princípios e Diretrizes da ONU sobre o acesso à assistência jurídica nos Sistemas de Justiça Penal (Resolução 67/187 da AG). Trata-se do primeiro documento internacional sobre o tema, com significativos avanços em termos de reconhecimento universal do direito dos necessitados à assistência jurídica de qualidade e independente que deve ser prestada pelo Estado.