Até o dia 16 de setembro estão abertas as inscrições de trabalhos no VI Prêmio AMAERJ Patricia Acioli. Os Defensores Públicos podem participar nas categorias Trabalhos Acadêmicos e Práticas Humanísticas. A cerimônia de premiação será no dia 6 de novembro, às 18h, no Tribunal Pleno do TJ-RJ.  Com objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011 – e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro criou, em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação tem o intuito de promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do Prêmio é justamente defender que esses direitos sejam respeitados. Saiba mais aqui!

A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADPERJ), órgão classista representativo dos Defensores Públicos fluminenses, vem apresentar NOTA DE APOIO ao Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Januário Newton, tendo em vista a recente polêmica gerada em torno da realização do I Fórum do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaguaí, do qual foi convidado a participar. Notoriamente, reconhecemos o relevante papel do Ministério Público na função jurisdicional do Estado. No entanto, manifestamos nossa indignação e descontentamento quanto à forma dos questionamentos apresentados sobre a realização do referido evento. No documento, onde são solicitadas informações sobre o custeio e origem de recursos, a entidade indevidamente questiona publicamente os atributos do Defensor Público, Eduardo Januário Newton, bem como a motivação do convite. Importante frisar que, além de ter atuado em diversos órgãos da Comarca de Itaguaí, o Defensor Público Eduardo Januário Newton, destaca-se na carreira como um profissional claramente vocacionado e combativo na defesa integral das pessoas em situação de vulnerabilidade. Mestre em Direito, autor de obra publicada, articulista em conceituados sites jurídicos, foi também o vencedor do nosso V Prêmio Jurídico Silvio Roberto Mello Moraes, o que nos permite ratificar seu notável saber jurídico. A ADPERJ, na defesa de seus associados e em face dos acontecimentos, manifesta total e irrestrito apoio ao Defensor Público Eduardo Januário Newton, repudiando ato de qualquer órgão que, de forma infundada como a que foi apresentada, exponha publicamente a imagem ou questione a atuação de um Defensor Público. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2017.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário, nesta terça-feira (15/08), que será criada comissão especial para analisar o PL 6726/2016, que regulamenta o teto do funcionalismo público previsto na Constituição Federal para todos os Poderes. O texto redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao limite remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público. Neste caso, ficam submetidos ao teto (R$ 33,7 mil): vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas. A ADPERJ acompanha a tramitação do projeto desde o ano passado, quando foi aprovado pelo Senado e, desde então, está parado na Comissão de Trabalho da Câmara, sem relatoria. “Já neste semestre, todas as matérias que cortam gastos e direitos voltarão à pauta nacional. Assim, ao lado da ANADEP e demais Associações Estaduais, intensificaremos a articulação com parlamentares e bancadas para evitar prejuízos à categoria” – afirma a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. A instalação da nova comissão que vai debater a regulamentação do teto do funcionalismo deve ocorrer na próxima semana.

Na manhã desta quinta-feira, 10/08, foram aprovadas, em Assembleia Geral Ordinária, as contas e Balanço Geral da ADPERJ de 2016. Na ocasião também foi validada a Carteira de Pecúlio do ano passado.

Nesta segunda-feira (07/08), a ANADEP habilitou-se como Amicus Curiae da ação que discute o aumento de alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos no estado de Goiás. A demanda tramita no Supremo Tribunal Federal e questiona Lei Complementar, aprovada naquele estado, em 2012, que alterou as regras sobre o Regime Próprio de Previdência dos servidores, aumentando as alíquotas das contribuições previdenciárias do funcionalismo de 11% para 13,25% e, quanto à cota patronal, de 22% para 26,5%. A habilitação da ANADEP acontece após aprovação da lei que passou a alíquota previdenciária do estado do Rio de 11% para 14%. Vale lembrar que, de acordo com a norma, os descontos só serão efetuados após o pagamento integral dos servidores, incluindo o 13º salário. “A decisão do Plenário do STF será de suma importância, já que balizará o entendimento sob a legitimidade da contribuição, sendo uma esperança para o funcionalismo fluminense e de outros estados” – afirma a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.

A ANADEP recebeu a inscrição de 85 trabalhos para concorrerem aos concursos de teses e de práticas do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos. São 34 trabalhos científicos e 51 projetos práticos. O Rio de Janeiro foi o estado com a maior participação no certame com 17 inscrições. Em segundo lugar ficou o Espírito Santo com 14. Já na terceira posição está a Bahia com 12 trabalhos para serem avaliados. Ponto alto do Congresso O concurso de teses ocorrerá na quinta-feira (16), a partir das 8h da manhã. Já o de práticas será na sexta-feira (17), no mesmo horário. Ambos serão realizados no Salão Cascaes, do Costão do Santinho. Cada Defensor Público terá cerca de 10 minutos para a apresentação. Ao final, a Comissão Julgadora vai deliberar sobre as notas e anunciará os três primeiros colocados em cada categoria, que receberão a premiação. Apresentações A ADPERJ lembra a todos que sua agência de design, a Cyan, está à disposição dos associados que desejarem formatar a apresentação de seu trabalho em Power Point. Os interessados podem enviá-lo por e-mail, até o dia 1º de novembro, aos cuidados da Assessora de Comunicação da ADPERJ, Aline Magno: aline.magno@adperj.com.br.

