TJ instala Centro de Pronto Atendimento Judiciário para atuar durante manifestações
A ADPERJ enviou ofício ao Defensor Público Geral no dia 2 de junho para perquirir quais medidas serão adotadas pela Defensoria Pública a fim de garantir o direito constitucional à livre manifestação popular e coibir eventuais prisões ilegais durante a realização dos jogos da Copa do Mundo. De acordo com o documento, “apenas a ampliação do número de Defensores nos plantões judiciários poderá fazer frente a possíveis abusos cometidos pelas autoridades policiais durante as manifestações”.
O motivo para a Associação perquirir a Chefia deve-se à perda de espaço da Instituição em 2013, quando a defesa dos manifestantes foi feita de forma esmagadora pela OAB, que acabou por reafirmar sua legitimidade social, desempenhando papel que caberia à DP. Veja a íntegra do ofício da ADPERJ.
TJ-RJ
No dia 23 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro instalou o Centro de Pronto Atendimento Judiciário (Ceprajud) com o objetivo de apreciar as comunicações de prisões em flagrante e outras medidas processuais de urgência, ocasionadas por grandes manifestações e situações emergenciais, ampliando, na prática, o atendimento do plantão judiciário, mas de forma especializada. Ainda não foram divulgados o local e o horário de funcionamento do Centro, o que será objeto de consulta pela ADPERJ.
Criado a partir da Resolução nº 71/2009 do CNJ, o Centro pretende garantir a liberdade de manifestação, porém coibindo abusos tanto dos manifestantes quanto da polícia, além de determinar medidas para preservar a integridade das pessoas e do patrimônio público. Leia a notícia completa do TJ aqui.