Atenção associados! A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro repudiam veementemente as declarações do Prefeito de Duque de Caxias, Sr. Washington Reis, durante entrevista no programa Bom Dia Rio da TV Globo, na manhã de hoje (02/08). Durante os meses de abril a julho de 2017, a Defensoria Pública e o CREMERJ realizaram vistoria de rotina em 52 unidades de atenção à urgência, emergência e assistência materno-infantil das redes municipais e estadual das cidades da Baixada Fluminense. No dia 30 de maio de 2017, a equipe vistoriou o Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, de Duque de Caxias, constatando um quadro de grave déficit de profissionais de saúde, sobretudo no setor de emergência, falta de equipamentos e insumos básicos, além de equipamentos fora de uso, como mesas cirúrgicas, respiradores, monitores de sinais vitais e o tomógrafo, que estava inoperante há um mês.    A equipe pode constatar que esse quadro resultava em pacientes aguardando nos corredores da emergência vagas para internação e bebês sem assistência adequada aguardando transferência para leitos de terapia intensiva. Ao contrário do que foi afirmado pelo Prefeito de Duque de Caxias na entrevista, diversos equipamentos do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, na data da vistoria, estavam fora de uso por falta de manutenção, a exemplo do tomógrafo. Além disso, o quadro geral da rede municipal de assistência à saúde do município é calamitoso pois, como constatou a equipe de vistoria, apresenta “condições de superlotação e número mensal de óbitos alarmante”. Como instituição essencial ao Estado Democrático de Direito e responsável por garantir o acesso à justiça aos pobres e aos vulneráveis, a Defensoria Pública, presente em todas as comarcas, entende ser inadmissível que o prefeito de Duque de Caxias, um dos principais municípios do nosso Estado, dirija-se de forma desrespeitosa e inapropriada às instituições que prestam serviço à população fluminense.  A Defensoria Pública, a ADPERJ e o CREMERJ não se intimidarão com a atitude truculenta do prefeito e prosseguirão na busca da efetivação do direito à saúde de todos os moradores do Estado do Rio de Janeiro.

Informamos que a missa de 7º dia de falecimento de César Ramon Moledo dos Santos, irmão do Defensor Público Alódio Moledo dos Santos, se realizará no sábado (29/07), às 16h, na Paróquia Porciúncula de Santana, na Avenida Roberto Silveira, 265 – Icaraí, Niterói. Desejamos conforto à família neste momento de luto.

Nesta terça-feira, 25 de julho, a ADPERJ lança o projeto “Roda de Leitura e Debate”, que convida Defensores, funcionários e estagiários da Defensoria Pública para ler e discutir livros relevantes de ontem, hoje e sempre. Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, escolhemos a primeira obra: Mulheres, Raça e Classe, da ativista e filósofa norte-americana, Angela Davis. Para dar tempo dos interessados lerem o livro, a roda inaugural acontecerá no dia 1º de setembro, às 15h, na sede associativa. E assim, a cada 40 dias, um novo livro será debatido por todos. Essa é uma oportunidade única para os amantes da leitura e de um bom debate. Venha e faça parte de nossa roda!

Diante da lamentável situação de desamparo de grande parte do funcionalismo, a campanha de arrecadação de alimentos e produtos de higiene para servidores públicos segue sem data para a acabar. De segunda a sexta-feira (9h -15h), diversos pontos da capital e de Campos dos Goytacazes estão recebendo e entregando cestas básicas. A ADPERJ continua arrecadando recursos e trabalha em parceria com a Associação dos Servidores da Defensoria Pública do RJ (ASDPERJ) e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Rio (Muspe), responsável pela distribuição dos mantimentos. Os associados que desejarem ajudar podem realizar uma transferência para a conta da ASDPERJ. Também é possível, para quem assim preferir, fazer sua própria doação de alimentos nos pontos de entrega/distribuição. O valor da cesta básica completa gira em torno de R$ 55,00. Até o momento, a procura está maior que o número de cestas arrecadadas. Por isso, a participação da categoria dos Defensores Públicos, familiares e amigos é muito bem-vinda e importante! Dados bancários para transferência *Enviar a confirmação para o asdperj@gmail.com Associação dos Servidores da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro ITAU (341) AG 6002 C/C 17254-9 CNPJ 17781887/0001-03 Pontos de entrega/distribuição de cestas SEPE (9h-15h I distribuição nas terças) Rua Evaristo de Veiga, 55, 7º andar – Centro/RJ. COLPOL (9h-15h I distribuição nas quartas) Rua 7 de Setembro, 141, 2º andar – Centro/RJ. Sind-Justiça (9h-15h I distribuição aos sábados) Travessa do Paço, 23, 13º andar – Centro/RJ. UENF (9h-15h I distribuição nas sextas) Av. Alberto Lamego, 2000, Parque Califórnia – Campos.